Das teorias da liberdade

As teorias são melhor aceites quando nos oferecem esperança. O ódio não precisa de teorias, precisa de não haver espaço para teorizar. A liberdade, portanto, tem razão Tocqueville, é uma experiência subtil que implica competências próprias de teorização a que a vive. Sem teorias, as liberdades são instintivas, geralmente destrutivas. O que não quer dizer que não haja teorias que apelam aos instintos e se apresentam como formas de esperança, qual vinho martelado. A respeito da liberdade, as teorias abstractas e liberais são, ao mesmo tempo esperançosas e opressoras. Como o é a doutrina jurídica vigente. Urge desenvolver uma alternativa ou, ao menos, produzir uma crítica socialmente eficaz da concepção liberal de liberdade.   

A liberdade moderna abusa da ingenuidade teórica popular

A liberdade moderna começa por ser a elaboração das condições mais favoráveis ao comércio, idealmente livre de portagens e de assaltos de estrada ou de corso. O monopólio de estado do exercício legítimo da violência confiscada aos senhores da guerra e aos séquitos dos aristocratas, e a todos os seus imitadores por conta própria, foi uma conquista jurídica de afirmação das liberdades: só a lei do estado poderá, teoricamente, condicionar os negócios. Tal lei tornou sacrossanto o direito de acesso à propriedade plena de uma nova classe que conquistou, assim, o direito a assumir privadamente os riscos de exploração da natureza, incluindo os seus recursos humanos. Classe muitas vezes representada como industriosa, pioneira, racional, organizada e que substituiu a velha classe dominante, representada como parasitária.

Os riscos assumidos pela classe dos capitalistas não poderiam ser aguentados sem o uso das forças do estado, militares, policiais, ideológicas, para fins de legitimação da “Fé e do Império” tradicionais e da racionalidade dos interesses representados pela riqueza das nações e pelo crescimento económico. A burguesia conquistou o poder, pela força e pela finança, para usar as forças de estado para sua própria protecção. Primeiro, protecção contra as reacções humanas decorrentes da experiência das desigualdades sociais nos benefícios e da premonição mais ou menos consciente da imoralidade da organização económica, que deixa aos excluídos o ónus de uma integração sacrificial, pelo trabalho e pela resignação, no processo produtivo que os exclui. Segundo, protecção contra as reacções da natureza, confinando-a a pedaços de propriedade dentro dos quais são os “privados” e não o “público”, os “dirigentes” especialmente inteligentes e não o vulgo de seguidores ou populações, quem tem o direito de conduzir a exploração. Mais recentemente entramos numa era em que, falhada a possibilidade de superação do capitalismo pela luta de classes e a inconsequência das lutas pela humanidade, é a própria Terra, através do clima, que está a reagir contra os riscos da industrialização globalizada.

A política fiscal moderna, o saque, em nome do estado, dos valores que sejam considerados colectáveis, continua a ser um campo fértil para a corrupção e a política, ao mais alto nível. Para quem vive do seu trabalho, a informalidade fiscal dos seus patrões representa porventura uma exclusão de direitos à protecção do estado, incluindo a precariedade laboral, em troca de um rendimento melhor, enquanto houver condições para trabalhar, perante um magma crescente de desempregados, de trabalhadores pobres, que se juntam à pobreza de muitos dos mais idosos e das famílias monoparentais. Dizia a notícia que em Portugal as escolas disponibilizam cantinas nas férias escolares para permitir que 1/3 das crianças que as frequentam durante as férias tenham uma refeição quente por dia.

Porque não tem sido possível acabar com a pobreza infantil?

A política das últimas décadas de troca de liberdades por segurança, a pretexto dos traficantes de drogas ou do terrorismo, é também a criação de inimigos internos e externos capazes de justificar o uso da força para dirigir a luta de classes, os protestos anti-militaristas e os ecologistas para terrenos de promoção continua da propriedade plena e da classe beneficiária disso. Para outros trabalhadores, contratados com todos os direitos, as liberdades são sobretudo as que se gozam fora da relação laboral, nos tempos livres da colaboração forçada, contratada, com os exploradores da Terra.

Tais semi-liberdades dos trabalhadores que não sofrem de pobreza, conquistadas pela luta de classes, tornaram-se, entretanto, tempos de colaboração consumista, turística, desta vez voluntária, com as práticas de exploração da Terra. Os movimentos ecologistas, em larga medida, têm-se deixado condicionar pela real responsabilidade individual e de massas a respeito das opções de estilos de vida e de consumo de cada um, descurando as causas originais e estruturais da continuação da exploração da Terra: a política de protecção da assunção de riscos privados na exploração da Terra e dos seus recursos humanos, apoiados pelos direitos de propriedade plena, exclusiva, anti-democrática.   

A liberdade ambulatória é o símbolo das liberdades modernas, comerciais, para uns, de trânsito em férias, para outros. A privação legítima dessa liberdade passou a ser usada pelo estado e pela ideologia elaborada pelo direito penal, como um processo de modernização. A censura social e política a certos comportamentos, como os de exploração, deveria ser judicialmente organizada de modo a reprimir abusos e, ao mesmo tempo, revelar-se impotente para impedir o processo de fundo. Por isso as prisões estão cheias de gente sem recursos acusados e/ou condenados por práticas ilegais, enquanto as mega explorações prosseguem impunes com toda a espécie de barbaridades, bastando para tal misturar-se com a multidão de explorações e fazer do negócio habitual um segredo: mentindo legitimamente em público, sobretudo através da publicidade, sobre as estratégias que perseguem, os seus custos e resultados. A evidência do domínio da mentira na vida pública vai do sector da publicidade à comunicação social, dos partidos aos parlamentos, instigando o ódio por opiniões incómodas e por gente indefesa, usadas como bodes expiatórios nos processos de censura mediática e também nos tribunais criminais, ditos protectores das liberdades. O que é verdade, mas só no caso das liberdades dos detentores de propriedade plena em uso para a exploração.

A liberdade pura, reclamada por alguns tipos de libertários, significa liberdade do comércio e do trabalho em mercados de dimensão humana, à escala dos mercados de que falou Adam Smith. Liberdade como aspiração daqueles que renegam a sociedade moderna, por ser abusadora, por ser exploradora, e exigem viver como entenderem, sem serem incomodados. Sem serem organizados para cumprir os projectos arriscados de exploração da Terra.

Liberdade de vagabundear e utilizar os bens públicos e a natureza como instrumentos de sobrevivência, sem a protecção de uma qualquer ordem religiosa mendicante ou, no caso da modernidade, sem a protecção do estado co-explorador da Terra e defensor da propriedade. Liberdade que incomoda as elites modernas, sobretudo porque, nesses termos, contamina a disposição sacrificial que é preciso impor aos trabalhadores para que aceitem colaborar na produção capitalista e na respectiva monopolização dos mercados pelas empresas mais fortes e mais exploradoras.

Em resumo: embora a expressão liberdade suscite geralmente consenso aprovador, como diria o sociólogo Senhor de Lapalisse, liberdades há muitas, consoante a situação social, as convicções de cada um e o estádio de evolução das sociedades.

Há a liberdade de associação e de empreender. A liberdade que funda a sociedade moderna e, ao mesmo tempo, idealiza o elitismo como um resultado de hierarquização espontânea capaz de consagrar e favorecer a diferente criatividade individual. É a concepção de liberdade consagrada na legislação norte-americana: reconhece direitos humanos às empresas e não os reconhece a muitos humanos, como os sem acesso a cuidados de saúde, os sujeitos às penas de morte ou penas de isolamento penitenciário, ou os combatentes adversários e outros inimigos protegidos pela comunidade internacional e perante os quais o estado mais poderoso do mundo, em razão desse poder, se autoriza a matar extrajudicialmente.

Criatividade e liberdade

A criatividade individual, que justificaria a maior liberdade de alguns e a desconsideração da humanidade de outros, é um dom transversal à humanidade. Mas para os promotores das liberdades modernas, há criatividades ilícitas e até ilegais, mesmo quando se trata de encontrar formas de sobrevivência no limiar da miséria. Os vendedores ambulantes continuam a existir e a ser perseguidos arbitrariamente pelas policias, às ordens dos estados, precisamente porque é uma forma de sobrevivência humilhante, e uma das poucas a que largos grupos de pessoas têm acesso para evitar humilhações maiores, como tornar-se sem abrigo ou presidiário. As criatividades mais lícitas e apreciadas modernamente são as exploradoras da Terra, incluindo os seus recursos humanos.

Esta duplidade da concepção moderna de liberdade – liberdade de exploração e de mentir e liberdade de ser explorado e estar calado – está juridicamente consagrada na lei – especializada em justiça civil e justiça criminal, justiça administrativa e justiça laboral, etc. – e nas práticas institucionais que negam os próprios princípios doutrinários de igualdade perante a lei, de que o racismo institucional é um exemplo. Em teoria, o direito mantém-se firme, mas terá de encontrar formas de se adaptar à realidade. Tal como os deuses vivem num ambiente estranho aos humanos, assim as doutrinas jurídicas são interpretadas de forma defensiva, com prioridade ao respeito pelos poderes de facto, em solidariedade com os outros órgãos de soberania do estado, incluindo os governos e as empresas do regime.

O sistema de justiça é usado para dirimir litígios e vinganças no seio das classes dirigentes, quando precisam sangrar-se, purificar-se, em vez dos mais ou menos honrosos assassinatos utilizados pelos aristocratas de Antigo Regime. Ondas de nova propaganda política surgem nessas alturas, por exemplo, com demarcações condenatórias das mafias ou da corrupção em que os próprios propagandistas participaram, mudando os lugares de quem ocupa posições privilegiadas, no estado e na economia, como se fossem impolutos. Os resultados práticos são observáveis a olho nu no caso Mani Pulite em Itália, em que a renovação total da classe política e a derrota da mafia não foi mais do que um intervalo da corrupção e na ingovernabilidade política.

O sistema de justiça criminal também serve para inibir iniciativas criativas, de sobrevivência ou de criatividade susceptível de mobilizar politicamente as massas contra a exploração. Qualquer olhar de relance para as prisões revela isso mesmo: presos políticos a par de gente socialmente isolada e desorientada.

Uma das concepções abstractas de liberdade moderna, a mais usada nas ciências sociais, a concepção weberiana, concilia a criatividade e a utilidade modernas: a vocação e as suas oportunidades de emprego. É, nos termos do autor, um ideal-tipo: uma doutrina social que pode servir para enquadrar as explicações sobre o sentido da acção moderna, a acção racional dos indivíduos, pessoas livres quanto baste. Esta teoria explica a existência de classes, status e partidos, mas não explica as subclasses, a existência de seres humanos a quem o estatuto de humanidade não é reconhecido e o alheamento das pessoas da política partidária feita de barreiras burocráticas e autoritárias, vulgo aparelho, de protecção das elites, representadas pelos seus servidores mais fiéis, os políticos profissionais.

As concepções abstractas de liberdade, de que a weberiana é um exemplo, a par da outra que refere que a liberdade de cada um só está limitada pela liberdade dos outros, representam as esperanças de realização da promessa de integração geral das pessoas nos processos de modernização, de exploração da Terra e dos seus recursos humanos. Chamam-lhe concepção inclusiva de sociedade e sofre de todos os defeitos revelados pelos fracassos das políticas de assimilação de migrantes e de multiculturalismo: vulnerabilidade às ideologias nacionalistas.

A resiliência das alianças entre os estados e as economias de propriedade plena, estatal ou privada, está outra vez em cheque, no início do século XXI. Tornaram-se (outra vez, repetindo o que aconteceu na Grande Depressão) pela segunda vez, uma fonte de ressentimentos, como acontece às pessoas que foram traídas pelos mais próximos (o “seu” estado) e esperam por um golpe de teatro que revele que não houve traição, mas apenas um mal-entendido. O que houve foi corrupção, o mau uso do estado para benefício de estrangeiros, gente migrante ou refugiada, mas também gente nacional que não merece sê-lo, em razão da cor da pele, do género, da condição económica ou de outro critério estigmatizante que possa ser utilizado para humilhar bodes expiatórios e manter os direitos de propriedade plena.

A teoria liberal da liberdade individual capaz de integrar as sociedades não explica os movimentos sociais, a psicologia de massas, as ânsias de viver sob o totalitarismo, a servidão voluntária, a ausência de auto-estima, resultantes da sensação de haver riscos face aos quais a resposta existencial, a reacção instintual de sobrevivência ao nível da espécie, será entendida como preferível do que a razão exploradora dominante.

Figura 1. Modalidades de liberdade moderna

A teoria abstracta e liberal de liberdade não considera a existência estruturada, a criação social, política e económica de uma grande quantidade de pessoas modernas a viver à porta das sociedades modernas: em lugares de habitação com francas limitações de transportes e suficientemente mal-afamados para os próprios habitantes terem vergonha de ali viver, bem como terem medo dos vizinhos e do modo como os estados os podem tratar, confundindo-os com malfeitores. Nem liberdade ambulatória, nem liberdade proletária.

Raras são as pessoas auto-satisfeitas, as que podem dizer que estão agradavelmente surpreendidas pelo facto de receberem dinheiro suficiente para organizar as suas vidas apenas por fazer aquilo que gostam de fazer. Podem passear-se pelas liberdades ambulatórias, proletárias, de exclusão, sem receio de ficarem limitadas a qualquer uma delas. Aprendem a usar a liberdade ambulatória para a qual os comerciantes lutaram. Podem usar a liberdade proletária, apresentando-se onde se sentem bem, com quem se sentem bem, como se estivessem permanentemente de férias. Podem ainda sentir-se excluídos, censurados, não devidamente reconhecidos, sem encontrar as oportunidades de realizar a sua criatividade, em prejuízo geral.

Libertação do trabalho (tortura), pelo trabalho (transparente)

Qual será a diferença das características do trabalho numa sociedade como a que hoje se vive e numa sociedade sem classes? Certamente haverá sempre trabalhos penosos a realizar. O que não haverá é trabalho por conta de outrem sem que quem trabalha saiba e possa discutir todas as implicações políticas, económicas, culturais, militares e sociais do que está a fazer, para todas e cada uma das classes sociais, e pessoas afectadas. Não haverá funcionários, trabalhadores, profissionais, irresponsáveis pelos resultados dos seus trabalhos, a curto como a longo prazo.

Origem etimológica da palavra trabalho

A respeito dos grandes problemas do momento, a corrupção, a sobre exploração do precariato, a destruição ecológica global, o drama é que a maioria das pessoas integradas participa e quer participar, como explorador ou trabalhador, nos trabalhos que geram esses problemas. Dessa disponibilidade depende, acredita-se, a possibilidade de comprar cuidados para as nossas famílias e, ao mesmo tempo, manter uma identidade social reconhecível e suficientemente digna: ter uma profissão e estar empregado.

As teorias burguesas e proletárias, a este respeito, como a respeito do crescimento económico indefinido, não têm nenhuma divergência. Por isso, a corrupção é um dos temas favoritos dos neo-nazi-fascistas, em ascensão. O cada vez mais evidente desalinho entre as finalidades declaradas – dos estados, dos bancos, dos reguladores, dos tribunais, das polícias, das escolas, das competições desportivas, etc. – e as finalidades efectivamente prosseguidas na prática é directamente testemunhado pelos trabalhadores no seu dia-a-dia de trabalho. São eles quem colabora com isso, em silêncio, convencidos que se trata de assuntos que dizem respeito às classes dirigentes e não a eles próprios. Desresponsabilizam-se da condução das orientações teóricas das respectivas organizações, bem como dos resultados das respectivas actividades sociais, concentrando-se na sua função de colaboradores que lhes é imposta, sem oposição.

As esquerdas, a par do retorno ao nacionalismo, às fronteiras, ao estado social, que os neo-nazi-fascistas, como reaccionários que são, também admitem defender (voltar à situação de partida idealizada), dizem combater principalmente o neo-liberalismo – o que não afecta a extrema direita.  Dizem que a corrupção, como as injustiças dos sistemas social-policial-judicial, são inerentes ao capitalismo e, portanto, é preciso dar prioridade à estatização da economia, acabando desse modo com a corrupção por falta de corruptor activo. (Os neoliberais alegam o inverso, que na verdade é o mesmo raciocínio, embora aparentemente invertido: quando não houver estado, não será possível haver corrupção).

Os trabalhadores, de esquerda ou de direita, cada vez mais alheados das “teorias”, da prática o que lhes interessa é assegurar que recebem o dinheiro combinado ao fim do mês, que há algum respeito pelos contratos de trabalho, o que está longe de estar garantido. Nestas circunstâncias, estão completamente indisponíveis para divulgar as suas avaliações sobre o sentido do seu trabalho e também sobre o sentido do trabalho das organizações de que são parte. Temem, evidentemente, que se propuserem avançar nesse sentido sejam despedidos, ficando à mercê dos serviços sociais, que é uma condenação extrajudicial para os insolventes.

Este tipo de trabalho, o trabalho assalariado, é particularmente susceptível à violação da dignidade social dos trabalhadores, bastando para tal colocá-los no desemprego ou não lhes pagar o salário. A defesa jurídica dos desempregados está marcada pelos contratos leoninos – portanto ilegais – que são usados de forma incontestada entre empregadores e empregados: primeiro, o trabalhador oferece o trabalho e, só depois, eventualmente nunca, o patrão paga o salário (ironicamente, o patrão é aquele que as ideologias burguesa e proletária dizem que corre riscos de investimento e, por isso, recebe lucros). O estado faz precisamente o mesmo, com a agravante que pode, como fez no tempo da troika, simplesmente ignorar generalizadamente os contratos de trabalho a pretexto de cumprir, ao inverso do que estava prescrito, os contratos com os credores das empresas do sistema, em particular a banca de que os partidos e os políticos dependem para a sua actividade de dominação. Aquilo que seria a actividade privada da banca, afinal, como no 11 de Março de 1975, embora noutro contexto e de outro modo mais adequado à ideologia vigente, foi outra vez nacionalizada nos seus desvarios e falências.

A corrupção, isto é, os desvios entre as “teorias” e as práticas, entre as finalidades ideologicamente avançadas para justificar o poder das organizações e das elites que as usam em seu proveito, pessoal e sistémico, e aquilo que fazem efectivamente os trabalhadores, deve ser entendida na sua extensão máxima pelos trabalhadores. Para o que precisam de se libertar do trabalho profissionalizado, amoral, condicionado à falta de informação estratégica e de gestão, imaginada e apresentada como sendo de nível superior. Mas, sobretudo, precisam de se libertar da opressão que os impede de partilhar conhecimentos sobre o que estão uns e outros a fazer, opressão que torna possível manter a necessidade-vantagem das hierarquias, cujo trabalho é precisamente manipular os trabalhadores, um a um e no seu conjunto, dividindo-os o mais possível e escondendo a corrupção. Fingir o melhor possível que aquilo que são as justificações públicas para as actividades das empresas e dos organismos de estado – a teoria – estão a ser prosseguidas na prática.

Falta no mundo do trabalho a liberdade que se diz haver no espaço público. Falta liberdade para todos a todo o momento, em vez de liberdade limitada ao estreito campo político-mediático acessível aos oradores e escritores.

A teoria da corrupção usada pelos neo-nazi-fascistas é a mais vulgar e utilizada nos media e pelos partidos. Segundo tal teoria, só haveria corrupção lá onde os aparelhos social-policial-judicial deixam haver corrupção. O que faltaria seria, portanto, mais amplitude e liberdade para a actuação das forças repressivas do estado, para que a ordem voltasse a vigorar. Por isso se chama a tais teorias reaccionárias: jogam retoricamente com os sentimentos de insegurança das pessoas (provocada, em larga medida, pelos estados e pelas empresas), nomeadamente das desempregadas e das em risco de ficarem desempregadas, para lhes fazer crer que no passado não era assim porque haveria uma ordem mítica, que de facto nunca existiu.

O campo da política nunca deixou de ser o campo da retórica. Não interessa nada se esta retórica é irracional e não corresponde à verdade. Não interessa nem aos democratas, nem aos neo-nazi-fascistas. Quando estes últimos agora se propõem, globalmente, tornar o mundo ainda pior do que está, os eleitores, na verdade impedidos de participar nas decisões de trabalho e de política, insistem em favorecer um caminho masoquista, auto-mutilador, de endurecimento sacrificial, na esperança irracional de satisfação ou de afastamento da depressão ou burnout (que os médicos decidam como lhe chamar) que se vive colectivamente (comparada com as alegrias dos anos 60 e 70, que mobilizaram as juventudes de então).

Infelizmente, o campo universitário e da ciência nunca foi impoluto a respeito da verdade. Mas o sistema de financiamento e avaliação organizado de forma alegadamente utilitária, para servir os interesses das populações, afasta ainda mais a teoria da prática: torna ainda mais difícil valorizar a verdade. Tal como a política, as universidades e a ciência falham descaradamente as suas finalidades declaradas. Tudo está soterrado pela competição da empregabilidade, pelo profissionalismo acéfalo, estritamente técnico e especializado, como modo de subordinação que se ensina à geração mais bem formada de sempre.

Parece que os aparelhos social-policial-judicial ou universitários seriam alheios à corrupção – o que evidentemente está longe de ser o caso, como não poderia deixar de ser. Nenhum deles existe e trabalha para as finalidades que lhes são formalmente prescritas. Todos trabalham para interpretar da melhor maneira que forem capazes os interesses das classes dominantes, sabendo que é para isso que são pagos. A “teoria”, também aqui, na prática é outra. Como é evidente nos guetos criados pelos trabalhos sociais, na organização dos estigmas contra crianças pelas escolas, pela dualidade da acção policial, que defende umas classes sociais e persegue outras classes sociais, no enviesamento da população penitenciária, ou da população de licenciados, relativamente à população total em território nacional, etc. Tudo isto, que, evidentemente, todos sabemos estar a acontecer, é contra a lei. Mas é realizado precisamente por organismos do estado teoricamente mais directamente vinculados à obediência das leis. 

O sofrimento moral é um dos indicadores identificados por estudos recentes sobre a novel doença profissional chamada esgotamento (burnout), identificada por ter produzido vários suicídios. O trabalho assalariado sempre foi alvo de contestação: está na base do movimento operário e dos desejos por esta classe desenvolvidos de criar uma sociedade de tipo diferente, sem classes. O que ocorre hoje é que a esperança de uma sociedade diferente deixou de existir e, com ela, deixou de haver esperança de uma vida melhor, sequer para as novas gerações.

Quando os trabalhadores irresponsáveis pelos destinos das organizações de que fazem parte se tornarem responsáveis, denunciantes sistemáticos da corrupção existente e conhecida por toda a parte, deixarão de ser vítimas e passarão a ser actores sociais, indisponíveis para aventuras neo-nazi-fascistas ou para subordinações neoliberais. Cabe aos intelectuais anti-corrupção disponibilizarem as teorias necessárias a esta libertação.

Parece impossível mas é apenas ilusão de óptica

Há que denunciar a moral profissional na origem da novel doença (suicidária) do burnout, o alheamento das responsabilidades de todos e cada um sobre os destinos da espécie humana. Há que reconhecer (parece uma maldição) que a origem etimológica da palavra trabalho – tripalium, instrumento de tortura – corresponde a comportamentos de auto-flagelação de muitos trabalhadores; suicídios, doenças, subordinação, humilhação, desprezo pela sua própria humanidade, sacrificando-se como se fossem sobreviventes de um desastre natural. Faltam causas mobilizadores dos trabalhadores – como a luta pela transparência, como forma de atacar o descrédito das instituições e das empresas, substituindo-as se for preciso.

O trabalho de micro poderes a favor da transparência, como o realizado pelos denunciantes do ilegalismo estatal e empresarial, poderá ser a pedra de toque que faz a diferença. Diferença entre o trabalho-sacrifício, que se volta contra os trabalhadores, a sociedade e o meio ambiente, e o trabalho de transformação social, que consiste em levar a sério as finalidades das organizações e das instituições que as legitimam, incluindo os processos de avaliação e auditoria. Em vez de ser profissional, cúmplice do ilegalismo gestionário, policial, judicial, distraída ou ameaçada, a luta contra a corrupção deve centrar-se na denúncia da “teoria” (actualmente favorável aos neo-nazi-fascista) e das práticas que tal teoria escamoteia sistematicamente.