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Natureza da liberdade de expressão e da violência

Resumo: A visão socioeconómica higienista, utópica (Darhendorf, 1958), das relações sociais modernas individualmente livres e tendencialmente isentas de violência (Elias, 1990; Parsons, 1961) é irrealista, idealizada. É propaganda a que as ciências sociais se obrigam por compromissos profissionais, com a economia à cabeça.

A liberdade de expressão é assunto do direito e da ciência política. A violência é assunto das relações internacionais. Nenhum desses assuntos está conceptualizado pela sociologia ou pela economia. Pelo contrário, têm sido excluídos destas disciplinas como se fossem não apenas epifenómenos, fenómenos secundários, fenómenos negligenciáveis, sem influência na sociabilidade e nas definições de necessidade e escassez que organizam a produção. Na visão utópica socioeconómica, com a civilização a liberdade de expressão tenderia espontaneamente para infinito e a violência para zero.

A manutenção desta visão utópica no seio da ciência só é realizada por as ciências sociais profissionalizadas terem prescindido do projecto de se aproximarem das ciências naturais. Caso não tivessem suspendido os esforços de aproximação da filosofia social com a ciência e de dispensa das ideologias, teriam de reconhecer que a violência é estruturante da vida selvagem como o é da vida civilizada e que a liberdade de expressão está socialmente condicionada à idade, ao género, à classe, às epistemologias dominantes, além de ao fenótipo de cada pessoa, algumas com o dom da oralidade ou da escrita.

A violência é uma estrutura básica da vida e da cultural; presença social prévia à das linguagens e, portanto, prévia à liberdade de expressão. A vida cultural não é isenta de violência e esta pode anular a liberdade de expressão.

A liberdade de expressão é natural: uma vez na posse de um aparelho generativo de linguagens, as pessoas precisam de se exprimir. Serve a necessária individualização, como as células estaminais se transformam em células especializadas. Sinalizam a disponibilidade de cada pessoa para colaborar em sociedade, bem como as respectivas fragilidades adquiridas para esse efeito. I.e., a liberdade de expressão apela para que as espectativas socialmente associadas à identidade escolhida sejam respeitadas.

A liberdade de expressão é uma expressão sublimada das experiências sociais naturalmente embebidas em violência e alheamento. É uma forma de sublimar a violência, mas também serve para a estimular quando o alheamento é insuportável, como em caso de guerra.

A cultura resulta de construções sociais seleccionadas por tentativa e erro. Implica chamar a atenção do melhor, do belo, do útil, e censura do que deve ser descartado. O receio de alheamento social e a poupança de energias resultam na delegação da violência e da liberdade de expressão em instituições ou pessoas, como os militares, os políticos e os seus representantes hierarquicamente organizados que orientam potencialmente todas as pessoas.

À medida que as sociedades seleccionam práticas culturais elaboradas, nomeadamente pelo treino especializado, pelo registo de peças culturais, pela sua valorização simbólica, a liberdade de expressão é contestada por quem se sente prejudicado e defendida por quem se sente beneficiado.

As leis actuais prevêem a protecção da liberdade de expressão, nomeadamente na comunicação social e nas universidades. Porém, Lahire (2023) descobriu que a voz dos inúmeros cientistas, nomeadamente os citados pelo autor, que tentaram romper com o cerco que impede a ponte entre as ciências da natureza e as ciências sociais, não é atendida. É o alheamento, e não a discussão de experiências e argumentos, que tem limitado – na verdade ostracizado – o projecto nomotético no seio das ciências sociais.  Justifica-se, pois, o trabalho de libertação do espírito científico (Dores, 2021) para que, mais uma vez, derrube a censura que tolhe desde sempre os empreendimentos culturais.

A natureza da violência

Para Lahire (2023), a altricialidade secundária – a disponibilidade necessária e obrigatória das crianças e jovens para a aprendizagem – é a principal característica específica dos seres humanos, a que se deve acrescentar a altricialidade terciária – a aprendizagem ao longo da vida. Michael Corballis (2011) refere-se, de modo compatível com a proposta de Lahire, à recursividade como capacidade-necessidade de cada ser humano adquirir e manter identidades sociais reconhecíveis associadas a espectativas de estatuto e percurso de vida.

Por outro lado, Jan Philipp Reemtsma (2011, pp. 111–115) define violência como um processo de redução ao corpo. Tal conceptualização reconhece a corporalidade, a animalidade humana, a que todos recolhemos em situações de maior risco, como as situações de violência, e a secundarização da capacidade de expressão, especialmente da expressão cultural, em contextos violentos, nomeadamente de sequestro. A violência é uma interrupção nas dinâmicas de aprendizagem e construção sociais.

Uma vantagem-dificuldade deste tipo de conceptualizações é que tanto se aplicam a vida quotidiana como à vida institucional. Aprendizagens, Identidades, espectativas, violências, são subjectivas e objectivas, individuais e sociais, íntimas e culturais, e tanto apresentadas/realizadas em família como em sociedade.    

Exemplos da inibição da liberdade de expressão perante a violência são a síndrome de Estocolmo e o stress pós-traumático. Sujeitas a abusos, como sequestros ou guerras, as pessoas podem desenvolver estranhos comportamentos (para quem as conheceu antes da sua sujeição a violência extrema) que têm em comum silenciar as experiências de violência da vida pública e da própria memória individual.

No caso da síndrome de Estocolmo observa-se a adesão, a conversão aos ideais enunciados por quem abusa das pessoas, inclusive por quem cometeu crimes e violências contra a pessoa convertida.

Durkheim designou integração social a adaptação das pessoas às regras sociais superiormente impostas pela força. Por anomia designou a resistência/incapacidade das pessoas recrutadas pela modernização para aprenderem a comportar-se conforme o superiormente previsto. Anomia é um fenómeno social limitativo do comportamento adequado das pessoas, o inverso da integração social. É fonte de conflitos e criatividade. Mas ambas, integração social e anomia, são resultado prático dos processos de modernização. Resultam do esforço de naturalização, de imposição geral, de regras de convivialidade e comportamento decidas centralmente pelos estados, os detentores do monopólio da violência legítima.

Em situações de guerra e de grande violência as pessoas vivem uma intensa fraternidade forjada no enfrentamento de riscos maiores. Obedecem à hierarquia ou a quem contra ela se revolta. Vivem com os camaradas de armas cuja relação se mantém por toda a vida. Isso acontece nos quartéis, nas escolas, e sob as ordens do estado quando estes forjam, o nacionalismo (Llobera, 2000).

Pode acontecer a quem tenha sofrido o caos da guerra ou outras situações de grande violência adquirir transtorno de stress pós-traumático, com sintomas de automutilações ou de descontrolo emocional. Por outro lado, é também em tempos de guerra que se observam emanações de maior criatividade tecnológica, utilitária.  

Em casos habituais de violência, as pessoas estão geralmente preparadas e são capazes de evitar sequelas. Os acidentes de rodoviários, por exemplo, fazem eventualmente mais vítimas do que as guerras. Mas as sequelas rodoviárias são minimizadas pelo hábito que as guerras não admitem.

Há violências, abusos de violência e maneiras de lidar com a violência. Apontar os abusos de violência depende da subjectividade pessoal e social de quem está envolvido em situações de violência. As mesmas situações para diferentes pessoas, em diferentes momentos da vida, resultam em maior ou menor resiliência às potenciais doenças pós-traumáticas ou às consequências sociais da violência.

Os estados foram adquirindo competências próprias para controlar e manipular a violência e os seus efeitos. Protegem as elites e usam os abusos calculados da violência que consideram legítima para impor às sociedades e às elites concorrentes. Com essa violência esperam e obtêm frequentemente a colaboração de terceiros nas finalidades que lhes são impostas. O uso organizado do abuso da violência pelos estados é compaginada com o uso organizado da sedução exercido através de competências de expressão política, jurídica e religiosa para gerir as espectativas sociais por sua vez associadas às identidades das pessoas. A sedução torna incompreensíveis os efeitos sociais da síndrome de Estocolmo – confundidos com tomadas de decisão livre individuais e colectivas – e escamoteia os casos de stress pós-traumático – como se fossem doenças aleatórias de responsabilidade individual.

O reconhecimento social de haver tipos de violência criminosa, seja a violação de propriedade ou os abusos sexuais, permite a quem se considere vítima a liberdade de exprimir a sua vitimização, denunciá-la, esperando da sociedade uma resposta. A falta de reconhecimento social de tais crimes, como em casos de expropriação e quando a lei não previa os abusos sexuais como crimes (Ventura, 2018), deixa as vítimas sem liberdade para se exprimirem em relação a tais experiências. Para todos os efeitos, ninguém sabe da sua existência, nem os próprios envolvidos. Maxime, podem cometer-se genocídios televisionados a coberto das alegadas democracia e liberdade e sob o jugo da censura institucional. Eventualmente, a realidade pode sobrepor-se à propaganda e, nesse caso, entram os abusos da violência organizados em modo autoritário mesmo pelos estados democráticos, aproximando-se com os modos totalitários: nada de conversas.

Segundo Clara Mattei (2022), os economistas mais poderosos reuniram-se em 1919 para inventar as políticas de austeridade que se revelaram capazes de calar as narrativas revolucionárias então hegemónicas e as submeter ao conservadorismo. Políticas que ainda hoje funcionam, como se verificou ser o caso na política da troika com que a União Europeia reagiu à crise estrutural das finanças globais, de 2008, a partir da qual os partidos neonazi-fascistas se implementaram na cena política.

A cultura do abuso da violência

A forma mais efectiva de combater a liberdade de expressão, como se vê em Gaza de forma escandalosa, é a eliminação física de quem a usa profissionalmente, como os jornalistas, os funcionários da ONU, os activistas de direitos humanos, entre outros. A vida não existe sem a presença da violência, desde logo aquando da gestação e do parto. Tais situações requerem das sociedades uma clara concentração da atenção e da vida no corpo das mulheres grávidas e parturientes. A presença da violência em sociedade segue nos sacrifícios indispensáveis para criar qualquer criança, por definição vulnerável a violências que os adultos poderiam suportar facilmente e a quem cabe a protecção da vida emergente. Por outro lado, os abusos de violência contra mulheres grávidas e parturientes e seus bebés são um risco acrescido, dada a situação de fragilização que a presença de um feto ou de uma criança implica para as sociedades.

A cultura regula as práticas violentas. Mas a cultura usa e abusa da violência para diferentes finalidades, como manter territórios soberanos e assegurar a cumplicidade dos povos a projectos de soberania.

A cultura humana não aboliu as guerras. Elevou-as a níveis de risco inimagináveis pelos próprios guerreiros mais treinados. A persistência de cultura continua a depender dos usos sociais da violência, e dos abusos organizados que dela se fazem. As pessoas continuam a ser animais e a ter por limites às suas actividades culturais a respectiva corporalidade.

Os níveis de violência e de abuso da violência dependem do estado de espírito das sociedades. Sociedades pacíficas, como a jugoslava, podem tornar-se, em aviso, genocidas, como se viu na última década do século XX. Os incentivos e participação internacionais conseguiram induzir a guerra. No caso da Líbia e da Síria, uma década depois, a intervenção externa a pretexto da existência de regimes ditatoriais destruiu a vida de milhões de pessoas e os regimes despóticos, com outros protagonistas, mantém-se. A reconciliação das sociedades pode ocorrer e ocorre, como na África do Sul ou em Timor-Leste. Mas acontece muito mais lentamente do que a partida para a agressão. Os efeitos da síndrome de Estocolmo e do stress pós-traumático perduram.

Quando a depressão se generaliza e aprofunda, o estado nascente (Alberoni, 1989) funciona socialmente como as células estaminais: transforma-se em qualquer outro tipo de estado de espírito, seja ele imperial, como é desejo da ordem moderna, seja ele anti-imperial, como determina o espírito de germanidade (espírito fraternal e de sororidade) que as experiências imperiais não conseguem nem podem erradicar.

Se as culturas tratam de conter e organizar a violência, em nome dos impérios que as financiam (Collins, 2005), a fraternidade original também contem e organiza a violência a níveis quotidianos. As culturas apelam à fraternidade com reserva mental, manipulando a sua ambiguidade. Reconhecem, recriam, suscitam estados de espírito.

Figura 1. Níveis de realidade criados pela emergência de competências simbólicas

As ciênciais sociais profissionalizadas no pós-guerra foram desenhadas para apoiar os estados sociais na integração das instituições operárias, de fundo fraternal, nas instituições estatais, de fundo imperial. Cumpriram o seu trabalho de forma profissional, entregando aos decisores opções de estratégia e legislação que lhes cabe adoptar ou não. Perderam de vista a característica evolutiva das sociedades (Coser, 1956; Lahire, 2023) e a sua relação com o meio ambiente (Clark & Szerszynski, 2021) e com os instrumentos de que dispõem (Latour, 2007), deixadas ao cuidado das elites.

Para o efeito, as ciências sociais fizeram muitos prisioneiros, muitos tabus, de que se destacam pelo seu lugar estratégico a violência e os estados de espírito, em especial os de germanidade e os imperiais, geridos social e individualmente por identidades e espectativas (Corballis, 2011) manipuladas discriminatória e hierarquicamente pelas instituições modernas.

A organização política do abuso da violência

As nações, unidas em torno das respectivas missões de elite, inquestionadas, dividem-se entre a ordem (insistir um pouco mais na vida como está organizada), a revolução (começar de novo, a partir de antes da institucionalização do espírito imperial criador de instituições) e a hesitação, a moderação, para evitar males maiores.

A liberdade de expressão é reclamação recente (Habermas, 1987) e corresponde ao desejo dos empresários de ver as suas vozes atendidas pelos soberanos, pelos estados. A democracia foi desenhada para assegurar condições de liberdade de expressão para as elites económicas sem poder político, sem capacidade de abusar da violência contra os soberanos, na Grécia Antiga e sob o capitalismo.

A integração social dos trabalhadores no pós-guerra, com os seus novos direitos políticos e sociais, foi feita também reconhecendo-lhes o direito à liberdade de expressão já anteriormente consagrado para a burguesia. Mas as instituições democráticas limitam ou reprimem tal liberdade quando a entendem inconveniente. Fazem-no de forma estruturada, desde logo desde a infância, quando humilham as crianças com a alegada sabedoria dos professores e da superioridade geral das instituições de funcionamento opaco.

Fazem-no também, claro, eliminando manifestantes, jornalistas, activistas dos direitos humanos, funcionários de agências humanitárias, alegando serem terroristas por estarem a viver in loco práticas organizadas de extrema violência, como genocídio. Mas tais abusos de violência não nos devem distrair dos hábitos de violência quotidiana em que os estados se substituem às famílias, recriando o espírito fraternal espontaneamente experimentado nas famílias para melhor impor as suas intenções, como faz o lobo mau da história do Capuchinho Vermelho. O estado, através dos sistemas educativos, engole as crianças e jovens preparando-os para que partilhem as responsabilidades da missão imperial antes de terem possibilidade de entender do que se trata.

Quando porventura entendem do que se trata, como a destruição do meio ambiente e a criação de reservas de bodes expiatórios para assumir culpas colectivas, endoutrinados, depois de incorporadas as disposições imperiais, a par das disposições incorporadas quotidianamente (Bourdieu, 1979), resta-lhes resistir ao incómodo sentido nas vísceras, por exemplo participando em manifestações ou em movimentos sociais, sem conseguir reverter o essencial: a missão imperial de exploração da Terra e da humanidade.      

Como explicou a Bíblia, no início era o verbo, mas isso tornou-se numa Torre de Babel em que as línguas também passaram a participar nos processos de selecção natural. Os impérios reduziram as línguas à língua oficial e promoveram genocídios de populações e de ideologias (Robben, 2008) para manterem os povos sob sua tutela. A liberdade de expressão e a democracia são do melhor que o espírito de germanidade conseguiu no seio da missão imperial para minimizar a violência institucionalmente organizada e apoiada por grande parte dos povos suas vítimas cúmplices. Parecem funcionar quando os povos não questionam o que estão a fazer, mas logo aconteça darem crédito a discursos de germanidade o estado de excepção é mobilizado (Agamben, 2004). Maxime, como ocorre nas últimas décadas, a democracia usa a liberdade de expressão de movimentos neonazi-fascistas para suspender direitos, tribunais, instituições, ordem internacional, a própria democracia.

A violência não é erradicada pela predominância do espírito de germanidade, como qualquer família sabe. Há quem alegue que os dados existentes mostram que a germanidade dos povos recolectores produzia mais mortes, em valor relativo, do que os estados implicados em missões imperiais e na organização de extrema violência. Tal interpretação é contestável, mas falha sobretudo no alvo que interessa. Sem a organização da extrema violência, ainda que houvesse pessoas imbuídas do espírito imperial não teriam meios para abusar da violência para fins suicidários.

O discurso auto-laudatório da Europa sem guerra há mais de sessenta anos, que ganhou o prémio Nobel da Paz em 2012, foi substituído pelo de ser necessário preparar a guerra com a Rússia para eventualmente se poder voltar à paz. Tecnicamente, não se explica de que guerra se fala: de guerra defensiva ou ofensiva, ambiguidade que marcou a sobrevivência da NATO à implosão da União Soviética e que está na base da retoma da Guerra Fria e da corrida aos armamentos um século depois. Estado de guerra que coincide também com a ascensão do neonazi-fascismo na política e nas sociedades.

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Liberdade de expressão, violência e abusos – definição de abusos

Referências:

Agamben, G. (2004). O estado de excepção. Boitempo Editorial.

Alberoni, F. (1989). Génese. Bertrand.

Bourdieu, P. (1979). La Distinction. Minuit.

Clark, N., & Szerszynski, B. (2021). Planetary Social Thought: The Anthropocene Challenge to the Social Sciences. Polity Press.

Collins, R. (2005). Sociología de las filosofías – Una teoría global del cambio intelectual. Hacer.

Corballis, M. C. (2011). The Recursive Mind – The Origins of Human Language, Thought, and Civilization. Princeton University Press.

Coser, L. A. (1956). The Functions of Social Conflict. Free Press.

Darhendorf, R. (1958). Out of Utopia – Toward a reorientation of Sociological Analysis. American Journal of Sociology, LXIV.

Dores, A. P. (2021). Reeducar o século XXI: libertar o espírito científico. Lisbon International Press.

Elias, N. (1990). O Processo Civilizacional (Vol I e II) ([1939]). D. Quixote.

Habermas, J. (1987). Tendência da Juridicização. Sociologia, Problemas e Práticas, 2, 185–204.

Lahire, B. (2023). Les structures fondamentales des sociétés humaines. La Découverte.

Latour, B. (2007). Changer de société, refaire de la sociologie. La Découverte.

Llobera, J. R. (2000). O Deus da Modernidade – O Desenvolvimento do Nacionalismo na Europa Ocidental. Celta.

Mattei, C. E. (2022). The Capital Order – How Economists Invented Austerity and Paved the Way to Fascism. Chicago University Press.

Parsons, T. (1961). An Outline of Social System. In T. Parsons, E. Shils, K. Naegele, & J. Pitts (Eds.), Theories of Society. Free Press.

Reemtsma, J. P. (2011). Confiance et Violence – Essai sur une configuration particulière de la modernité (2008th ed.). Gallimard.

Robben, A. C. G. M. (2008). Pegar donde más duele – violencia política y trauma social en Argentina. Anthropos.

Ventura, I. (2018). Medusa no Palácio da Justiça ou uma história da violação sexual. Tinta da China.

Finalidade

A tese da sobredeterminação das lutas de classes, de origem económica, por esclarecedora que seja, tem dissimulado a necessidade de compreender e enfrentar a hegemonia política da missão imperial modernizadora.

Na era da globalização, as lutas de classes foram nacionalizadas, mas a missão imperial continua a conduzir a construção da humanidade (em risco de regressão civilizacional por destruição do meio ambiente favorável e/ou extinção por via da guerra nuclear) através da instalação de estados-nação hierarquizados na comunidade internacional. Primeiro uma comunidade tripartida (teoria dos três mundos), depois brevemente unificada sob a tutela militar dos EUA/ONU que actualmente reverte para um mundo multi-hierárquico de regiões de influência em torno de potencias nucleares, cujas características ainda estão por definir.

Na vanguarda da reconstrução/destruição da civilização estão as indústrias de dados, a Inteligência Artificial, a bioquímica de reprodução da vida e a fabricação de materiais actualmente baseadas em extrativismo fóssil que se sabe ser de exploração limitada além de extremamente poluente.

São tarefas prioritárias da ciência ajudar a encontrar formas de substituição das energias fósseis e de limpeza do meio ambiente, por um lado, e de transformar de forma pertinente a cultura de convivialidade humana de forma à humanidade passar a adaptar-se ao meio em vez de continuar a destruí-lo, por outro lado.

O estado limitado da ciência, o estado viciado da humanidade e a imoralidade das elites e das sociedades são as premissas que limitam a imaginação indispensável para nos entusiasmar a lutar pela sobrevivência, em vez de nos entregarmos ao destino, como acontece actualmente.

Não basta que alguém perceba o que se pode e deve fazer, pois o que determinará o sucesso da esperança no futuro são as acções. O futuro joga-se na substituição do espírito imperial em que estamos viciados por resultado dos trabalhos de Sísifo da civilização pelo espírito de fraternidade original, aquele que toma o comando da acção social em situações de caos.

Será preferível reconhecer o caos presente e adoptar a hegemonia do espírito fraternal de forma mais controlada do que poderá vir a ser adoptada com o aumento da gravidade do caos. A questão é que para enfrentar os problemas citados é preciso que toda a gente deixe de contribuir como vítima-cúmplice para a continuação radicalizada da missão imperial elogiada pelas Luzes, o que apenas será possível se se adoptar uma missão humanitária que a substitua. A tarefa urgente será substituir todas as hierarquias e as suas respectivas vanguardas por uma missão abolicionista integrada capaz de reorientar a humanidade num processo de mutação cultural que reverta a actual evolução da vida e a liberte do espírito imperial. Essa missão abolicionista substituirá as classes estigmatizadas e privilegiadas, rebatendo-as na classe média, reduzindo os conflitos e assegurando a todos os seres humanos direitos de sobrevivência em dignidade.

O modo mais prático de valorizar em massa o espírito fraternal é impô-lo por via política. E um dos modos de o fazer é organizar uma campanha a favor do Rendimento Básico Incondicional de todos para todos (RBI TT). Uma vez assente que cada pessoa terá direito a um rendimento seguro por toda a vida, independentemente do que faça, a todas as pessoas vai parecer o caos – o que proporciona, sabê-lo, as condições propícias à adopção do espírito fraternal. Mesmo o mais empedernido imperialista vai entender a superioridade existencial do espírito fraternal, tal como os fascistas compreenderam as vantagens da democracia enquanto houve paz.

O abolicionismo do império, como o da violência, da guerra, das prisões, dos abusos, é bem visto pelas pessoas. Porém, os processos de imposição política da missão imperial impõem a cumplicidade às suas vítimas humanas de que nos precisamos libertar. Para nossa defesa e segurança, acabamos por aceitar tudo o que é mais desagradável, em sacrifício para que a civilização – seja isso o que for – persista. Chama-se a essa convicção anacrónica síndrome de Estocolmo: em situação de sequestro, as pessoas adoptam a ideologia dos sequestradores. As experiências de Milgram mostram que dois terços das pessoas bloqueiam os seus sentimentos de repugnância contra a violência perante uma figura ainda que frouxa de autoridade. Dispensadas de aceitar qualquer contracto de trabalho para tentar sobreviver, com a institucionalização do Rendimento Básico Incondicional TT, as pessoas libertar-se-iam da subserviência e da síndrome de Estocolmo? Poderia a Organização Mundial da Saúde encarar esta pandemia de subserviência e submissão para nos libertar para tarefas estruturantes das melhores condições de sobrevivência da espécie?

Abandonar a missão imperial, a obediência incondicional aos chefes e às elites, é uma ruptura existencial que sendo generalizada promoveria o espírito fraternal. Como dar sentido ao vazio deixado?

Não havendo receitas a tal respeito, pode organizar-se – desde já – comunidades e redes de aprendizagem em que cada pessoa esteja amparada por um ou mais tutores disponíveis para ouvir as angústias e os planos pessoais, reagindo empática e sinceramente de preferência, e responsabilizada para manter tarefas de tutoria em relação a outras pessoas. Uma das tarefas destas comunidades-redes é evitar as “más companhias”, nomeadamente os vícios que ocupam o tempo que poderá ser ocupado com convívio de ensino-aprendizagem técnico, empático e humanista.

Outra sugestão geral é a adopção da permacultura, a filosofia de promover sinergias entre seres vivos de modo a tornar a vida mais resiliente às limitações do meio. Os exemplos da reintrodução do lobo em Yellowstone e da regeneração da propriedade de família de Sebastião Salgado, no Brasil, são muito conhecidos. O favorecimento da ciência centrífuga, a que estuda panos de fundo, também chamada ciência fundamental, libertando-a das obrigações disciplinares, ideológicas e profissionais actualmente predominantes, implica uma reorientação das políticas científicas que servem o complexo industrial-militar-penal. O desenvolvimento de justiça transformativa prevê que as práticas tradicionais de justiça restaurativa se libertem da justiça punitiva institucionalizada e se adaptem ao contexto actual de necessidade de abolicionismo dos assédios, dos abusos e do império.

Há muito para fazer e organizar. O RBI TT deve ser reconhecido como uma forma de financiamento estável do trabalho de promoção do espírito fraterno abolicionista do império em todos os domínios da vida.

O que a análise social da praia nos pode ensinar

No seu primeiro inquérito, Friedrich Engels (1975) sinaliza o contraste entre o espírito de fraternidade que experimentou junto dos operários e o espírito de falta de empatia dos burgueses seus colegas face à condição operária. O espírito revolucionário tinha por motivação universalista da luta de classes tornar dominante o espírito fraternal e abolir o espírito imperial.

No século XIX, com a proletarização, o espírito revolucionário subiu de importância no panorama da civilização ocidental. No pós-guerra, o espírito revolucionário misturou-se sucessivamente com o espírito imperial do regime comunista-socialista, com espírito de independência nacional com que se institucionalizou o espírito de libertação das colónias no quadro da comunidade internacional imperialista, com o espírito progressista neoliberal como aquele que entende usar incentivos, como as guerras, para aproveitar oportunidades de inovação acelerada de máquinas de guerra e de tecnologias civis.

Os falhanços dos sucessivos abolicionismos reduziram o movimento abolicionista aos âmbitos da saúde mental (com algumas consequências) e penal (sem consequências notárias). Reanimado com a descoberta de abusos sexuais, de violência doméstica, de discriminações fundadas na identidade, o abolicionismo dividido reivindica estatuto político equiparável ao dos movimentos dos trabalhadores. O espírito revolucionário, a perspectiva de criação de uma sociedade fundada na fraternidade, continua submerso na rivalidade da Guerra Fria entre políticas igualitárias e políticas de libertação.  

O espírito fraternal operário foi denunciado pelo feminismo como cúmplice do patriarcalismo, sem empatia pela sororidade. É suspeito de ser vulnerável ao racismo e de se ter tornado aliado do espírito do capitalismo, por exemplo quando se observa a transferência de votos das esquerdas para a extrema-direita. Mas o principal problema da fraternidade é ser um princípio abandonado pelo socialismo real, na verdade substituído pelo espírito imperial da Grande Rússia ou do Império do Meio. Espírito imperial que caracteriza por discriminar a natureza em nome do direito alegadamente divino de exploração da Terra. Nessa natureza está incluída a parte mais útil e desvalorizada da humanidade, como a reprodução humana e os trabalhadores.

A luta de classes perdeu a ambição de transformação da orientação geral dos trabalhos das sociedades modernas. Está diluída em colaborações de classes e de estados em torno da cumplicidade na partilha dos despojos do extrativismo suicida. A esperança ideológica contra os ecocídios transferiu-se para as epistemologias dos povos indígenas, incluindo os do ocidente, cujas culturas reverenciam a natureza e a Terra como suporte, origem, possibilidade de existência inseparáveis das respectivas identidades, espectativas e espiritualidades. Esperança que se revela ténue, pois por sua própria natureza dispõe de recursos conservacionistas, mas não dispõe de recursos imperiais. Isto é, sem a contenção-abolição dos projectos imperiais não haverá espaço para a incorporação generalizada de epistemologias contra os ecocídios indispensável à reorientação social da modernização.

Com a perspectiva do Antropoceno, a base social de reacção contra a civilização moribunda (Oliveira, 2021) articula-se no espírito fraternal originário, aquele que acompanhou o escasso sucesso da sobrevivência da espécie homo, restando dessa experiência apenas a subespécie homo sapiens. Experimentada no trauma da participação na natureza, esta subespécie adoptou com êxito a missão de abolir as condições ambientais da sua existência. Os instintos sadomasoquistas e suicidários promovem a convicção de a natureza ser inimiga da humanidade e dever ser destruída, ou pelo menos contida. O mundo da política recusa-se simplesmente a aceitar a evidência e insiste em evitar, quanto possa, qualquer tomada de consciência da estupidez generalizada em que vivemos. Veja-se o que acontece aos Acordos de Paris sobre o clima.  

Isso é recorrente na história dos impérios, de que a história do estado de Israel será eventualmente a mais clara a esse respeito, no momento.

Espírito do paraíso

O espírito fraternal pode parecer paradisíaco para quem vive subjugado ao espírito imperial. É a ideia que podem ficar os veraneantes que passam alguns dias na praia. Mas há mais que se lhe diga. Os aspectos negativos e penosos próprios da natureza humana não podem ser abolidos. Podem apenas ser geridos.  

Analisar o que se vive na praia pode ajudar a compreender o que seja o estado do espírito fraternal e como criar noutras instâncias sociais as condições propícias à sua réplica para municiar as sociedades com energias abolicionistas do império e do espírito imperial que o sustenta.

A praia oceânica é a fronteira do fim do mundo, símbolo do medo onde as depressões se curam. Virados para o mar, nada escapa à vista, nem a pequenez humana perante o mundo de cuja boa vontade depende. Mas não se vê nada a não ser a planura que separa a água da atmosfera até ao horizonte que denuncia a circularidade da Terra. É um convite à meditação.

A praia também é o lugar ideal para organizar uma discussão com terraplanistas, mas não há vantagem nenhuma em discutir com quem sabe que somos descendentes de extraterrestres e dos seus OVNI, incapaz de reconhecer a forma do horizonte.

As praias são apoios aos navegadores e, portanto, aos impérios marítimos e aos piratas que os fazem e com eles convivem. Impérios de liberdade sem a qual seria impossível organizar longas e perigosas viagens marítimas (Graeber, 2022). Impérios de extrativismo que, à semelhança dos animais anfíbios, vindos do mar conquistaram a terra pela industrialização, tornando-se opressivos, exploradores de mão-de-obra assalariada.

As praias são estreitas orlas desérticas habitadas sazonalmente por pescadores, gentes que se transportam pelo mar e com relações difíceis e distantes com os camponeses, em terra. Espaços sem tempo, perfeitos para visualizar a esfera celeste, prever o futuro, abolir o passado. Perigosos quando o mar está indisposto e quando os raios ultravioletas chegam à superfície da Terra. As queimaduras de sol, se suaves e bem geridas, são antidepressivos naturais e produtoras de vitamina D.

As praias sempre foram procuradas por quem vivia perto e sabia das suas potencialidades antidepressivas. Eventualmente eram procuradas por famílias que decidiam ir passar um dia ou mais na praia, levando consigo as suas barracas que não faziam concorrência às cabanas dos pescadores, quando as praias oceânicas eram suficientemente vastas, como o são em grande parte da orla marítima portuguesa. Noutros casos eram grupos de jovens ou casais que queriam experimentar a liberdade que se sente nas praias para fazer nudismo ou acompanhar o sexo que faziam. Os mirones são um outro tipo de gente que era atraída pela praias antes de haver o acesso livre à indústria da pornografia e quando a exposição do corpo ao sol era considerada um atentado ao pudor.

Com o processo de metropolitanização do tecido urbano-rural centrado nas principais cidades do mundo através da intensificação da mobilidade, as praias tornaram-se acessíveis a mais gente, virtualmente toda a gente. Os desertos costeiros tornaram-se viveiros sazonais de turistas pouco incomodados com as multidões e as filas rodoviárias. O que procuram as pessoas nas praias?

Não parece que as pessoas procurem algo. Parece mais que encontram uma experiência singular, sem nome, mas especialmente gratificante. Seguramente a característica antidepressiva das praias ajuda. Mas não é só isso que satisfaz quem está na praia. Isso é uma consequência, um acrescento, às vantagens de estar na praia.

Estar na praia é sinónimo de liberdade dos corpos e das mentes focadas em jogos de água ou de bola ou a meditar, enquanto as peles fritam. Liberdade que já não é o que era quando só os banhistas das proximidades as frequentavam. Hoje atrai multidões de pessoas que se organizam para ir e vir de suas casas, eventualmente a milhares de quilómetros de distância, e sobreviver ao ambiente turístico financeiramente hostil de preços para turista. Acumulam-se em areais com espaços cada vez mais limitados dada a procura e a subida das águas do mar.

Para ir à praia as pessoas fazem sacrifícios. O que elas procuram nas praias que não encontram noutros lugares? Por hipótese, elas procuram e encontram o espírito fraternal original, um lugar privilegiado de convívio com a natureza que aceita cada qual tal como é, em fato de banho.

Na praia despimo-nos. Todos podem estar presentes e simplesmente ninguém quer saber de quem nós somos. A nossa presença física é de corpo inteiro e não meramente virtual. Partilhamos com todos os outros, muitos ou poucos, a nossa humanidade nua, inútil, ideal (Danaher, 2014).

Levamos a família e percebemos que todas as famílias são iguais, a seu tempo, claro. Levamos amigos e percebemos que todas as amizades, a devida distância, são iguais. Conforme a idade, assim se fazem castelos de areia, jogos de futebol ou de raquetas, banhos de sol, passeios à beira-mar, leituras em cadeiras, etc. Todos estamos sós, mesmo em dias de grande afluência, rodeados de família e amigos, indiferentes ao que nos rodeia.

As leis dos políticos são mais difíceis de aplicar ali que noutros lugares. Em plena pandemia, o distanciamento social foi flexibilizado porque seria (e foi) incumprido em massa pelos veraneantes. Para não perder a face, o governo sabiamente cedeu antes de haver necessidade de braço de ferro às regras de distanciamento social.

Na minha juventude, no tempo do fascismo (se ainda faz sentido a expressão), havia os cabos do mar. Eram a autoridade marítima encarregue de manter os bons costumes, entre os quais o decoro dos fatos de banho e a proibição de jogar à bola. Enquanto criança e jovem, ir para a praia significava ir jogar futebol. Quando vinha o cabo do mar havia precauções a tomar, momentaneamente, enquanto ficava por ali. Era uma oportunidade para nos refrescarmos por momentos. Ainda hoje a proibição de jogar à bola na praia se mantém na lei e letra morta nos areais. Não há grande conflitos com isso. As pessoas no areal não precisam de se organizar para se respeitarem com tolerância e moderação quanto baste.

Exemplo disso é o decoro dos fatos de banho. As senhoras sofriam com os cabos do mar que podiam lembrar-se de dar lições de moral em público e até levá-las para a esquadra como criminosas – suspeitas de cometerem crime, para ser juridicamente mais preciso. Um dia testemunhei um episódio memorável que marcou a passagem do tempo da ditadura para a democracia. Dois cabos do mar aproximaram-se de uma veraneante que tomava banhos de sol com o peito descoberto. Para lhe chamarem a atenção fizeram sombra sobre a senhora. Ao sentir o arrefecimento da falta de sol, a senhora abriu os olhos e assustou-se com a presença tão perto dos cabos do mar. Ainda estes não tinham começado no seu habitual discurso moralista e humilhante, uma matrona saltou-lhes em cima aos gritos destratando-os e obrigando-os a retirar com o apoio tácito do resto dos presentes que riram da situação e apoiaram a matrona enraivecida.

A manutenção da moral pública nas praias é um assunto de primeira grandeza política, embora possa não parecer. Como vimos durante a COVID-19, o poder prefere ser discreto nas praias. É terreno socialmente minado pelo espírito fraternal original. O poder de estado foi e continuará a ser derrotado se não tiver cuidado.

Poucos anos depois da revolução de Abril, a preocupação com a moral pública manteve-se, nomeadamente com o conhecimento de haver praias em que os homossexuais eram bem recebidos. A desautorização geral das policias também atingiu os cabos do mar.  Então, alma peregrina, lembrou-se de organizar um movimento militar de intimidação numa praia conhecida para esses fins. Um grupo de militares armado invadiu a praia de surpresa.

Isso revelou o desespero a que pode chegar o estado e a sua impotência perante o poder fraternal das praias. As proibições de jogar à bola e as raquetes, e de trazer cães para a praia ou de fazer amor em público mantêm-se. Mas quem gere essas proibições são os utilizadores das praias, a que as autoridades eventualmente podem ser autorizadas a dar uma ajuda. Típico desse exercício de poder é o dos nadadores-salvadores, geralmente respeitados, mas sem poder de imposição das respectivas recomendações.

O episódio do arrastão na praia de Carcavelos (Andringa, 2007) é um exemplo de como as praias são um desafio para a autoridade dominante nas sociedades modernas. Dia 10 de Junho comemora-se oficialmente o dia de Portugal com um feriado. Nesse ano, as televisões mostraram aquilo que nomearam ser um arrastão na praia – furtos em série organizados. A polícia veio esclarecer que a única notícia ponderada sobre o assunto fora publicada no jornal A Capital. Não tinha havido nenhum arrastão. O que acontecera fora uma intervenção policial precipitada que tinha assustado os jovens negros que estavam na praia, habituados a ver nos policias agressores. Um ano mais tarde, A Capital tinha deixado de ser publicada – seguramente não por causa do assunto que aqui nos ocupa – e os principais jornais e televisões comemoraram o evento de difusão nacional de xenofobia não no papel de instrumentalizados por provocadores xenófobos, mas no papel de defensores da verdade sem ideologias. Ainda se estava longe do sucesso eleitoral dos neonazi-fascistas e já a comunicação social de referência usava a liberdade de expressão para defender as percepções independentemente dos factos.

Referências:

Andringa, D. (2007). Era uma vez um arrastão [Video recording]. Luis Leiria. http://www.youtube.com/watch?v=9pfS50Ycguw

Danaher, J. (2014). Parasitic Surfers and the Unconditional Basic Income: A Debate. Philosophical Disquisitions. https://philosophicaldisquisitions.blogspot.com/2014/07/parasitic-surfers-and-unconditional.html

Engels, F. (1975). A situação da classe trabalhadora na Inglaterra ([1845]). Editorial Presença.

Graeber, D. (2022). Pirate Enlightenment, or the Real Libertalia. Allen Lane & Penguin Books.

Oliveira, V. M. de. (2021). Hospicing modernity – facing humanity’s wrongs and the implications for social activism. Berkeley.

Abuso/assédio

Simpatizo com o argumento de que as corporações poderiam ter sido, ao menos algumas delas, exemplos de democracia comparadas com as organizações modernas. Também simpatizo com a ideia de as corporações não serem modelos de organização a privilegiar no futuro, admitindo que este será melhor do que o presente que temos. Mas creio que a discussão sobre o que seja e como lidar com o assédio-abuso, seja na família, nas escolas, no trabalho, na política, onde seja, deverá partir da constatação de assédio-abuso ser uma constante nas relações sociais e que não pode ser erradicado. Pode, isso sim, ser denunciado, o primeiro passo para ser combatido. Sem que haja garantias do que daí resulte.

Uma discussão que ficou por assumir desde o primeiro encontro de Loulé é sobre a natureza humana. O último livro de Bernard Lahire (2023) trata disso, reconhecendo que as ciências sociais têm cometido o erro de imaginar as pessoas como se não tivessem corpos, isentas das condições biológicas de que dependem para existir, alegadamente arbitrariamente plásticas às vontades e modas culturais. O livro gira à volta da altricialidade secundária, palavrão que significa a indispensabilidade para a sobrevivência dos bebés da organização social de sequestros de crianças e jovens por anos, anos que na verdade não terminam. Continuam-se na altricialidade terciária. São as características desses sequestros que permitem e exigem as construções culturais e civilizacionais que evoluem historicamente, enquanto a herança genética se mantém constante.

Deste ponto de vista, o assédio-abuso é identificável por avaliações subjectivas que podem ser socialmente objectivadas, ou não. O abuso sexual de crianças e de mulheres (e de homens) só muito recentemente foi juridicamente objectivado, revelando a violência doméstica que no século passado era impensável e, portanto, era como se não existisse. Os especialistas já tinham identificado o fenómeno como uma pandemia, mas foi a sua denúncia – nomeadamente a persistência de médicos que lidavam com as suas consequências mais evidentes – que acabou por redundar no reconhecimento estatal daquilo que continua a ser impensável, uma loucura, uma doença, para público.

Jeremy Bentham (Bentham et al., 2000) descreveu a utilidade do sequestro para a modernização através da metáfora arquitectónica do Panóptico, um dispositivo de poder que isola as pessoas umas das outras e as faz saber que estão vigiadas 24/24 horas por dia. Esse dispositivo tem o condão de mobilizar as pessoas mutuamente isoladas em função de uma hierarquia simples, em que todos – as pessoas de base e os seus guardas-capatazes imediatos (como estudantes e seus professores, nas universidade feudais como hoje) – se organizam para trabalhar em prol da vontade superior que desconhecem qual seja. É uma excelente, embora inconveniente, descrição de como funcionam as instituições modernas.

A exploração dos trabalhadores contra os interesses dos trabalhadores, a ponto de 0,0000003% da população dominar virtualmente toda a humanidade, decorre da aprendizagem social – cuja história pode ser feita – por sua vez permitida pela naturalidade com que as pessoas se habituam aos sequestros desde a infância, e se viciam em síndrome de Estocolmo, em submissão. (Um dos sintomas do assédio-abuso generalizado é o sacrifício a que o trabalho (e as penas) está associado).

Esta cultura hierárquica, sacrificial, punitiva, poderia ser (e eventualmente é) contrariada pela fraternidade original – como a que algumas famílias e grupos de pessoas praticam entre si. Fraternidade que emerge nas escolas, nos quartéis, sob a forma de gerações, ou em situações de desastre – como aconteceu recentemente com o apagão ou antes disso com a COVID-19 –, tudo isso a par dos abusos-assédio que também aí germinam.

Na situação da classe trabalhadora em Inglaterra, Engels refere-se a esse dilema cultural comparando a solidariedade espontânea entre os operários e a indiferença dos seus colegas burgueses que desconsideravam a humanidade dos seus trabalhadores por razões utilitárias. Desde sempre, as lutas sociais e as lutas pela justiça começam por indignação perante a descoberta de abusos-assédios-injustiças, muitos deles objectivamente já em vigor há muitos anos e, de repente, sem aviso, tornam-se intoleráveis para a subjectividade popular.

No futebol, costuma dizer-se que há que respeitar o movimento dos companheiros que se desmarcam para receber a bola. Na vida cívica e política recomendo o mesmo: se alguém se queixa de coisas estranhas, sobretudo quando essas coisas estão banalizadas sem ter havido protestos, ainda que não haja a certeza de onde esteja a razão e a forma de minimizar abusos, que seja oferecida um estado de graça para que as denúncias se possam converter em propostas de acção que favoreçam a descoberta dos abusos que existem misturados com todas as funções sociais e institucionais legítimas. Condição base para que isso possa acontecer, claro, é que os queixosos e injustiçados se tornem protagonistas, dêem a cara e o corpo ao manifesto. Errando frequentemente e eventualmente sofrendo consequências dramáticas. Por isso se diz, contra os representantes, que a emancipação dos trabalhadores (e dos injustiçados) só aos trabalhadores, constituídos em actor histórico, cabe protagonizar.

As lutas de classe e as revoluções também funcionam assim. O movimento dos capitães começou se apresentar por ser uma legítima reivindicação profissional contra os abusos do governo. Na altura, ninguém imaginou no que viria a acontecer. A história associava (e ainda associa) golpes militares a contra-revolução.

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Referências:

Bentham, J., Miller, J.-A., Perrot, M., & Werrett, S. (2000). O Panóptico (T. Tadeu, Ed.; 2a). Autêntica.

Lahire, B. (2023). Les structures fondamentales des sociétés humaines. La Découverte.