Mês: Novembro 2024

A profissionalização das forças policiais acompanha a evolução do modo de produção, mas isso não quer dizer que práticas de protecção mais antigas não se mantenham em vigor. Aos profissionais são pedidas responsabilidades que não podem assegurar, como a tranquilidade pública. Cabe-lhes, portanto, criar as condições em que essas responsabilidades sejam usadas para satisfazer os desejos dos seus superiores, ganhando assim a benevolência útil para os processos de avaliação e de promoção.

A teoria jurídica sobre o carácter público da actividade da polícia encobre o facto de jamais ter deixado de haver milícias privadas para defesa da propriedade e o facto de a defesa das classes médias ser um instrumento de discriminação social contra os trabalhadores com menos acesso a protecção, como os trabalhadores pobres ou desempregados ou doentes e, em especial, os trabalhadores excluídos dos direitos de cidadania, nomeadamente por virem de fora dos países onde trabalham.  

Como todas as instituições, também as policias têm finalidades formais, juridicamente firmadas, e finalidades informais que na prática são prioritárias na acção. Formalmente as policias servem a protecção das populações. Na verdade, servem a protecção das elites e dos seus interesses, que são quem paga aos polícias – como paga aos trabalhadores: mal. Informalmente, seja por quererem arredondar salários insuficientes, seja para agradar às hierarquias que os podem promover, os polícias mais ambiciosos são os que interpretam melhor os desejos dos seus chefes, mesmo quando os chefes não podem dizer o que desejam.

As finalidades da polícia são impraticáveis. Não há policiamento que acalme a ansiedade de quem não tem acesso a recursos capazes de satisfazer as suas necessidades básicas. Mostra-o o proibicionismo. Essa política é usada para perseguir o pequeno tráfico e não há notícia do tráfico por grosso ser significativamente afectado pela criminalização. Por isso, as polícias são contaminadas pelos interesses do tráfico e alguns dos polícias tornam-se traficantes, mesmo quando lhes é distribuída a sua tarefa de combate ao tráfico. O tráfico de drogas ilícitas aumentou, banalizou-se, e os problemas de saúde que o proibicionismo alega querer evitar aumentaram. É assim há décadas e institucionalmente não tem havido vontade de rever essa política.

Moralmente, pode dizer-se que os polícias fazem o que podem e andam atrás do prejuízo, sem os recursos dos bandidos. Racionalmente só se pode concluir que a persistência de uma tal política moralista apenas se mantém por haver interesse em manter os seus efeitos, como lavagens de dinheiro, sistemas de recuperação de toxicodependentes, um campo alargado de intervenção policial, confusão de fronteiras entre policias e políticos e criminosos.

A intoxicação da população é uma das políticas não escritas mais antigas dos estados modernos. Com o proibicionismo, o moralismo contra as drogas encobre a imoralidade dessas políticas de controlo das populações, das forças armadas e das polícias. Finalidades impraticáveis são formalmente atribuídas às polícias (ou às forças armadas) para ganhar tempo para a acção política: os casos de polícia distraem dos casos de política que lhes subjazem. Aos polícias cabe orientarem-se entre as ordens que recebem e aquilo que efectivamente se espera deles, uns esquivando-se e outros, os que são promovidos, fazendo aquilo que as hierarquias esperam das polícias, mas não querem dizer no campo da política. Esse hiato explica a hipocrisia com que os direitos humanos são tantas vezes alegados, quando são violados.

Algo semelhante se passa no campo da protecção da propriedade. A reconhecida incapacidade das policias para defender certo tipo de propriedades – por exemplo, a segurança em espaços de diversão nocturna ou condomínios fechados – autoriza a constituição de milícias privadas mais ou menos regulamentadas, frequentemente ligadas a polícias de forma informal. No caso dos bairros populares, quem viola impunemente a propriedade privada, nomeadamente os domicílios, são também as policias e de modo oficial. As eventuais milícias para auto-defesa são criminalizadas, sobretudo quando se viram contra polícias. Quando a vigilância organizada dos bairros que não têm como a pagar se apresenta à polícia para organizar a sua actividade, ao contrário das discotecas e dos condomínios fechados, é imediatamente criminalizada e alvo prioritário de repressão.

Quando haja, essa vigilância é clandestina e não pode denunciar polícias criminosos. Há notícias recorrentes de conluios compreensíveis entre forças locais e polícias para explorar as contradições entre o irrealismo das missões policiais e o reconhecimento mútuo entre polícias e suas vítimas prioritárias.

As policias, como todos os profissionais, servem os seus empregadores, os altos funcionários de estado e os seus interesses. Protecção das empresas do regime, submissão dos trabalhadores, síndrome de Estocolmo nas classes medias ou, na gíria da polícia, dão respostas ao sentimento (realista) de desamparo e insegurança através da exibição de força de estado.

A institucionalização profissional, primeiro militar e depois policial, da violência civilizada ou moderna (imperial) foi descrita por Foucault, no Grande Encarceramento, por Fannon, na colonização, por Arendt, na burocracia, por Federici, como patriarcalismo.  A teoria realista sobre o uso urbano da violência no seio dos estados-nação deve ter em conta a natureza violenta da vida, da vida humana, da vida social e especialmente da vida moderna de que as polícias são subsidiárias. Os modos históricos de organização da violência em torno dos modos de produção e das formações sociais em que laboram são estruturais e estruturantes, para usar a expressão de Bourdieu.

A modernidade caracteriza-se pela produção industrial da extrema violência contra a natureza, incluindo a humanidade, inconcebível anteriormente, por ser imoral. A produção industrial implica uma alienação promovida por diferentes formas de intoxicação que condicionam as apreciações morais das pessoas e das sociedades. Os sequestros sistemáticos, institucionais, sacrificiais, geram síndrome de Estocolmo em massa, naturalizando os seus efeitos práticos, como quando os trabalhadores alegam que trabalham para satisfazer as necessidades imediatas das suas famílias e se sentem livres ao fazê-lo, realizando na prática os desejos dos seus empregadores.

Porque é que os casos de política, por exemplo as intermináveis e enigmáticas discussões sobre o orçamento de estado, são tratadas na comunicação social como se fossem problemas académicos e os casos de polícia são tratados como problemas morais? Por que razão e como as populações, questionadas oficiosamente nos inquéritos europeus, dão nota positiva à acção das polícias, eventualmente na esperança destas moralizarem a vida social, e nota negativa aos seus representantes políticos?

A política é bipolar: ora se dá ares de importância diplomática, com direito a privilégios, como acontece nas embaixadas e também com os partidos e os eleitos e respectivos séquitos, ora se apresenta irracional e venal, dura como se diz na gíria, quando se trata de enfrentar aquilo que seja apresentado como inimigos externos ou internos.

Na prática, as duas são faces da mesma moeda, o estado-mercado, a violência estruturada que serve de pano de fundo ao regateio quotidiano. A polícia ambém trabalha de forma bipolar: ora se apresenta a proteger idosos isolados ou as mulheres vítimas de abusos, ora ataca nas ruas pessoas de grupos socialmente estigmatizados com o objectivo declarado de criar sentimentos de segurança com essa presença ilegal e institucionalmente tolerada e incentivada para fins políticos.

Numa perspectiva, política e polícia servem o bem comum. Noutra perspectiva servem os interesses das elites, de quem lhes paga, incluindo a degradação artificial da vida de quem lhes seja útil atacar para criar inimigos internos e externos, culpando-os pela sorte que têm.

O bem-comum nas sociedades modernas reduz-se ao âmbito da sociedade nacional, cercada por fonteiras externas e internas defensivas cuja legitimidade reclama a produção de inimigos que possam ser apresentados publicamente. Cada partido tem ideias diferentes de quem integra efectivamente a sociedade: serão os empresários ou os trabalhadores, ou um misto? E o que são os seus interesses comuns: mais ou menos imigrantes e mais ou menos corrupção, os chamados crimes de colarinho branco? Maior ou menor predisposição para a guerra e para a criminalização, associada a desdém do respeito pelos direitos humanos?

É, evidentemente, um privilégio poder dar ordens aos militares e às polícias sobre contra que inimigos devem projectar força. Mas governos que o fazem também sabem que, como acontece com tudo quanto é domesticado, plantas, animais, pessoas, as ordens podem ser interpretadas de maneiras diferentes das intenções de quem ordena. Podem ser entendidas como afrontas existenciais a quem costuma obedecer. Com a guerra colonial nas antigas colónias e o 25 de Abril de 1974, temos um exemplo próximo em Portugal das consequências potenciais de ordens politicamente mal ponderadas. Perante a derrota militar imposta pelas guerrilhas africanas, os militares deixaram de estar em condições de proteger o governo e o seu regime. Por isso, caíram de maduros, tendo as polícias recolhido às esquadras, fechando-se lá dentro durante o período revolucionário (25 de Abril de 1974 a 25 de Novembro de 1975).

A luta de classes foi – e continua a ser – a razão de ser da guerra, como disse Clausewitz por outras palavras. Embora, como respondeu Foucault também por outras palavras, sabe-se como a guerra começa e não se sabe como a guerra acaba. Embora a esperança de, com o fim do poder absoluto da aristocracia, a guerra ser substituída por disputas racionais argumentativas se mantenha, os políticos e os eleitores sabem que o poder implica dureza prática, o uso da violência para impor a justiça e injustiças também.

As políticas do medo servem para, exagerando ou inventando perigos existenciais, justificar o abandono da razão em prol da imposição violência, instrumentalizando militares e polícias para o efeito.

O maniqueísmo próprio das lutas e das guerras gera ideologias e propaganda que distorcem as verdades em função do moralismo com as partes justificam a sua participação nas acções em que os fins justificam os meios. Isto é, a história dominante é contada a favor dos vencedores e para reduzir os traços de existência da razão dos vencidos. Como descobriu a escola des Annales, a história da guerra entre países escamoteia as condições de vida que explicam a capacidade de alguns partidos de recrutarem militares e milícias para produzirem a violência de fundo que permite a organização do trabalho. Essas condições de vida são as das classes sociais (con)vencidas e divididas por nações.

Os estados organizam, desde o seculo XVIII, a intoxicação dos povos, a começar com o tabaco e com bebidas alcoólicas destiladas, a par da religião, do ópio e dos jogos de azar mais citados. Tabaco e álcool tornaram-se drogas ocidentais, tratadas à parte de outras drogas cujo comércio é criminalizado.

As substâncias aditivas são usadas para controlar milícias, policias, militares, lançando-os na violência orientada por interesses de quem fornece salários e drogas. A força de trabalho treinada como as milícias são também controladas por adições, a mais sofisticada das quais é o consumismo do pós-guerra, como notou Marcuse. Formas de corresponder a necessidades básicas são fornecidas de forma centralizada, como se faz nas experiências com animais. Intoxicadas pelos seus desejos de ver satisfeitas essas necessidades, as pessoas entendem melhor que não lhes cabe perceber o que se passa; que devem limitar-se a assegurar fontes de fornecimento de recursos, como dinheiro, através de serviços prestados a quem os possa fornecer, como os empregadores.

É esse o subtexto dos alegados riscos associados aos investimentos empresariais. Teoricamente, quem investe dinheiro pode perdê-lo, arriscando não o ter para satisfazer as necessidades. É segurança dos trabalhadores, portanto, não terem que pensar como fazer dinheiro, bastando-lhes procurar ordeiramente quem o saiba fazer em cada momento. À anarquia das relações internacionais e da política que delas depende – como os mercados internacionais e os bens transaccionáveis – as economias abertas correspondem com austeridade financeira, na prática, baixos salários. Segundo as teorias neoliberais, são os sucessos na assunção de riscos empresariais aquilo que permite os trabalhadores encontrarem trabalho, sem o qual não há salários nem acesso a bens de primeira necessidade. A sociedade de consumo também é bipolar: teoricamente todos podem ter acesso a satisfazer todos os desejos, mas muitos nem conseguem satisfazer necessidades básicas, o que induz a maioria a limitar os seus desejos a mínimos, nomeadamente o de ter filhos. A sociedade mais produtiva de sempre produz o maior número de indigentes dependentes de ajudas alienígenas dos estados e da ONU, continuando a promover a continuação de genocídios e guerras.

A lei seca nos EUA é um dos exemplos mais conhecidos da relação entre violência, drogas e corrupção política nas cidades. O proibicionismo das drogas estrangeiras continuou essa longa tradição de inventar instrumentos tóxicos rentáveis de subordinação dos povos aos estados, agora globalmente organizado centralmente pela ONU. O proibicionismo das drogas pode ser interpretado como uma forma de criar inimigos internos, como os afro-americanos ou comunistas, ao mesmo título das acusações internacionais de terrorismo contra inimigos externos, contra governos desobedientes.

As vítimas de opressão organizam protestos violentos sobretudo quando sabem que será a única forma de se fazerem ouvir. Fazem-no mesmo quando são conduzidas por facínoras, candidatos a privilégios que efectiva e tristemente se obtém com a protecção da extrema violência. Apesar dos riscos, há sempre candidatos a desempenhar papeis de condução bélica de movimentos de libertação e, portanto, de representação diplomática das vítimas e dos interesses das elites forjadas nas lutas.

Nas políticas proibicionistas, para impor os interesses das respectivas elites, os estados alegam actuar em defesa das vítimas das adições ao estigmatizar e criminalizar algumas drogas e poupando aquelas a que se dedicam tradicionalmente. Alegam fazer isso para protecção das sociedades, mesmo quando na prática é o inverso que ocorre.   

Contra eficaz na protecção da saúde das vítimas e das populações, salvo conduto para a intervenção policial em qualquer circunstância, instrumento de campanhas de estigmatização que faz das policias as instituições de estado mais prestigiadas, o proibicionismo é um excelente exemplo da guerra de classes através de cercos nacionais e urbanos que reduzem a capacidade de acção dos trabalhadores. As lutas de classes foram institucionalizadas no pós-guerra, mas permanecem como ameaça nos recônditos das cidades devidamente preparados para o efeito. Uma forma de prevenção da capacidade de organização dos trabalhadores que não conseguem satisfazer as suas necessidades básicas é intoxicá-los e confrontá-los com policias igualmente intoxicados. A guerra ao crime relatada na comunicação social, com a sua parcialidade evidente, pergunta implicitamente aos cidadãos quem quer voltar à luta de classes nos centros das cidades, como nos séculos XIX-XX? Como explicou George W. Bush a respeito da sua iniciativa guerra infinita que retomou as Cruzadas contra os islâmicos, trata-se de estrategicamente organizar guerras tão longe quanto possível de onde vivem as elites, cujas esposas podem distrair-se indo às compras.  

No pós-guerra, a contradição entre os interesses dos trabalhadores e os seus patrões deixou de ser tratada directamente pelas polícias, sempre que possível. As policias dedicaram-se, em vez disso, a reforçarem-se para os casos em que sejam imprescindíveis, quando a propaganda falha. Entretanto, vão treinando a guerra da luta de classes em bairros populares previamente estigmatizados, ameaçando toda a gente aí. Nomeadamente, as polícias usam estigmas socialmente persistentes do tempo da guerra colonial e de antanho, como contra os ciganos, incluindo estigmas inventados no tempo das Cruzadas e da Inquisição contra os muçulmanos.

Sim, os trabalhadores sabem que passaram a viver melhor quando, no pós-guerra, foram reconhecidos como parceiros sociais dos mercados nacionais. Esgotados pelo trabalho, têm dificuldade em reagir às humilhações da parte mais vulnerável da classe. Assim, deixam-se intimidar, justificando essa distância com o moralismo abundantemente servido pela comunicação social e outros instrumentos de propaganda. Alegam para si mesmo não ser possível imaginar tamanha perversidade. A instrumentalização do sistema criminal para fins políticos parece uma teoria da conspiração. Preferem pensar que estão encaixados numa hierarquia social funcional com a protecção contra a violência organizada. A polícia repressiva trabalharia ao serviço de um estado independente das classes, fora do âmbito da política. Do mesmo modo que os trabalhadores também trabalhariam independentemente das políticas, cada um no seu posto de trabalho.

A reconversão anunciada do tecido produtivo vai fazer muitas vítimas. Todos os trabalhadores passarão a ser tratados com a condescendência dos que estão a mais, com acesso mais limitado a recursos. As lutas pela sobrevivência, nos campos da habitação e saúde, por exemplo, já se fazem sentir. A economia aberta está a reconverter-se em economia de guerra. Os próximos tempos dirão aos trabalhadores se têm razão ou não em sacrificar camaradas estrangeiros, como os trabalhadores escravizados e explorados por toda a Europa e em Portugal remetidos à clandestinidade pelas políticas de imigração, para terem direito a acesso a satisfazer as suas necessidades básicas. Ou se a melhor sorte económica dos trabalhadores está dependente do destino dos trabalhadores estrangeiros.

As sociedades modernas em que a lei é igual para todos, igualdade apenas regulada por contractos de trabalho que diferenciam empregadores de trabalhadores, empresas de funcionários, vive as contradições de classe na cidade, no espaço teoricamente de liberdade individual, de uma forma particular. Com policiamento discriminatório à margem da lei, mas sancionado pelos estados e pelos tribunais em nome da luta contra a criminalidade.

O processo histórico de organização do policiamento corresponde a uma civilização das milícias rurais, urbanas e senhoriais cujas funções eram as de protecção de grupos sociais desintegrados entre si, num regime de ordens ou castas. As policias são herdeiras das milícias que se tornaram juridicamente autónomas das classes sociais ao serviço de bens jurídicos abstractos e por modos definidos por governos partidários em sociedade integradas em torno de mercados e direitos. No concreto, cada classe, governo, cidade, estado, coloca as polícias a servir interesses dominantes, nomeadamente os de dividir para reinar, ameaçando quem se lhes oponha com estigmatização e violência credíveis, estigmatização e violência efectivamente impostas a populações seleccionadas para o efeito, nomeadamente as que vivam em bairros populares declarados perigosos, eventualmente usando expressões eufemísticas que significam o mesmo e servem para negar retoricamente isso mesmo.

Mercados e direitos são tipos ideais, conceitos imaginários que as elites insistem em que são quase-reais. Obrigam as pessoas súbditas a acreditar nisso, ainda que elas próprias se distingam por não levarem a sério tal crença, por estarem acima das leis e da política. Mesmo os alegadamente sagrados direitos de propriedade plena – primeiro dos territórios senhoriais e depois das posses dos burgueses mais ricos – são regularmente violados por movimentos excepcionais de redistribuição entre as elites que se sucedem historicamente no poder. Contraditoriamente, todas as elites partilham entre si a necessidade de protecção das outras elites concorrentes e de protecção de classe contra o vulgo, não vá ele sair da sua letargia induzida pelas anestesias ideológicas, intimidatórias e chantagistas que lhes são aplicadas.

As técnicas de anestesia social do vulgo foram longamente elaboradas e reproduzidas por tentativa-erro há milhares de anos. A integração social em torno de uma única classe jurídica – o sujeito individual – e a capacidade de mobilização de recursos em excesso induziu a elaboração sofisticada de formas modernas de condução social institucional e ideológica, que substituiu em larga medida as formas rituais e míticas de integração tradicionais.

O vulgo está obrigado a tratar da respectiva vidinha individual e não se envolver em assuntos de estado. Através da comunicação social, é ameaçado de tratamentos de polé exemplificados quotidianamente por casos de polícia. As reservas policiais em relação a populações institucionalmente estigmatizadas tranquilizam os cidadãos que não vivem nessas reservas. Embora a polícia actue em todo o lado, fá-lo de forma distinta consoante as classes sociais, protegendo umas e atacando as outras, ainda que legalmente todas as pessoas continuem a ser iguais perante a lei. Para justificar a violação sistemática da lei básica, as polícias alegam existirem áreas onde têm medo de entrar e, assim, se autorizam a entrar nesses lugares em modo de conquista. No modo que as potenciais imperiais adoptavam nas respectivas colónias ou contra inimigos.

A polícia é instrumental para definir as fronteiras concretas da hierarquização social, e em especial a que miticamente separa os pobres bem-educados e tolerados e os bandidos. Quando acusa ou bate, a polícia não precisa de informar os vizinhos e a sociedade de que a suas vítimas são os bandidos: isso é um pressuposto. Pressuposto reforçado quando as suas vítimas são estrangeiras ou simplesmente estranhos, sinalizados ou não previamente pelo sistema criminal.

Com a centralização do estado e com a juridicização da protecção da propriedade através de tribunais independentes, as policias tenderam a substituir os séquitos privados e as milícias, centralizando as suas funções. No mundo do trabalho, com o processo de apropriação privada dos processos de produção e a sua institucionalização em fábricas, o regime repressivo privado próprio da escravatura foi substituído por regimes de disciplina fabril, apoiados pelas policias autorizadas a todos os desmandos, dentro das fábricas, nos bairros operários e dentro das casas dos trabalhadores, alegadamente com a função de moralização da vida dos trabalhadores. Sempre foi função da comunicação social divulgar as versões policiais das suas operações e omitir ou desvalorizar as versões das suas vítimas.

A herança da polícia é conhecida e combatida politicamente de forma equívoca pelos estados e pelo estado de direito. Subscrevem entre si convénios de direitos humanos que respeitam de forma deficiente e com eficácia reduzida. Os direitos humanos são usados sobretudo retoricamente e como instância de último recurso para as vítimas das polícias com mais recursos. Como se diz mais pronunciadamente a respeito das prisões, a prioridade das polícias é a segurança e o direito é mera teoria, constrangimento imposto por gente que não dá valor à necessidade do uso da violência para a conter fora da vida das pessoas de bem.

Segurança de quem? Segurança da sociedade? A sociedade de quem? A segurança da sociedade dos bairros populares não é com certeza. Deveria também perguntar-se a segurança contra quem? De onde surge a necessidade de identificar, criando inimigos?

Resumo: Odair Moniz é o nome de uma pessoa assassinada por um polícia numa operação de trânsito. A polícia mentiu para o tentar limitar a acção da justiça e para e desresponsabilizar as ordens superiores dadas à polícia. Desta vez, a comunicação social empertigou-se e dividiu-se entre os que protegeram a polícia e quem denunciou as suas mentiras. Desta vez, a manifestação contra este caso de violência policial e o racismo foi protegida, em vez de ser atacada pela polícia. O governo viu-se obrigado a aceitar uma reunião com organizações desenvolvidas nos bairros, provavelmente para amainar o alarme social gerado. No plano político, o Chega, elevado a terceiro partido nacional no ano do 50º aniversário do 25 de Abril, foi o único partido que fez o que os governos costumam fazer nesta altura: apoiar incondicionalmente a polícia. Isso abriu espaço para o polícia que matou desmentir os seus superiores e defensores, honra lhe seja feita.

Durante o PREC – período revolucionário em curso (1974-75) – a polícia estava nas esquadras. Quem policiava as cidades e os campos eram os militares e as forças políticas organizadas, como o PCP. Foi todo um processo paulatino de recolha dos militares aos quartéis e trazer as policias para as ruas que justificou e caracterizou o golpe 25 de Novembro de 1975 que acabou com a revolução.

O 25 de Novembro foi comemorado oficialmente pela primeira vez em 2024, 49 anos depois. Pretende-se estimular a perda de vergonha política de fazer uso da polícia para fins de repressão de possibilidades revolucionárias que todos os anos, ritualmente, continuam a ser celebradas à data do 25 de Abril. Pretende-se completar, ao menos oficialmente, a sobreposição da polícia à revolução. Processo que avança paulatinamente faz décadas, como o mostram os inquéritos de opinião sobre o mérito das instituições democráticas, em que a polícia aparece com avaliação positiva (+de 50%), ao contrário dos órgãos de soberania. (Esse destaque é generalizado na Europa. Uma diferença em Portugal é que o prestígio do sistema judicial é negativo, quando a média europeia é positiva).

Gráfico 1. Média da confiança política em Portugal, 2017

Fonte: European Social Survey, 2016. Escala 0: nenhuma confiança e 100: toda a confiança

A grande manifestação dos 50 anos do 25 de Abril contra o fascismo e, em Outubro do mesmo ano, a resposta imediata e confiante do movimento Vida Justa a mais um assassinato descarado e sem vergonha resultado de acção da PSP, revelam a existência de iniciativas populares a favor das motivações revolucionárias de 1974: a democracia anti-fascista e anti-colonial que se preocupe em organizar condições de vida decentes, que está longe de ser a nossa.

A recusa de alguma comunicação social de, desta vez e por largos dias, ser cúmplice da propaganda do regime policial, a repulsa causada pelo vanguardismo pró-policial do Chega, mostraram os limites do processo de legitimação da repressão policial. Mas em Portugal está longe de haver movimentos abolicionistas das polícias, como os que se manifestaram nos EUA a partir de 2020.

Para a direita está na hora de a polícia sair à rua com mais veemência e descontracção. Isso rende votos. As esquerdas não se opõem politicamente a isso – temem perder votos e querem ganhar votos. Vão atrás dos movimentos de auto-defesa cívica na medida em que isso possa não prejudicar a angariação de votos. No deve e haver das esquerdas, o saldo é manifestamente negativo. Negativo para as esquerdas e negativo para a confiança das populações no estado.

A questão de saber se a polícia pode ou não matar é de sempre. Rodrigues Maximiliano, o polícia dos polícias, o primeiro inspector-geral do IGAI – inspecção geral da administração interna (1996 – 2005) – disse e cumpriu ser possível fazer policiamento sem matar. À saída do cargo declarou que o governo na altura estava incomodado com o seu legado e com o descontentamento policial a respeito dessa política. E, de facto, as mortes perpetradas por polícias voltaram a ocorrer, depois de terem sido estancadas. E não voltaram a ser estancadas.

Pode acompanhar-se tal situação pelas estatísticas e pela vontade política de contrariar os polícias incomodados por não poderem matar. O assunto não é ventilado na comunicação social nem nas universidades. Estatística e politicamente, na opinião do Primeiro Ministro Montenegro, incapaz de falar sobre o caso do assassinato de Odair Moniz, o problema é irrelevante.

O assunto é tudo menos irrelevante: é um elefante na sala. Os resquícios do colonialismo e da revolução, o lento esmagar das liberdades das pessoas, sobretudo e exemplarmente as das pessoas estigmatizadas, de modo que a generalidade da população não sinta como isso lhe diz respeito, é uma estratégia que tem sido seguida pelo regime democrático.

Vulgarmente faz-se o balanço da revolução dizendo que a democracia e a descolonização foram cumpridas. Mas só parcialmente isso é verdade. É como a estratégia culinária chinesa de cozinhar pernas de pato aquecendo lentamente as pernas da vítima viva, em banho-maria. O estúpido do resto do corpo não dá por isso. Prefere imaginar que não é com ele. Prefere imaginar a existência de comunidades à parte com problemas mentais, culturais e económicos para quem a solidariedade deve ser limitada, para evitar contágios dos problemas, incluindo os decorrentes da repressão policial.

Nos bairros sente-se o clima hostil com a acuidade com que as vítimas pressentem a disposição dos agressores, sem que quem esteja a assistir (investigadores, sociedade) tenha a percepção do que se está a passar. Investigadores e sociedade que não se identificam com as vítimas nem com os agressores estão ofuscados pelos segredos dos estados, entre os quais os usos abusivos da violência. Investigadores e sociedade preferem imaginar viver isentos de violência, de colonialismo, de revolução, aquilo que apenas afectaria as comunidades excluídas. O medo, hoje, ao contrário do PREC, está do lado das populações que magicamente preferem negar a realidade, inventando imaginariamente o que lhe possa suscitar sentimentos de segurança. Nomeadamente, imaginando ser de uma estirpe diferente das vítimas das acções policiais repressivas.

O dilema do medo, enfrentar ou fugir das suas causas, é manipulado politicamente pelo estado quando separa casos de polícia de casos de política, repressão e liberdade, bairros estigmatizados e problemas económicos e urbanos. As sociedades, confrontadas com as violências institucionalizadas, alegadamente legítimas, reduzem-se imaginariamente a comunidades, a nações livres de violência social ou outra, nomeadamente das violências organizadas pelas elites no cumprimento da missão imperial que as unifica hoje: a exploração da Terra e o extrativismo. Como o pato a ser cozinhado, as nações preferem acreditar estar a ser protegidas pelos estados exploradores, quando estão efectivamente a ser elas também exploradas, como a natureza.

Como devem pensar os investigadores? Que as sociedades e os polícias, sobretudo a maioria deles que são bem formados e simpáticos, andam por aí desejosos de matar? Que sentido faz isso?

Porque será que um velho combatente decidiu estragar a vida, entregando-se a prisão certa para o resto da vida, em troca do homicídio gratuito de um actor, Bruno Candé, que passeava o seu cão? Talvez por viver irritado pelo facto de a sociedade portuguesa e as suas elites terem esquecido quem enfiaram numa guerra colonial racista para honrar o nosso império, para logo abandonar os veteranos de guerra – como acontece frequentemente.

O primeiro-ministro, confrontado com os protestos contra o assassinato de Odair Moniz, referiu imaginar essas sequelas ligeiras, quando comparadas com as de outros países – esses sim, verdadeiramente racistas. É o argumento do tropicalismo português e brasileiro imortalizado por Chico Buarque de Holanda assim:

“Sabe, no fundo eu sou um sentimental
Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro)
Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar
Meu coração fecha os olhos e sinceramente chora…”

Crime mesmo – ó escândalo lesa-pátria – parece ter sido quando pintaram a estátua do Padre António Vieira a educar duas crianças índias na Praça da Misericórdia. Misericórdia e Padre que cuidaram e cuidam dos desgraçadinhos produzidos nas colónias pelo desenvolvimento excludente em que insistimos, faz décadas, apesar da democracia. Crime foi o de quem denunciou Conde Ferreira, benemérito da cidade do Porto com a fortuna realizada no tráfico de escravos.

Entrar a matar em bairros populares previamente sinalizados como alvos, isso é geralmente aceite como medida de prevenção policial contra o crime. Criticar pela arte e pela memória parece criminoso a alguns. Como parece terrorismo não parar numa operação stop ou incendiar lixo urbano. Já era assim nas colónias e continua a ser assim não apenas em Gaza ou na Ucrânia.

O governo preferia poder erradicar a crítica e os críticos, os herdeiros dos galegos, beirões e transmontanos dos anos 60 substituídos por cabo-verdianos e depois por todos os outros estrangeiros que vieram para fazer o trabalho que os “portugueses não querem fazer”. Mas desta vez não foi imediatamente possível. A discussão prosseguiu por uns dias, mesmo se o governo preferiu não tomar posição sobre o assunto – o que é uma posição, claro. A polícia cumpre ordens, disse-o sem o dizer. Quem deu ordens e em que sentido? Essa foi a pergunta que não foi feita no caso do assassinato de Odair e que mesmo quando é feita raramente tem resposta oficial. Há casos de polícia e há casos de política, insiste-se. Há criminosos e há pessoas de bem, dizem os neo-nazi-fascistas.

A conquista aos mouros do território nacional, o lançamento das Navegações e, mais tarde, da colonização, como política são apresentados como isentos de violência e opressão. Os portugueses foram forjados nessas missões que ainda hoje não sabem quem serviu e porquê. Continuam a preferir ir trabalhar para outras partes da Europa e do mundo, mesmo depois do 25 de Abril. Lá também não sabem o que servem, mas teoricamente são mais bem recompensados, ganham mais dinheiro.

Os que ficam preferem não fazer filhos. O lobby da indústria portuguesa esforça-se por reduzir os salários abaixo dos níveis de subsistência, com a ajuda dos imigrantes clandestinos usados até à escravatura. É o principal e mais persistente factor de competitividade nacional. O funcionamento da justiça é uma das principais limitações à competitividade.

O país que tem muito mais alojamentos que famílias, quase todos à espera de serem alugados ou comprados por turistas ou companhias de especulação financeira, deixa muitas pessoas, sobretudo estrangeiros e jovens, sem morada ou a viver em condições insalubres. Claro que tem havido melhorias nas condições de vida de alguns, a começar pelas elites nacionais. Mas o que se pode esperar de uma sociedade que insiste em funcionar mal, como na seca, nos incêndios, nos empregos insuportáveis, no alheamento estigmatizante das populações mais fragilizadas? O que sinaliza, senão mais violência, a promoção social e política das polícias quando as condições de vida tendem a piorar ainda mais por via das políticas de guerra em ascensão?