A profissionalização das forças policiais acompanha a evolução do modo de produção, mas isso não quer dizer que práticas de protecção mais antigas não se mantenham em vigor. Aos profissionais são pedidas responsabilidades que não podem assegurar, como a tranquilidade pública. Cabe-lhes, portanto, criar as condições em que essas responsabilidades sejam usadas para satisfazer os desejos dos seus superiores, ganhando assim a benevolência útil para os processos de avaliação e de promoção.
A teoria jurídica sobre o carácter público da actividade da polícia encobre o facto de jamais ter deixado de haver milícias privadas para defesa da propriedade e o facto de a defesa das classes médias ser um instrumento de discriminação social contra os trabalhadores com menos acesso a protecção, como os trabalhadores pobres ou desempregados ou doentes e, em especial, os trabalhadores excluídos dos direitos de cidadania, nomeadamente por virem de fora dos países onde trabalham.
Como todas as instituições, também as policias têm finalidades formais, juridicamente firmadas, e finalidades informais que na prática são prioritárias na acção. Formalmente as policias servem a protecção das populações. Na verdade, servem a protecção das elites e dos seus interesses, que são quem paga aos polícias – como paga aos trabalhadores: mal. Informalmente, seja por quererem arredondar salários insuficientes, seja para agradar às hierarquias que os podem promover, os polícias mais ambiciosos são os que interpretam melhor os desejos dos seus chefes, mesmo quando os chefes não podem dizer o que desejam.
As finalidades da polícia são impraticáveis. Não há policiamento que acalme a ansiedade de quem não tem acesso a recursos capazes de satisfazer as suas necessidades básicas. Mostra-o o proibicionismo. Essa política é usada para perseguir o pequeno tráfico e não há notícia do tráfico por grosso ser significativamente afectado pela criminalização. Por isso, as polícias são contaminadas pelos interesses do tráfico e alguns dos polícias tornam-se traficantes, mesmo quando lhes é distribuída a sua tarefa de combate ao tráfico. O tráfico de drogas ilícitas aumentou, banalizou-se, e os problemas de saúde que o proibicionismo alega querer evitar aumentaram. É assim há décadas e institucionalmente não tem havido vontade de rever essa política.
Moralmente, pode dizer-se que os polícias fazem o que podem e andam atrás do prejuízo, sem os recursos dos bandidos. Racionalmente só se pode concluir que a persistência de uma tal política moralista apenas se mantém por haver interesse em manter os seus efeitos, como lavagens de dinheiro, sistemas de recuperação de toxicodependentes, um campo alargado de intervenção policial, confusão de fronteiras entre policias e políticos e criminosos.
A intoxicação da população é uma das políticas não escritas mais antigas dos estados modernos. Com o proibicionismo, o moralismo contra as drogas encobre a imoralidade dessas políticas de controlo das populações, das forças armadas e das polícias. Finalidades impraticáveis são formalmente atribuídas às polícias (ou às forças armadas) para ganhar tempo para a acção política: os casos de polícia distraem dos casos de política que lhes subjazem. Aos polícias cabe orientarem-se entre as ordens que recebem e aquilo que efectivamente se espera deles, uns esquivando-se e outros, os que são promovidos, fazendo aquilo que as hierarquias esperam das polícias, mas não querem dizer no campo da política. Esse hiato explica a hipocrisia com que os direitos humanos são tantas vezes alegados, quando são violados.
As crianças também se confrontam com a extrema violência da modernização
Algo semelhante se passa no campo da protecção da propriedade. A reconhecida incapacidade das policias para defender certo tipo de propriedades – por exemplo, a segurança em espaços de diversão nocturna ou condomínios fechados – autoriza a constituição de milícias privadas mais ou menos regulamentadas, frequentemente ligadas a polícias de forma informal. No caso dos bairros populares, quem viola impunemente a propriedade privada, nomeadamente os domicílios, são também as policias e de modo oficial. As eventuais milícias para auto-defesa são criminalizadas, sobretudo quando se viram contra polícias. Quando a vigilância organizada dos bairros que não têm como a pagar se apresenta à polícia para organizar a sua actividade, ao contrário das discotecas e dos condomínios fechados, é imediatamente criminalizada e alvo prioritário de repressão.
Quando haja, essa vigilância é clandestina e não pode denunciar polícias criminosos. Há notícias recorrentes de conluios compreensíveis entre forças locais e polícias para explorar as contradições entre o irrealismo das missões policiais e o reconhecimento mútuo entre polícias e suas vítimas prioritárias.
As policias, como todos os profissionais, servem os seus empregadores, os altos funcionários de estado e os seus interesses. Protecção das empresas do regime, submissão dos trabalhadores, síndrome de Estocolmo nas classes medias ou, na gíria da polícia, dão respostas ao sentimento (realista) de desamparo e insegurança através da exibição de força de estado.
A institucionalização profissional, primeiro militar e depois policial, da violência civilizada ou moderna (imperial) foi descrita por Foucault, no Grande Encarceramento, por Fannon, na colonização, por Arendt, na burocracia, por Federici, como patriarcalismo. A teoria realista sobre o uso urbano da violência no seio dos estados-nação deve ter em conta a natureza violenta da vida, da vida humana, da vida social e especialmente da vida moderna de que as polícias são subsidiárias. Os modos históricos de organização da violência em torno dos modos de produção e das formações sociais em que laboram são estruturais e estruturantes, para usar a expressão de Bourdieu.
A modernidade caracteriza-se pela produção industrial da extrema violência contra a natureza, incluindo a humanidade, inconcebível anteriormente, por ser imoral. A produção industrial implica uma alienação promovida por diferentes formas de intoxicação que condicionam as apreciações morais das pessoas e das sociedades. Os sequestros sistemáticos, institucionais, sacrificiais, geram síndrome de Estocolmo em massa, naturalizando os seus efeitos práticos, como quando os trabalhadores alegam que trabalham para satisfazer as necessidades imediatas das suas famílias e se sentem livres ao fazê-lo, realizando na prática os desejos dos seus empregadores.
Porque é que os casos de política, por exemplo as intermináveis e enigmáticas discussões sobre o orçamento de estado, são tratadas na comunicação social como se fossem problemas académicos e os casos de polícia são tratados como problemas morais? Por que razão e como as populações, questionadas oficiosamente nos inquéritos europeus, dão nota positiva à acção das polícias, eventualmente na esperança destas moralizarem a vida social, e nota negativa aos seus representantes políticos?
A política é bipolar: ora se dá ares de importância diplomática, com direito a privilégios, como acontece nas embaixadas e também com os partidos e os eleitos e respectivos séquitos, ora se apresenta irracional e venal, dura como se diz na gíria, quando se trata de enfrentar aquilo que seja apresentado como inimigos externos ou internos.
Na prática, as duas são faces da mesma moeda, o estado-mercado, a violência estruturada que serve de pano de fundo ao regateio quotidiano. A polícia ambém trabalha de forma bipolar: ora se apresenta a proteger idosos isolados ou as mulheres vítimas de abusos, ora ataca nas ruas pessoas de grupos socialmente estigmatizados com o objectivo declarado de criar sentimentos de segurança com essa presença ilegal e institucionalmente tolerada e incentivada para fins políticos.
Numa perspectiva, política e polícia servem o bem comum. Noutra perspectiva servem os interesses das elites, de quem lhes paga, incluindo a degradação artificial da vida de quem lhes seja útil atacar para criar inimigos internos e externos, culpando-os pela sorte que têm.
O bem-comum nas sociedades modernas reduz-se ao âmbito da sociedade nacional, cercada por fonteiras externas e internas defensivas cuja legitimidade reclama a produção de inimigos que possam ser apresentados publicamente. Cada partido tem ideias diferentes de quem integra efectivamente a sociedade: serão os empresários ou os trabalhadores, ou um misto? E o que são os seus interesses comuns: mais ou menos imigrantes e mais ou menos corrupção, os chamados crimes de colarinho branco? Maior ou menor predisposição para a guerra e para a criminalização, associada a desdém do respeito pelos direitos humanos?
É, evidentemente, um privilégio poder dar ordens aos militares e às polícias sobre contra que inimigos devem projectar força. Mas governos que o fazem também sabem que, como acontece com tudo quanto é domesticado, plantas, animais, pessoas, as ordens podem ser interpretadas de maneiras diferentes das intenções de quem ordena. Podem ser entendidas como afrontas existenciais a quem costuma obedecer. Com a guerra colonial nas antigas colónias e o 25 de Abril de 1974, temos um exemplo próximo em Portugal das consequências potenciais de ordens politicamente mal ponderadas. Perante a derrota militar imposta pelas guerrilhas africanas, os militares deixaram de estar em condições de proteger o governo e o seu regime. Por isso, caíram de maduros, tendo as polícias recolhido às esquadras, fechando-se lá dentro durante o período revolucionário (25 de Abril de 1974 a 25 de Novembro de 1975).
A luta de classes foi – e continua a ser – a razão de ser da guerra, como disse Clausewitz por outras palavras. Embora, como respondeu Foucault também por outras palavras, sabe-se como a guerra começa e não se sabe como a guerra acaba. Embora a esperança de, com o fim do poder absoluto da aristocracia, a guerra ser substituída por disputas racionais argumentativas se mantenha, os políticos e os eleitores sabem que o poder implica dureza prática, o uso da violência para impor a justiça e injustiças também.
As políticas do medo servem para, exagerando ou inventando perigos existenciais, justificar o abandono da razão em prol da imposição violência, instrumentalizando militares e polícias para o efeito.
O maniqueísmo próprio das lutas e das guerras gera ideologias e propaganda que distorcem as verdades em função do moralismo com as partes justificam a sua participação nas acções em que os fins justificam os meios. Isto é, a história dominante é contada a favor dos vencedores e para reduzir os traços de existência da razão dos vencidos. Como descobriu a escola des Annales, a história da guerra entre países escamoteia as condições de vida que explicam a capacidade de alguns partidos de recrutarem militares e milícias para produzirem a violência de fundo que permite a organização do trabalho. Essas condições de vida são as das classes sociais (con)vencidas e divididas por nações.
Os estados organizam, desde o seculo XVIII, a intoxicação dos povos, a começar com o tabaco e com bebidas alcoólicas destiladas, a par da religião, do ópio e dos jogos de azar mais citados. Tabaco e álcool tornaram-se drogas ocidentais, tratadas à parte de outras drogas cujo comércio é criminalizado.
As substâncias aditivas são usadas para controlar milícias, policias, militares, lançando-os na violência orientada por interesses de quem fornece salários e drogas. A força de trabalho treinada como as milícias são também controladas por adições, a mais sofisticada das quais é o consumismo do pós-guerra, como notou Marcuse. Formas de corresponder a necessidades básicas são fornecidas de forma centralizada, como se faz nas experiências com animais. Intoxicadas pelos seus desejos de ver satisfeitas essas necessidades, as pessoas entendem melhor que não lhes cabe perceber o que se passa; que devem limitar-se a assegurar fontes de fornecimento de recursos, como dinheiro, através de serviços prestados a quem os possa fornecer, como os empregadores.
É esse o subtexto dos alegados riscos associados aos investimentos empresariais. Teoricamente, quem investe dinheiro pode perdê-lo, arriscando não o ter para satisfazer as necessidades. É segurança dos trabalhadores, portanto, não terem que pensar como fazer dinheiro, bastando-lhes procurar ordeiramente quem o saiba fazer em cada momento. À anarquia das relações internacionais e da política que delas depende – como os mercados internacionais e os bens transaccionáveis – as economias abertas correspondem com austeridade financeira, na prática, baixos salários. Segundo as teorias neoliberais, são os sucessos na assunção de riscos empresariais aquilo que permite os trabalhadores encontrarem trabalho, sem o qual não há salários nem acesso a bens de primeira necessidade. A sociedade de consumo também é bipolar: teoricamente todos podem ter acesso a satisfazer todos os desejos, mas muitos nem conseguem satisfazer necessidades básicas, o que induz a maioria a limitar os seus desejos a mínimos, nomeadamente o de ter filhos. A sociedade mais produtiva de sempre produz o maior número de indigentes dependentes de ajudas alienígenas dos estados e da ONU, continuando a promover a continuação de genocídios e guerras.
A lei seca nos EUA é um dos exemplos mais conhecidos da relação entre violência, drogas e corrupção política nas cidades. O proibicionismo das drogas estrangeiras continuou essa longa tradição de inventar instrumentos tóxicos rentáveis de subordinação dos povos aos estados, agora globalmente organizado centralmente pela ONU. O proibicionismo das drogas pode ser interpretado como uma forma de criar inimigos internos, como os afro-americanos ou comunistas, ao mesmo título das acusações internacionais de terrorismo contra inimigos externos, contra governos desobedientes.
As vítimas de opressão organizam protestos violentos sobretudo quando sabem que será a única forma de se fazerem ouvir. Fazem-no mesmo quando são conduzidas por facínoras, candidatos a privilégios que efectiva e tristemente se obtém com a protecção da extrema violência. Apesar dos riscos, há sempre candidatos a desempenhar papeis de condução bélica de movimentos de libertação e, portanto, de representação diplomática das vítimas e dos interesses das elites forjadas nas lutas.
Nas políticas proibicionistas, para impor os interesses das respectivas elites, os estados alegam actuar em defesa das vítimas das adições ao estigmatizar e criminalizar algumas drogas e poupando aquelas a que se dedicam tradicionalmente. Alegam fazer isso para protecção das sociedades, mesmo quando na prática é o inverso que ocorre.
Contra eficaz na protecção da saúde das vítimas e das populações, salvo conduto para a intervenção policial em qualquer circunstância, instrumento de campanhas de estigmatização que faz das policias as instituições de estado mais prestigiadas, o proibicionismo é um excelente exemplo da guerra de classes através de cercos nacionais e urbanos que reduzem a capacidade de acção dos trabalhadores. As lutas de classes foram institucionalizadas no pós-guerra, mas permanecem como ameaça nos recônditos das cidades devidamente preparados para o efeito. Uma forma de prevenção da capacidade de organização dos trabalhadores que não conseguem satisfazer as suas necessidades básicas é intoxicá-los e confrontá-los com policias igualmente intoxicados. A guerra ao crime relatada na comunicação social, com a sua parcialidade evidente, pergunta implicitamente aos cidadãos quem quer voltar à luta de classes nos centros das cidades, como nos séculos XIX-XX? Como explicou George W. Bush a respeito da sua iniciativa guerra infinita que retomou as Cruzadas contra os islâmicos, trata-se de estrategicamente organizar guerras tão longe quanto possível de onde vivem as elites, cujas esposas podem distrair-se indo às compras.
No pós-guerra, a contradição entre os interesses dos trabalhadores e os seus patrões deixou de ser tratada directamente pelas polícias, sempre que possível. As policias dedicaram-se, em vez disso, a reforçarem-se para os casos em que sejam imprescindíveis, quando a propaganda falha. Entretanto, vão treinando a guerra da luta de classes em bairros populares previamente estigmatizados, ameaçando toda a gente aí. Nomeadamente, as polícias usam estigmas socialmente persistentes do tempo da guerra colonial e de antanho, como contra os ciganos, incluindo estigmas inventados no tempo das Cruzadas e da Inquisição contra os muçulmanos.
Sim, os trabalhadores sabem que passaram a viver melhor quando, no pós-guerra, foram reconhecidos como parceiros sociais dos mercados nacionais. Esgotados pelo trabalho, têm dificuldade em reagir às humilhações da parte mais vulnerável da classe. Assim, deixam-se intimidar, justificando essa distância com o moralismo abundantemente servido pela comunicação social e outros instrumentos de propaganda. Alegam para si mesmo não ser possível imaginar tamanha perversidade. A instrumentalização do sistema criminal para fins políticos parece uma teoria da conspiração. Preferem pensar que estão encaixados numa hierarquia social funcional com a protecção contra a violência organizada. A polícia repressiva trabalharia ao serviço de um estado independente das classes, fora do âmbito da política. Do mesmo modo que os trabalhadores também trabalhariam independentemente das políticas, cada um no seu posto de trabalho.
A reconversão anunciada do tecido produtivo vai fazer muitas vítimas. Todos os trabalhadores passarão a ser tratados com a condescendência dos que estão a mais, com acesso mais limitado a recursos. As lutas pela sobrevivência, nos campos da habitação e saúde, por exemplo, já se fazem sentir. A economia aberta está a reconverter-se em economia de guerra. Os próximos tempos dirão aos trabalhadores se têm razão ou não em sacrificar camaradas estrangeiros, como os trabalhadores escravizados e explorados por toda a Europa e em Portugal remetidos à clandestinidade pelas políticas de imigração, para terem direito a acesso a satisfazer as suas necessidades básicas. Ou se a melhor sorte económica dos trabalhadores está dependente do destino dos trabalhadores estrangeiros.
As sociedades modernas em que a lei é igual para todos, igualdade apenas regulada por contractos de trabalho que diferenciam empregadores de trabalhadores, empresas de funcionários, vive as contradições de classe na cidade, no espaço teoricamente de liberdade individual, de uma forma particular. Com policiamento discriminatório à margem da lei, mas sancionado pelos estados e pelos tribunais em nome da luta contra a criminalidade.
O processo histórico de organização do policiamento corresponde a uma civilização das milícias rurais, urbanas e senhoriais cujas funções eram as de protecção de grupos sociais desintegrados entre si, num regime de ordens ou castas. As policias são herdeiras das milícias que se tornaram juridicamente autónomas das classes sociais ao serviço de bens jurídicos abstractos e por modos definidos por governos partidários em sociedade integradas em torno de mercados e direitos. No concreto, cada classe, governo, cidade, estado, coloca as polícias a servir interesses dominantes, nomeadamente os de dividir para reinar, ameaçando quem se lhes oponha com estigmatização e violência credíveis, estigmatização e violência efectivamente impostas a populações seleccionadas para o efeito, nomeadamente as que vivam em bairros populares declarados perigosos, eventualmente usando expressões eufemísticas que significam o mesmo e servem para negar retoricamente isso mesmo.
Mercados e direitos são tipos ideais, conceitos imaginários que as elites insistem em que são quase-reais. Obrigam as pessoas súbditas a acreditar nisso, ainda que elas próprias se distingam por não levarem a sério tal crença, por estarem acima das leis e da política. Mesmo os alegadamente sagrados direitos de propriedade plena – primeiro dos territórios senhoriais e depois das posses dos burgueses mais ricos – são regularmente violados por movimentos excepcionais de redistribuição entre as elites que se sucedem historicamente no poder. Contraditoriamente, todas as elites partilham entre si a necessidade de protecção das outras elites concorrentes e de protecção de classe contra o vulgo, não vá ele sair da sua letargia induzida pelas anestesias ideológicas, intimidatórias e chantagistas que lhes são aplicadas.
As técnicas de anestesia social do vulgo foram longamente elaboradas e reproduzidas por tentativa-erro há milhares de anos. A integração social em torno de uma única classe jurídica – o sujeito individual – e a capacidade de mobilização de recursos em excesso induziu a elaboração sofisticada de formas modernas de condução social institucional e ideológica, que substituiu em larga medida as formas rituais e míticas de integração tradicionais.
O assassinato por um polícia de George Floyd, cuja face está pintada na rouba do jovem, motivou uma das ondas globais de protesto contra as actuações criminosas da polícia
O vulgo está obrigado a tratar da respectiva vidinha individual e não se envolver em assuntos de estado. Através da comunicação social, é ameaçado de tratamentos de polé exemplificados quotidianamente por casos de polícia. As reservas policiais em relação a populações institucionalmente estigmatizadas tranquilizam os cidadãos que não vivem nessas reservas. Embora a polícia actue em todo o lado, fá-lo de forma distinta consoante as classes sociais, protegendo umas e atacando as outras, ainda que legalmente todas as pessoas continuem a ser iguais perante a lei. Para justificar a violação sistemática da lei básica, as polícias alegam existirem áreas onde têm medo de entrar e, assim, se autorizam a entrar nesses lugares em modo de conquista. No modo que as potenciais imperiais adoptavam nas respectivas colónias ou contra inimigos.
A polícia é instrumental para definir as fronteiras concretas da hierarquização social, e em especial a que miticamente separa os pobres bem-educados e tolerados e os bandidos. Quando acusa ou bate, a polícia não precisa de informar os vizinhos e a sociedade de que a suas vítimas são os bandidos: isso é um pressuposto. Pressuposto reforçado quando as suas vítimas são estrangeiras ou simplesmente estranhos, sinalizados ou não previamente pelo sistema criminal.
Com a centralização do estado e com a juridicização da protecção da propriedade através de tribunais independentes, as policias tenderam a substituir os séquitos privados e as milícias, centralizando as suas funções. No mundo do trabalho, com o processo de apropriação privada dos processos de produção e a sua institucionalização em fábricas, o regime repressivo privado próprio da escravatura foi substituído por regimes de disciplina fabril, apoiados pelas policias autorizadas a todos os desmandos, dentro das fábricas, nos bairros operários e dentro das casas dos trabalhadores, alegadamente com a função de moralização da vida dos trabalhadores. Sempre foi função da comunicação social divulgar as versões policiais das suas operações e omitir ou desvalorizar as versões das suas vítimas.
A herança da polícia é conhecida e combatida politicamente de forma equívoca pelos estados e pelo estado de direito. Subscrevem entre si convénios de direitos humanos que respeitam de forma deficiente e com eficácia reduzida. Os direitos humanos são usados sobretudo retoricamente e como instância de último recurso para as vítimas das polícias com mais recursos. Como se diz mais pronunciadamente a respeito das prisões, a prioridade das polícias é a segurança e o direito é mera teoria, constrangimento imposto por gente que não dá valor à necessidade do uso da violência para a conter fora da vida das pessoas de bem.
Segurança de quem? Segurança da sociedade? A sociedade de quem? A segurança da sociedade dos bairros populares não é com certeza. Deveria também perguntar-se a segurança contra quem? De onde surge a necessidade de identificar, criando inimigos?
Resumo: Odair Moniz é o nome de uma pessoa assassinada por um polícia numa operação de trânsito. A polícia mentiu para o tentar limitar a acção da justiça e para e desresponsabilizar as ordens superiores dadas à polícia. Desta vez, a comunicação social empertigou-se e dividiu-se entre os que protegeram a polícia e quem denunciou as suas mentiras. Desta vez, a manifestação contra este caso de violência policial e o racismo foi protegida, em vez de ser atacada pela polícia. O governo viu-se obrigado a aceitar uma reunião com organizações desenvolvidas nos bairros, provavelmente para amainar o alarme social gerado. No plano político, o Chega, elevado a terceiro partido nacional no ano do 50º aniversário do 25 de Abril, foi o único partido que fez o que os governos costumam fazer nesta altura: apoiar incondicionalmente a polícia. Isso abriu espaço para o polícia que matou desmentir os seus superiores e defensores, honra lhe seja feita.
Durante o PREC – período revolucionário em curso (1974-75) – a polícia estava nas esquadras. Quem policiava as cidades e os campos eram os militares e as forças políticas organizadas, como o PCP. Foi todo um processo paulatino de recolha dos militares aos quartéis e trazer as policias para as ruas que justificou e caracterizou o golpe 25 de Novembro de 1975 que acabou com a revolução.
O 25 de Novembro foi comemorado oficialmente pela primeira vez em 2024, 49 anos depois. Pretende-se estimular a perda de vergonha política de fazer uso da polícia para fins de repressão de possibilidades revolucionárias que todos os anos, ritualmente, continuam a ser celebradas à data do 25 de Abril. Pretende-se completar, ao menos oficialmente, a sobreposição da polícia à revolução. Processo que avança paulatinamente faz décadas, como o mostram os inquéritos de opinião sobre o mérito das instituições democráticas, em que a polícia aparece com avaliação positiva (+de 50%), ao contrário dos órgãos de soberania. (Esse destaque é generalizado na Europa. Uma diferença em Portugal é que o prestígio do sistema judicial é negativo, quando a média europeia é positiva).
Gráfico 1. Média da confiança política em Portugal, 2017
Fonte: European Social Survey, 2016. Escala 0: nenhuma confiança e 100: toda a confiança
A grande manifestação dos 50 anos do 25 de Abril contra o fascismo e, em Outubro do mesmo ano, a resposta imediata e confiante do movimento Vida Justa a mais um assassinato descarado e sem vergonha resultado de acção da PSP, revelam a existência de iniciativas populares a favor das motivações revolucionárias de 1974: a democracia anti-fascista e anti-colonial que se preocupe em organizar condições de vida decentes, que está longe de ser a nossa.
A recusa de alguma comunicação social de, desta vez e por largos dias, ser cúmplice da propaganda do regime policial, a repulsa causada pelo vanguardismo pró-policial do Chega, mostraram os limites do processo de legitimação da repressão policial. Mas em Portugal está longe de haver movimentos abolicionistas das polícias, como os que se manifestaram nos EUA a partir de 2020.
Para a direita está na hora de a polícia sair à rua com mais veemência e descontracção. Isso rende votos. As esquerdas não se opõem politicamente a isso – temem perder votos e querem ganhar votos. Vão atrás dos movimentos de auto-defesa cívica na medida em que isso possa não prejudicar a angariação de votos. No deve e haver das esquerdas, o saldo é manifestamente negativo. Negativo para as esquerdas e negativo para a confiança das populações no estado.
A questão de saber se a polícia pode ou não matar é de sempre. Rodrigues Maximiliano, o polícia dos polícias, o primeiro inspector-geral do IGAI – inspecção geral da administração interna (1996 – 2005) – disse e cumpriu ser possível fazer policiamento sem matar. À saída do cargo declarou que o governo na altura estava incomodado com o seu legado e com o descontentamento policial a respeito dessa política. E, de facto, as mortes perpetradas por polícias voltaram a ocorrer, depois de terem sido estancadas. E não voltaram a ser estancadas.
Pode acompanhar-se tal situação pelas estatísticas e pela vontade política de contrariar os polícias incomodados por não poderem matar. O assunto não é ventilado na comunicação social nem nas universidades. Estatística e politicamente, na opinião do Primeiro Ministro Montenegro, incapaz de falar sobre o caso do assassinato de Odair Moniz, o problema é irrelevante.
O assunto é tudo menos irrelevante: é um elefante na sala. Os resquícios do colonialismo e da revolução, o lento esmagar das liberdades das pessoas, sobretudo e exemplarmente as das pessoas estigmatizadas, de modo que a generalidade da população não sinta como isso lhe diz respeito, é uma estratégia que tem sido seguida pelo regime democrático.
Vulgarmente faz-se o balanço da revolução dizendo que a democracia e a descolonização foram cumpridas. Mas só parcialmente isso é verdade. É como a estratégia culinária chinesa de cozinhar pernas de pato aquecendo lentamente as pernas da vítima viva, em banho-maria. O estúpido do resto do corpo não dá por isso. Prefere imaginar que não é com ele. Prefere imaginar a existência de comunidades à parte com problemas mentais, culturais e económicos para quem a solidariedade deve ser limitada, para evitar contágios dos problemas, incluindo os decorrentes da repressão policial.
Nos bairros sente-se o clima hostil com a acuidade com que as vítimas pressentem a disposição dos agressores, sem que quem esteja a assistir (investigadores, sociedade) tenha a percepção do que se está a passar. Investigadores e sociedade que não se identificam com as vítimas nem com os agressores estão ofuscados pelos segredos dos estados, entre os quais os usos abusivos da violência. Investigadores e sociedade preferem imaginar viver isentos de violência, de colonialismo, de revolução, aquilo que apenas afectaria as comunidades excluídas. O medo, hoje, ao contrário do PREC, está do lado das populações que magicamente preferem negar a realidade, inventando imaginariamente o que lhe possa suscitar sentimentos de segurança. Nomeadamente, imaginando ser de uma estirpe diferente das vítimas das acções policiais repressivas.
O dilema do medo, enfrentar ou fugir das suas causas, é manipulado politicamente pelo estado quando separa casos de polícia de casos de política, repressão e liberdade, bairros estigmatizados e problemas económicos e urbanos. As sociedades, confrontadas com as violências institucionalizadas, alegadamente legítimas, reduzem-se imaginariamente a comunidades, a nações livres de violência social ou outra, nomeadamente das violências organizadas pelas elites no cumprimento da missão imperial que as unifica hoje: a exploração da Terra e o extrativismo. Como o pato a ser cozinhado, as nações preferem acreditar estar a ser protegidas pelos estados exploradores, quando estão efectivamente a ser elas também exploradas, como a natureza.
Como devem pensar os investigadores? Que as sociedades e os polícias, sobretudo a maioria deles que são bem formados e simpáticos, andam por aí desejosos de matar? Que sentido faz isso?
Porque será que um velho combatente decidiu estragar a vida, entregando-se a prisão certa para o resto da vida, em troca do homicídio gratuito de um actor, Bruno Candé, que passeava o seu cão? Talvez por viver irritado pelo facto de a sociedade portuguesa e as suas elites terem esquecido quem enfiaram numa guerra colonial racista para honrar o nosso império, para logo abandonar os veteranos de guerra – como acontece frequentemente.
O primeiro-ministro, confrontado com os protestos contra o assassinato de Odair Moniz, referiu imaginar essas sequelas ligeiras, quando comparadas com as de outros países – esses sim, verdadeiramente racistas. É o argumento do tropicalismo português e brasileiro imortalizado por Chico Buarque de Holanda assim:
“Sabe, no fundo eu sou um sentimental Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro) Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar Meu coração fecha os olhos e sinceramente chora…”
Crime mesmo – ó escândalo lesa-pátria – parece ter sido quando pintaram a estátua do Padre António Vieira a educar duas crianças índias na Praça da Misericórdia. Misericórdia e Padre que cuidaram e cuidam dos desgraçadinhos produzidos nas colónias pelo desenvolvimento excludente em que insistimos, faz décadas, apesar da democracia. Crime foi o de quem denunciou Conde Ferreira, benemérito da cidade do Porto com a fortuna realizada no tráfico de escravos.
Entrar a matar em bairros populares previamente sinalizados como alvos, isso é geralmente aceite como medida de prevenção policial contra o crime. Criticar pela arte e pela memória parece criminoso a alguns. Como parece terrorismo não parar numa operação stop ou incendiar lixo urbano. Já era assim nas colónias e continua a ser assim não apenas em Gaza ou na Ucrânia.
O governo preferia poder erradicar a crítica e os críticos, os herdeiros dos galegos, beirões e transmontanos dos anos 60 substituídos por cabo-verdianos e depois por todos os outros estrangeiros que vieram para fazer o trabalho que os “portugueses não querem fazer”. Mas desta vez não foi imediatamente possível. A discussão prosseguiu por uns dias, mesmo se o governo preferiu não tomar posição sobre o assunto – o que é uma posição, claro. A polícia cumpre ordens, disse-o sem o dizer. Quem deu ordens e em que sentido? Essa foi a pergunta que não foi feita no caso do assassinato de Odair e que mesmo quando é feita raramente tem resposta oficial. Há casos de polícia e há casos de política, insiste-se. Há criminosos e há pessoas de bem, dizem os neo-nazi-fascistas.
A conquista aos mouros do território nacional, o lançamento das Navegações e, mais tarde, da colonização, como política são apresentados como isentos de violência e opressão. Os portugueses foram forjados nessas missões que ainda hoje não sabem quem serviu e porquê. Continuam a preferir ir trabalhar para outras partes da Europa e do mundo, mesmo depois do 25 de Abril. Lá também não sabem o que servem, mas teoricamente são mais bem recompensados, ganham mais dinheiro.
Os que ficam preferem não fazer filhos. O lobby da indústria portuguesa esforça-se por reduzir os salários abaixo dos níveis de subsistência, com a ajuda dos imigrantes clandestinos usados até à escravatura. É o principal e mais persistente factor de competitividade nacional. O funcionamento da justiça é uma das principais limitações à competitividade.
O país que tem muito mais alojamentos que famílias, quase todos à espera de serem alugados ou comprados por turistas ou companhias de especulação financeira, deixa muitas pessoas, sobretudo estrangeiros e jovens, sem morada ou a viver em condições insalubres. Claro que tem havido melhorias nas condições de vida de alguns, a começar pelas elites nacionais. Mas o que se pode esperar de uma sociedade que insiste em funcionar mal, como na seca, nos incêndios, nos empregos insuportáveis, no alheamento estigmatizante das populações mais fragilizadas? O que sinaliza, senão mais violência, a promoção social e política das polícias quando as condições de vida tendem a piorar ainda mais por via das políticas de guerra em ascensão?
Resumo: As estatísticas, quando começaram a ser utilizadas para planeamento de políticas públicas, foram descritas por Disraeli, então primeiro-ministro do Império Britânico, como o superlativo das mentiras. Desde então as estatísticas tornaram-se imprescindíveis, seja para a administração (Supiot, 2015) seja para a sua automatização através da Inteligência Artificial (Pasquinelli, 2023).
As estatísticas são processos matemáticos usados na produção de conhecimentos baseados na redução de informação de modo a salientar aspectos não tão evidentes antes do processo ser aplicado. As estatísticas sofrem de erros próprios do processo. Alguns podem ser corrigidos, mas é preciso admitir a sua existência e investir tempo e dinheiro nessas correcções. Esses investimentos são ponderados por quem investe, em geral o estado.
As estatísticas são susceptíveis a manipulações. Estas são politicamente decididas, nomeadamente quando se estabelecem orçamentos de investimento de produção de estatísticas e há negociações entre os estaticistas e o estado sobre as prioridades a estabelecer no uso do dinheiro disponível. As manipulações são tecnicamente decididas durante o processo de produção, desde a definição dos conceitos até ao apuramento de dados, passando pela organização dos trabalhos de recolha de informação. As manipulações a que geralmente se chamam manipulações, com conotação pejorativa, são aplicadas na apresentação de resultados, quando se deturpa ou esconde informação que resultou do processo já realizado por ser politicamente (in)conveniente. Ou quando se forja informação que não foi produzida pelo processo e se faz passar como resultado do mesmo. Há ainda formas de apresentação das estatísticas, infelizmente habituais, que maximizam o erro, como quando se usam informações cujos limites de fiabilidade é são ignorados, tomando-as como se fossem mais verdadeiras do que a realidade de que servem de ilustração.
A maior fiabilidade das estatísticas é obtida quando se comparam resultados de operações semelhantes aplicadas a populações semelhantes em tempos diferentes. A comparação de diferenças quantitativas nos resultados de exercícios semelhantes sinalizam prováveis tendências de transformação nas populações estudadas que podem ser investigadas e eventualmente comprovadas através de outros métodos. A maioria dos usos da estatística, porém, servem observadores descomprometidos com a realidade, como os analistas e técnicos de planeamento das administrações. O compromisso desses observadores é com os interesses dos seus empregadores.
Efectivamente, os estudantes, os profissionais e o público facilmente se habituam a não dar atenção às manipulações (legítimas ou ilegítimas) a que estão sujeitas as informações estatísticas e a distanciar-se da realidade de modo a aceitar validar conclusões eventualmente apressadas, sempre interesseiras, das autoridades para poupar energia e o trabalho de escrutínio. Normalmente, as estatísticas descrevem realidades sincrónicas, longe da máxima fiabilidade do poder cognitivo desses processos de redução da informação. Para a sua interpretação, abrem campo à discricionariedade dos especialistas que frequentemente, a pretexto da interpretação das estatísticas, transformam opiniões em declarações científicas, mesmo quando sabem que podem errar estrondosamente. Atentem-se aos debates públicos sobre as estatísticas políticas e socio-económicas.
Todas as manipulações das estatísticas são organizadas a coberto do poder de sugestão de poder adquirido pelas matemáticas e pelas ciências para armar e desarmar a crítica. A ciência beneficia e sofre do seu prestígio. A possibilidade de quem se apresenta como especialista/cientista de ponderar a possibilidade de errar é minada pelo poder oracular socialmente atribuído às ideias creditadas cientificamente. “Está provado cientificamente!”, alega-se para evitar a crítica. O mesmo se passa com as questões políticas “informadas cientificamente”, “com base em evidências (i.e., produção de dados)”!
A matemática, desde Newton, tornou-se uma representação alternativa laica da divindade, sob a forma de misteriosa vontade omnisciente. Foi isso que levou Einstein a reclamar que “Deus não joga aos dados”! As probabilidades estatísticas são um instrumento que, se bem utilizado, pode ser útil. Porém, os segredos da natureza que a melhor ciência pode desencobrir situam-se em lugares que a estatística e a matemática não têm imaginação para atingir (Schofield, 2018). Não são os instrumentos, nem mesmo os matemáticos, que definem as finalidades para que são usados.
As ciências modernas são amplamente dependentes dos investimentos, de instrumentos tecnológicos e de concorrência entre grupos de cientistas para trabalhar. O que leva grande parte dos cientistas, nas suas actividades normais e como qualquer profissional, a não terem oportunidade de reflectir sobre os quadros e as finalidades mais gerais dos seus trabalhos (Kuhn, 1970). Focam-se sobretudo em reconhecer e aceitar os interesses dos financiadores para se inspirarem neles para produzirem projectos de investigação concorrenciais.
As estatísticas são uma invenção, ou sucessão de invenções: são uma produção cultural histórica que se tornou parte da realidade quando se estabeleceu historicamente de forma tangível. Os estados, a partir de 1853, data do primeiro Congresso Internacional de Estatística, criaram as condições para a criação da profissão dos estaticistas. A profissão passou a ser organizada pelo Instituto Internacional de Estatística fundado em 1885, envolvendo nesse ano perto de cinco milhares de profissionais e quase todos os países. Disraeli, primeiro-ministro e ministro das finanças da Rainha Victória na segunda metade do século XIX, ao tempo em que a produção estatística se institucionalizou, terá reconhecido os riscos de falta de fiabilidade desse tipo informação. Mark Twain pôs na boca do político a frase “There are three kinds of lies: Lies, Damned Lies, and Statistics” (há três tipos de mentiras: a mentiras, as grandes mentiras e as estatísticas).
Esta saga entre a verdade e a mentira estatística continua a evoluir: a produção de fake news para gerar efeitos de opinião é prática que resultou da instrumentalização estatisticamente organizada da internet pela publicidade (Lyon, 2001) que, uma vez consolidada, foi mobilizada para fins empresariais e políticos (Zuboff, 2019). A esperança de a internet ser um espaço de liberdade toldou-se pelo seu uso para pornografia infantil, para fins repressivos altamente intrusivos como a recolha abusiva de informação denunciada por Edward Snowden ou o crédito social concebido originalmente na China.
As conspirações políticas e empresariais hierarquicamente protegidas em torno de jogos de popularidade (Alexander, 2011; Lyotard, 1985) manipulam as verdades e sapam as liberdades (Arthur, 2021; O´Neil, 2016). Conseguem mesmo utilizar os sistemas judiciais e políticos para reprimir ilegalmente jornalistas, como Julien Assange e a sua fonte, Chelsea Manning, que usaram a internet para denunciar crimes contra a humanidade.
A confiança no que ditam os resultados matemáticos, os computadores, a internet e a Inteligência Artificial, de um modo geral os instrumentos, tornou-se inversamente proporcional à (falta de) confiança nas instituições e entre as pessoas. A esperança dos povos na libertação do trabalho e das penas por virtude dos automatismos e dos avanços da tecnociência, autênticas divindades modernas, contrasta com a experiência de negligência ou mesmo contradição entre essa esperança e as vontades políticas dos representantes do povo (Saramago, 2014). Ou como diz o vulgo, é preferível confiar nos animais e na natureza (nos produtos naturais) do que em humanos e no que é artificial. Não se pode voltar atrás?
As fotografias mostram aquilo que o fotografo entende mostrar e escamoteiam o aparato tecno-social que produz a fotografia
Mas também será fácil encontrar pessoas que confiam no seu semelhante e preferem a vida urbana. Mais do que isso: conforme as circunstâncias, as pessoas confiam e desconfiam, mais ou menos, umas das outras, da natureza e das instituições. Coisa que as estatísticas mais usadas, de perguntas fechadas, não registam. Fazê-lo serviria uma ciência social inconveniente por atentar à instável plasticidade da natureza humana.
As estatísticas servem sobretudo a gestão das relações entre as elites e os povos, como o desenho e avaliação de políticas públicas. São produzidas para materializar ideologias, como as desenhadas pela economia, tornando-as indiscutíveis para o vulgo assim reduzido a optar entre crenças. Excluem considerar a pegada ecológica e a qualidade de vida das famílias (Stiglitz et al., 2009). Pressupõe e impõem discriminações, como as desenhadas pelas fronteiras nacionais (Llobera, 2000), ou moralismos, como a exclusão da prostituição, a mais velha profissão do mundo, por ser desprestigiante para as outras profissões.
Desde Newton, as ciências armam a crítica ao clericalismo, às teologias e às filosofias. Mas fazem-no de uma forma elitista, distante do vulgo, organizada hierarquicamente. Hierarquia que, por definição, manipula a acção de quem trabalha em baixo em função dos interesses de quem está em cima, nomeadamente estratificando os acessos a informação e subtraindo a mais sintética e estratégica dos âmbitos mais baixos, tanto dos aprendizes e dos profissionais como do vulgo (Dores, 2021).
As estatísticas são poderosos instrumentos intelectuais geralmente fabricadas pelos estados que encobrem os abusos praticados sob as suas ordens contra as famílias, contra a natureza e contra partes importantes da população, excluindo-as da possibilidade de escrutinar as políticas. Como terá dito Henry Ford: “Se as pessoas soubessem como funciona a banca, haveria uma revolução antes da manhã seguinte“.
Churchill disse um dia, a democracia é o pior regime político com excepção de todos os outros. E ainda hoje, apesar das críticas, os estados democráticos continuam a considerar-se democráticos de forma acrítica, sem haver escrutínio caso a caso. Tomam a democracia como um dado indiscutível, tabu, o que é geralmente aceite pela população. Na verdade, como as ditaduras e o autoritarismo também são aceites pelos povos a eles sujeitos. Onde traçar a linha vermelha entre a democracia e a ditadura? Onde traçar a linha vermelha entre a verdade e a mentira? Tudo se continua a reduzir à convicção, à fé?
O que se passa ao mais alto nível, nomeadamente a nível nacional e internacional, com os segredos militares e de estado? Chamemos segredo social ao fenómeno capaz de encobrir aquilo que pode ser evidenciado, mas cuja revelação é praticamente impossível.
Há segredo social a encobrir os abusos contra crianças, em particular os abusos sexuais. Tradicionalmente designados por incesto, para grande desconforto social, nas últimas décadas descobriu-se que a privacidade das relações íntimas podia incluir o encobrimento de abusos cujos contornos são difíceis de explicar ou compreender (Furniss, 1993). Descobriu-se também que as instituições de apoio social a crianças desvalidas eram e são coitos para abusadores sexuais com comportamentos predatórios (estimativas apontam entre 7% e 25% das crianças serem vítimas). A Igreja Católica tornou isso num dos focos principais da sua atenção, na esperança da luz dissipar os segredos sociais que deram guarida a abusadores no seu seio.
Embora a troca de informações sobre experiências traumáticas, sexuais ou políticas, seja corrente, essas informações são trocadas sob sigilo, na privacidade, insusceptíveis de serem reveladas estatisticamente (Archer, 2003). A sua menção pode facilmente revitimizar as vítimas e servir os abusadores (AAVV, 2013).
Referências:
AAVV. (2013). Para uma Justiça Transformativa. António Pedro Dores. http://home.iscte-iul.pt/~apad/justica transformativa/
Alexander, J. C. (2011). Performance and Power. Polity.
Archer, M. (2003). Structure, Agency, and the Internal Conversation. Cambridge University Press.
Arthur, C. (2021). Social Warming: how social media polarises us all. Oneworld.
Dores, A. P. (2021). Reeducar o século XXI: libertar o espírito científico. Lisbon International Press.
Furniss, T. (1993). Abuso Sexual de Criança – uma abordagem multidisciplinar. Artmed editora.
Kuhn, T. S. (1970). La structure des révolutions scientifiques. Flammarion.
Llobera, J. R. (2000). O Deus da Modernidade – O Desenvolvimento do Nacionalismo na Europa Ocidental. Celta.
Lyon, D. (2001). Surveillance Society. Open University Press.
Lyotard, J.-F. (1985). A Condição Pós-Moderna. Gradiva.
O´Neil, C. (2016). Weapons of Math Destruction. Penguin Books.
Pasquinelli, M. (2023). The Eye of the Master – A Social History of Artificial Intelligence. Verso.
Saramago, J. (2014). Levantado do Chão ([1980]). Porto Editora.
Schofield, J. (2018). The Real Philosophy of Science. Smashwords.
Stiglitz, J. E., Sen, A., & Fitoussi, J.-P. (2009). Measurement of Economic Performance and Social Progress. Sciences Po. Publications.
Supiot, A. (2015). La gouvernance par les nombres. Fayard.
Zuboff, S. (2019). The Age of Surveillance Capitalism. Profile Books.
Resumo: A liberdade oferecida aos trabalhadores foi pírica. A conquista da liberdade para os trabalhadores não resultou: o socialismo real reverteu-se em capitalismo. Houve sempre muita repressão e guerras envolvidas. Mas a intensificação da intromissão das organizações na vida e nas mentes dos trabalhadores tornou-os indivíduos, autómatos biológicos programados por teorias: a meritocracia foi apresentada como algo moderno, mas afinal é uma versão confucionista da aristocracia.
A ameaça credível da utilização de força bruta contra pessoas indefesas, ainda por cima em nome da lei, intimida. Ultrapassar a intimidação a que se está habituado exige uma grande determinação que só pode ser mantida em solidariedade entre parceiros mutuamente confiáveis. Em caso, mais do que provável, de repressão devem manter-se fiéis aos seus desígnios comuns.
Tal como o amor é para toda a vida, também o activismo o é. Como no amor, porém, as traições são humanas e frequentes. As mudanças de campo acontecem. E não são meros acessórios: são também oportunidades para reorganizar as lutas a favor e contra os poderes brutais e brutalizadores.
A brutalidade por si só é capaz de tornar um castelo inexpugnável. Não é capaz de conquistar os favores de uma sociedade de trabalhadores livres. Aquilo que leva trabalhadores livres a imaginarem-se livres e comportarem-se como súbditos é a organização social. Brutalidade e organização social são incorporadas pelo hábito, incluindo os hábitos organizados de pensar, trabalhar, sobreviver, mesmo se para servir propósitos alheios ou até contraditórios com os interesses e anseios próprios. Como costumam dizer os trabalhadores, trabalhamos para sustentar as famílias. Sem pensar sobre se estamos a contribuir para construir sociedades melhores, somos levados a dizer isso em função das ameaças credíveis de cair na miséria se o não fizermos.
As teorias disponíveis para se tomar consciência dos labirintos sociais em que a igualdade desejável se revela discriminação sistemática, limitando as liberdades da maioria, não têm sido suficientemente resilientes à história e às realidades. Falta imaginação capaz de sustentar a disponibilidade de colocar em causa aquilo que se sabe não estar a funcionar conforme previsto. Na presente fase histórica, desde 2010 altura em que foi estruturada internacionalmente a resposta imperial à falência do recentemente instalado sistema financeiro global, as ideias nazi-fascistas são mais atraentes para os eleitores. Não estão dispostos a mudar a sua vida: exigem que todos os outros, sobretudo os que são vítimas fáceis de humilhação em grupo, desapareçam de circulação, prometendo a retoma mágica da velha ordem mitificada. Sem imigrantes, muçulmanos, LGBTI+, mulheres, tudo corria bem – tudo voltaria ao normal.
Este fenómeno não é apenas partidário: ele é social. À direita usa-se a teoria do estado-nação para fechar ficticiamente fronteiras como forma de legitimar a brutalidade das repressões arbitrárias. À esquerda usa-se o estado social idealizado no pós-guerra, o que redundou naquilo que há hoje, para satisfazer os desejos de voltar ao normal. Por isso, não é no activismo que há falhas: cada vez há mais activistas e nem por isso há melhorias ou sequer esperanças de melhorias no campo da política. As falhas são teóricas: para que fins devemos organizar as nossas vidas, conservadoras ou emancipatórias, tendo em vista o futuro?
Estamos numa época histórica marcada pela experiência do aquecimento global e pela implosão da União Soviética, experiência socialista de inspiração marxista. A primeira revela as limitações da economia política, incapaz de ter em conta o meio ambiente. A segunda regista a derrota estratégica do grande movimento social de trabalhadores iniciado por Engels (1975). A sequência histórica do capitalismo para o socialismo, do respeito crescente pelos trabalhadores, foi revertida. As razões entusiasticamente acolhidas no século XX exigem revisão e renovação. O determinismo histórico não funcionou; não funciona. Onde procurar fontes de esperança?
Para proceder a uma comparação entre a condição das classes trabalhadoras inglesas do século XIX e as portuguesas do século XXI, há que ter em conta que no primeiro caso se vivia a afirmação da nova sede imperial em Londres e actualmente se vive a decadência da sede imperial em Washington desafiada pelos BRICS. Estes são liderados pela China comunista rendida ao capitalismo em razão da vitória norte-americana na Guerra Fria. A China reclama agora o respeito do Ocidente pelos tratados internacionais de livre comércio engendrados por Washington para globalizar o capitalismo. A expansão do capitalismo a todo o planeta, porém, está a sapar o poder imperial dos EUA (Harvey, 2011; Hudson, 2022; Morris, 2013).
Entre o século XIX e o século XXI, o capitalismo faliu várias vezes, ressuscitou de duas guerras mundiais, sujeitou-se ao poder dos trabalhadores sob a forma de regimes comunistas, sociais-democratas e democratas cristãos, libertou-se deles com sucesso – como diria Warren Buffett, os super-ricos estão a lutar e a ganhar a luta de classes. Porém, a concorrência entre capitalistas e impérios continua a sustentar-se em extrema violência física e económica contra trabalhadores, povos, pessoas pobres – agora ameaçados também pelas alterações climáticas – obrigando cada vez mais gente a colaborar com desígnios evidentemente imorais, mas persistentes, cujo escrutínio continua a ser limitado, censurado, apesar do grande desenvolvimento das ciências, da escolarização e dos meios de comunicação.
Dito de outro modo, no século XXI a propaganda foi levada a extremos não previsíveis por Engels, para quem a publicidade-entretenimento, o telefone, a televisão, a internet, eram inimagináveis. Como imaginar a subversão das finalidades instrutivas das escolas e de produção de conhecimentos das ciências ao serviço dos desígnios exploradores mais amplos do que aqueles em vigor do século XIX (Dores, 2021)? Os entretenimentos, as tecnologias, as escolas e as ciências tornaram-se parte integrante e indispensável do aparato de censura e opressão ideológicas dos trabalhadores. A esperança de humanização de que falou Engels, inspirado no convívio com trabalhadores, foi depositada no crescimento das economias e das ciências. Mas em vez de produzir uma sociedade sem classes, produziu sociedades globalizadas alegadamente pós-modernas e pós-coloniais que, afinal, estão a revelar-se saudosas do nazi-fascismo, do reforço da aliança aristocrática-burguesa e da fragilização da aliança burguesa-proletária.
A meritocracia não é mais do que uma justificação, tão imoral como a violência aristocrática (Sandel, 2020), para sustentar o acolhimento da lógica imperial pela mentalidade vulgar. Ao modo confuciano, a meritocracia utiliza as avaliações promovidas por escolas e universidades, replicadas também em ambientes laborais e profissionais, para legitimar privilégios e discriminações sociais (Bourdieu & Passeron, 1964, 1970; Supiot, 2015, Pasquinelli, 2023). Aceita-se geralmente a meritocracia sem questionar a injustiça da pobreza em que vivem muitas crianças (O´Neil, 2016). Os privilégios conquistados para a vida em alguns anos de estudo na juventude são aceites como justos, mesmo quando não promovem sociedades melhores (Markovits, 2019). A supremacia repudiada platonicamente por alguns (e por enquanto) como patriarcalismos, racismos e elitismos, é banalizada nas vivências escolares, profissionais, institucionais. Não é apenas marginal e importada de antigos vícios sociais. É estrutural nas sociedades modernas, de que as estigmatizações são o peso do fio de prumo, o contraponto dissimulado, esquecido pelo optimismo edificante e comprometido.
A eventual má consciência de quem se sinta responsável e as promessas de reparação, como foi a posição adoptada por Engels, não têm sido capazes de reconhecer as estruturas sociais aristocráticas e imperiais que se reproduzem milenarmente incorporadas hoje não apenas nas elites, mas virtualmente em toda a humanidade.
O espírito imperial generalizado não é reconhecido. Para escamotear a sua presença ubíqua, tudo é reduzido a tautologias: sempre terá havido pobres e ricos, todos os seres humanos são diferentes entre si. De forma sintética, nada se poderá fazer contra o aspecto hierárquico da natureza humana. Eis a falsidade menos reconhecida e mais repetida (Graeber & Wengrow, 2021; Nunes, 2003; Silva, 2003; Todd, 2018). Contra essa resignação interesseira se levantaram Engels e utopias, como o socialismo, os direitos humanos, os movimentos pacifistas, as intenções de distribuição moralizada de recursos que permita toda a gente viver com dignidade (Skidelsky & Skidelsky, 2012).
No pós-guerra novos movimentos críticos pareciam estar a afirmar-se, sobretudo entre as mulheres e os jovens, além dos operários. Mas hoje, apesar da difusão dos movimentos sociais, não há condições para um número razoável de pessoas acreditar que é possível ultrapassar as ilusões que bloqueiam as acções anti-discriminatórias desejáveis. Perante essa impotência, ganha adeptos a resignação de ser preferível reforçar as discriminações, na esperança que emirja daí uma ordem mais fiável do que a que se vive.
A esperança de que Engels foi portador e se veio a expandir no seu tempo, de tal modo que se tornou numa referência central dos movimentos dos trabalhadores, está em falta do cardápio dos estados de espírito socialmente dominantes. No campo da política, uma onda negra de revolta da extrema-direita contra a modernização e as suas falsas promessas, com mais de duzentos anos, reclama por ordem, uma ordem hierárquica ainda mais rígida, mais brutalmente exploradora, indiferente ao meio ambiente e às pessoas, aliando o pior dos velhos aristocratas e dos novos meritocratas.
A esperança representada por Engels galvanizou povos inteiros durante o século XX, mas já não mobiliza mais. Se Alberoni (1989) está certo, não há depressão que sempre dure. Um dia, de surpresa, os bons espíritos convergirão como Martin Luther King, Jr. desejou que ocorresse quando disse: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons!” Esse discurso será anti-imperial, como foi o de Engels, Martin Luther King, Jr., Angela Davis, Mandela, Chelsea Manning e muitos outros. Mas terá de adoptar uma forma mais incisivamente recursiva (Corballis, 2011), isto é, ancorada profundamente nas identidades sociais e respectivas espectativas com vista a tecer críticas pragmáticas dos abusos de violência que condicionam em vez de libertar estados de espírito felizes.
Bourdieu, P., & Passeron, J.-C. (1964). Les Héritiers. Éditions de Minuit.
Bourdieu, P., & Passeron, J.-C. (1970). La Reproduction: éléments d’une théorie du système d’enseignement. Éditions de Minuit.
Corballis, M. C. (2011). The Recursive Mind – The Origins of Human Language, Thought, and Civilization. Princeton University Press.
Dores, A. P. (2021). Reeducar o século XXI: libertar o espírito científico. Lisbon International Press.
Engels, F. (1975). A situação da classe trabalhadora na Inglaterra ([1845]). Editorial Presença.
Graeber, D., & Wengrow, D. (2021). The dawn of everything – a new history of humanity. Farrar, Straus and Giroux.
Harvey, D. (2011). Spaces of capital: towards a critical geography. Routledge.
Hudson, M. (2022). The Destiny of Civilization: Finance Capitalism, Industrial Capitalism or Socialism. ISLET—Verlag.
Markovits, D. (2019). The Meritocracy Trap: How America’s Foundational Myth Feeds Inequality, Dismantles the Middle Class, and Devours the Elite. Allen Lane & Penguin Books.
Morris, I. (2013). O Domínio do Ocidente (1a ed. 201). Bertrand.
Nunes, A. (2003). Neo-liberalismo e Direitos Humanos. Caminho.
O´Neil, C. (2016). Weapons of Math Destruction. Penguin Books.
Pasquinelli, M. (2023). The Eye of the Master – A Social History of Artificial Intelligence. Verso.
Sandel, M. J. (2020). The Tyranny of Merit. Penguin Books.
Silva, J. C. G. da. (2003). O Discurso Contra Si Próprio. Assírio e Alvim.
Skidelsky, R., & Skidelsky, E. (2012). How Much is Enough? Penguin Books.
Supiot, A. (2015). La gouvernance par les nombres. Fayard.
Todd, E. (2018). Onde estamos? Círculo de Leitores.
Resumo: Na guerra, nos tribunais e na economia, tudo é concebido como se a soberania, a justiça e a riqueza, fossem mundos-sistemas independentes entre si, irresponsáveis pelos resultados práticos gerais da convergência de esforços. Há pessoas e instituições que entendem e procuram superar a irresponsabilidade generalizada. Os limites da responsabilização estão bem patentes no direito criminal, onde a impunidade convive com o punitivismo.
Não é só a divisão institucional dos estados-nação que dispersa as responsabilidades das elites, do direito e das administrações pelo que se passa na economia. Além da separação de poderes de soberania, a ordem internacional apresenta-se como se fosse uma administração sem governo, uma anarquia. Na verdade, conta com um governo na sombra (Keene, 2002), as elites que dão continuidade à missão imperial e às alianças entre aristocracias e burguesias divididas local e internacionalmente.
A Guerra Fria introduziu um equívoco ideológico que não desmascarou a organização do poder imperial. Cindiu o império em duas facções: a do império da liberdade e a do império da igualdade, os países comunistas. A verdadeira contradição opõe os impérios oceânicos aos impérios continentais (Todd, 2018); na Europa, os herdeiros do Império Romano do Ocidente e os do Império Romano do Oriente, com as respectivas versões de cristianismo.
Isso explica porque na guerra da Ucrânia os militares da Federação Russa, capitalista, são incentivados a referir-se à grandeza czarista e soviética como exemplos de grandeza imperial a conquistar pela guerra. Explica porque muitos comentadores e políticos ocidentais continuam a apontar a Federação Russa como um regime comunista, a contra-senso. Fazendo parte de partidos da guerra imperiais, tais comentadores escamoteiam a existência de negociações permanentes entre interesses imperiais, confundindo as pessoas com velhos preconceitos da Guerra Fria. Na verdade, para animar o empenho popular em seguir as elites russas e os seus interesses continentais, o Kremlin usa também a religião e o czarismo, ambos, como os comunistas russos, empenhados em ter um lugar de liderança na missão imperial.
Desenvolveram-se formas panópticas (Bentham et al., 2000) de viver em sociedade aplicadas indistintamente no Ocidente e a Leste: a burguesia organizada pela administração dos estados exerce as principais tarefas de vigilância social através do sistema económico (Pasquinelli, 2023; Supiot, 2015; Zuboff, 2019). Conduz os seus subordinados devidamente individualizados sem precisar conhecer o sentido geral das ordens engendradas no seio da aristocracia internacional, multinacionais ou nomenclaturas. Limita-se a aproveitar as oportunidades oferecidas a quem obedecer aos interesses superiores.
O inquérito de Engels (1975) distinguiu-se e distingue-se das ideologias dominantes por manifestar respeito pelas pessoas dos trabalhadores cujas dificuldades existenciais são referidas nos relatórios do estado. Atitude rara no século XIX e no século XXI. Engels não estava sozinho. Parte da burguesia tentava (e tenta) reconhecer as pessoas por detrás dos recursos humanos, como o Owenismo e a filantropia do século XIX ou o empreendedorismo social no século XXI. Mas Engels notou uma diferença entre isso e a humanidade sem hierarquias, sem concessões à aristocracia, espontânea nas classes trabalhadoras. Estas auto-ajudavam-se a minimizar as misérias com que se confrontavam, apesar da escassez de recursos ser real e não meramente retórica, como é quase sempre no caso da burguesia. Característica social que continua a poder observar-se hoje, nomeadamente quando ocorrem eventos catastróficos. Uns reconstroem as redes de acesso a bens essenciais e outros exploram a situação com espírito empreendedor.
A burguesia estabeleceu-se como uma ordem intermédia, a dos empresários activos na economia, sector que separou a moral e os negócios. Uma classe média que se imaginava, e imagina, nem aristocrática e violenta, nem proletária, mas trabalhadora, independente da aristocracia. Tabus e censuras limitavam – e continuam a limitar – as representações do quotidiano sobre as verdadeiras relações de classe entre a aristocracia e a burguesia, entre as ideologias supremacistas e o mundo do trabalho (Queiroz, 2011), num quadro de submissão da auto-imagem dos burgueses e dos trabalhadores a uma moral elitista abstracta, como se fosse eterna e divina (Nietzsche, 1997).
As classes sociais e as pessoas protegem-se das suas responsabilidades morais por alinharem no belicismo imperial, afirmando-se capitalistas. Porém, esse alinhamento não é voluntário: é pré-requisito para aceder a oportunidades de lucros e a postos de trabalho. Classes sociais e pessoas fecham-se em torno dos seus interesses reconhecidos, protegendo-se das consequências das acções imperiais que não controlam. As elites aristocráticas subsistem por terem construído socialmente uma camuflagem sobretudo internacional sobre como funciona o seu poder. A par das classes sociais subsistem ordens sociais (Bentham et al., 2000; Bourdieu & Passeron, 1970; Lahire, 2003, 2012; Silva, 2003). Escolas, comunicação social, profissões, naturalizam os panópticos organizacionais legitimados pelo espírito imperial que se submete acriticamente à missão imperial.
O campo do direito, por exemplo, encara a organização técnica da divisão de trabalho sob a capa de liberdade contratual regulada e manipulada pelo direito (Pistor, 2019). Afirma constitucionalmente a igualdade perante a lei e a soberania popular para corresponder aos desejos revolucionários historicamente manifestados. Mas subdivide-se de modo a tratar distintamente diferentes classes de pessoas, como os trabalhadores, os funcionários, os empresários, os investidores, e não tratar os aristocratas, remetidos para regimes de invisibilidade e auto-regulação também conhecidos por anarquia das relações internacionais (Keene, 2002). O direito criminal, que alega existir para conter a violência, revela-se impotente para com a violência dos de cima e arbitrário para com os debaixo, mesmo quando não são violentos (Jakobs & Meliá, 2003). É como se a violência só ocorresse debaixo para cima e a violência imperial – como a que é tratada no Conselho de Segurança da ONU e nos tribunais internacionais com jurisdição sobre a guerra, tanto no caso da Ucrânia (2022- ) como no de Israel (2023 – ) – simplesmente não existisse por estar fora das jurisdições dos tribunais comuns.
As ideologias burguesas mudam, mas todas insistem em separar os mercados dos estados – de que não se sentem responsáveis a não ser a respeito da platónica exigência de paz e estabilidade para os seus negócios. Quando as coisas correm mal, a burguesia não hesita em apoiar as guerras, por mais obscenas e injustas que sejam. Infelizmente, convencem muitos trabalhadores, incluindo os que vão para a frente de batalha, que isso é uma questão de honra.
No Portugal pós-revolucionário em que vivemos há meio século, o cooperativismo de que Owen foi percursor é reconhecido na Constituição como sector económico a proteger, mas é de facto social e laboralmente irrelevante. A filantropia, por seu lado, está igualmente protegida e foi desenvolvida no quadro do Estado Social (Dores, 2020) sob o controlo estatal da segurança social. É assessorada por obras religiosas e ONG financiadas de acordo com regras internacionais que garantem a manutenção de registos administrativos da acção dos pobres. A intensificação e sofisticação dos apoios sociais controladores, desde quando Engels produziu o inquérito referido, alimenta os segredos de estado que são usados conter ou instigar a agitação social.
Como Engels previu, não seria possível aos trabalhadores viverem as vidas desumanas que viviam ao tempo sem se empenharem em esforços que pudessem criar esperança em condições de vida melhores, auto-reguladas como as dos aristocratas. No século XIX, auxiliavam-se mútua e organizadamente de uma forma que contrastava com a indiferença cínica e ignorante da burguesia. No século XXI, alguns dos trabalhadores vivem tão bem quanto os aristocratas e burgueses mais modestos. Mas a pobreza persiste em volumes grandiosos e só uma parte dessa pobreza é mitigada pela organização dos sectores profissionalizados de intervenção social filantrópica. Por outro lado, tem-se assistido à mobilização dos direitos humanos para legitimar guerras preventivas, desmantelamento de estados, tentativas de mudança de regime, formas de controlo social – mais evidentes no caso dos imigrantes – em vez da pacificação das relações sociais.
O pós-guerra construiu um regime de penas hierarquizadas – pobreza apoiada, pobreza a pedir apoio, pobreza criminalizada – que gere de forma sofisticada a necessidade estrutural do capitalismo de pauperizar as sociedades, conforme explicado pela teoria do valor-trabalho de Karl Marx. São penas muito mais abrangentes do que aquelas que o sistema criminal é capaz de impor. O que o sistema criminal faz de relevante é identificar-se exemplarmente com a justiça punitiva, sacrificial. A parte da humanidade que é mantida em condições de sofrimento é encarada (eventualmente por si própria) como culpada, mesmo que não saiba do quê. O direito criminal é uma técnica institucional que assegura ser capaz de identificar a culpa e pesá-la de forma objectiva em termos de anos de prisão. Mas só o faz, mal ou bem, num número pequeno de casos e nos limites da jurisdição de cada tribunal. O resto passa impune, para desespero das polícias e dos crentes na justiça abstracta representada pelos juízes, procuradores, polícias e, eventualmente, advogados.
Em termos gerais, a cultura sacrificial moderna faz coincidir as vítimas das sociedades e as culpas por as sociedades funcionarem mal. O poder dos tribunais criminais inscreve-se na organização imperial da capacidade de gestão da irresponsabilidade generalizada perante os resultados práticos da missão imperial em curso.
Resumo: o trabalho substituiu a terra como principal fonte de valor. Ao extractivismo acrescentou-se a exploração. A responsabilidade aristocrática pela terra e pelos servos e escravos foi paulatinamente substituída pela irresponsabilidade ambiental e social burguesa. Irresponsabilidade que inspirou impérios, estados e instituições sobre como tratar maquiavelicamente o que se passa dentro e fora das respectivas jurisdições – a real politik.
A Alemanha do início do século XIX era uma sociedade periférica, como a Irlanda e a Europa continental. A influência do capitalismo na Europa e no mundo apenas começava a fazer-se sentir a partir de Inglaterra. A concorrência imperial entre as sedes dos Navegadores ocidentais que dirigiram a acumulação primitiva, nomeadamente através do uso extensivo da escravatura, foi ganha por Londres. Esta nova sede imperial à época incontestada dos Navegadores proibiu a escravatura e organizou um mercado interno, nacional, de trabalhadores industriais. Este mercado dependia sobretudo dos salários dos trabalhadores livres nacionais que substituíram os escravos internacionais, como refere a lei do valor-trabalho. Ao contrário dos escravos, os trabalhadores livres eram responsáveis pelas respectivas vidas pauperizadas pela aliança dos aristocratas senhores de terras com os industriais empregadores de ex-camponeses expulsos das terras. Em conjunto, os trabalhadores viviam no limite das necessidades de sobrevivência, como mostrou Engels (1975). Isso era indispensável à burguesia não só em razão da maximização dos lucros, mas também para manter os trabalhadores obrigados a sujeitarem-se aos trabalhos miseravelmente penosos para sobreviverem mais uns meses (Bentham et al., 2000). Burguesia e proletariado formaram duas classes com interesses indissociáveis e antagónicos que ainda hoje são o motor do capitalismo.
O mercado de trabalho foi identificado pelos economistas modernos como a fonte de valor. Já não a terra, como era central para os fisiocratas e os malthusianos na época pré-industrial. As conquistas e os saques passaram a ser considerados meros resquícios da ordem aristocrática cujas forças teriam sido alegadamente derrotadas e submetidas em quartéis. Conquistas e saques que se mantiveram até hoje com a aquiescência da burguesia que finge não saber de nada (Hirschman, 1997). A manutenção da aliança entre a aristocracia e a burguesia que alia extractivismo e exploração tem sido escamoteada com sucesso por preconceitos organizadamente incorporados (Elias, 1990).
O funcionamento das instâncias internacionais impenetráveis à democracia são prova do vigor e eficácia prática desse escamoteamento. A capacidade de intervenção dos trabalhadores, por via sindical e partidária, está tolhida nas fronteiras dos estados nacionais. A gestão dos mercados internos é regulada internacionalmente por alianças imperiais que orientam as políticas dos estados-nação através de recomendações e influências, nomeadamente as instigadas pelas disputas de direito de acesso aos organismos internacionais para quem sirva melhor os interesses da aliança aristocrático-burguesa.
Joaquim da Costa Bandeira, Barão de Porto Covo, primeira metade do século XIX
A imaginária e desejada ruptura política e moral da Inglaterra novecentista com a honra aristocrática associada à extrema violência da honra patriarcal foi demagogicamente afirmada como ultrapassada, completa e irreversivelmente. Nem a evidência da falsidade da suposta irreversibilidade do socialismo, aquando da implosão da União Soviética ou do acolhimento do capitalismo pela China comunista, levantou a questão da eventual falsidade da irreversibilidade da decadência da aristocracia e da violência extrema justificadas em termos de honra. Mas as violências de retaliação continuam a ser consideradas legítimas e incontornáveis para as polícias e os militares. Pretextos de repressão e guerra por vezes descaradamente ilegítimas, como nos casos de Assange ou do genocídio na Palestina. Retaliação, vingança, são civilizada e persistentemente negadas serem móbil de decisões judiciais de aplicação de penas precisamente porque persistentemente parecem ser motivadas por retaliações e vinganças. Negação negada estatisticamente pela impunidade aplicada a crimes económicos e o punitivismo aplicado a pessoas desvalidas e a bagatelas penais (Jakobs & Meliá, 2003).
A prática sob o Império Britânico continuou e continua a ser belicista e punitivista, tanto contra os trabalhadores e povos como entre estados. A imaginária ruptura entre a burguesia e a aristocracia foi criada na confusão suscitada pelas revoluções, enquanto se produziram tabus culturais a respeito da violência e das continuidades, evidentes e escamoteadas, ideologicamente negadas, na evolução das organizações sociais europeias desde o século XIV.
O capitalismo é apresentado político-socialmente sem raízes, como tábua rasa. Para a direita é o fim da história, a Pax do império global, para a esquerda é o princípio da história da humanidade humanizada. Conservadores e progressistas concertam posições nacionais e nacionalistas, em função de orientações que lhes são sopradas aos ouvidos eventualmente formalizadas em recomendações internacionais. Teses optimistas de conservação e progresso escamoteiam a continuada insensibilidade da burguesia (e da aristocracia) pelo sofrimento dos trabalhadores denunciada por Engels (1975). Insensibilidade de que os regimes comunistas não se livraram. Insensibilidade a coberto de ideologias concorrentes de que as ciências sociais têm dificuldade em libertar-se.
Numerosos relatórios estatais ingleses citados por Engels registaram situações de miséria. Hoje, outros relatórios estatais continuam a registar misérias que afectam a vida de milhões de trabalhadores, apesar dos avanços dos últimos duzentos anos. O respeito novecentista pela aristocracia e pelas hierarquias sociais, de que o império napoleónico pode servir de exemplo histórico, condicionaram, e ainda condicionam, as percepções oficiais sobre o que seja a realidade observável quotidianamente. As pessoas modernas projectam as suas esperanças no topo da hierarquia, onde no fim estará Deus, o Encoberto, o Progresso, o Mistério, o Poder, e vivem recolhidas nas respectivas identidades locais para maximizar as solidariedades sociais entre pares, à espera de melhores tempos. O Antropoceno é inconcebível, uma teoria da conspiração. Parece um pesadelo, apesar das evidências das alterações climáticas previstas por cientistas se estarem a fazer sentir.
Engels testemunhou nos liberais ingleses a indiferença perante as misérias humanas dos recursos humanos que exploravam. Indiferença que hoje poderemos igualmente constatar nas burguesias nacionais e nos profissionais que as assessoram, mais interessados em seguirem as orientações internacionais provindas das aristocracias globais do que em atender e dar voz às pessoas a viver em dificuldades. Os burgueses referidos por Engels não negavam o que vinha nos relatórios. Entendiam não ser sua responsabilidade tomar conhecimento deles e fazer alguma coisa para melhorar a vida dos trabalhadores. Afinal, essa era uma das grandes vantagens do assalariamento em relação à escravatura.
António Vicente Peixoto de Mendonça e Costa, 1º Barão de Santa Cruz (1860)
Essa atitude de desprendimento da sorte dos trabalhadores era, e é, utilizada ancestralmente pela aristocracia para organizar sociedades de ordens, em que cada estrato social cuida dos seus. De facto, assim são estruturadas as sociedades burguesas: declaram o direito platónico à igualdade e entendem a liberdade como irresponsabilidade social generalizada. O direito igual para todos, de um lado, confronta-se, do outro lado, com as desigualdades sociais entre as classes sociais alegadamente apenas da responsabilidade do capitalismo (Rawls, 1993).
A par das classes sociais subsistem ordens sociais (Bentham et al., 2000; Bourdieu & Passeron, 1970; Lahire, 2003, 2012; Silva, 2003). Escolas, comunicação social, profissões, impõe generalizadamente panópticos organizacionais legitimados pelo espírito imperial que se submete acriticamente à missão imperial.
Resumo: A violência imposta aos trabalhadores estimula neles sentimentos humanitários e disposições de lutar por vidas melhores, como percebeu Engels e a história confirmou. Porém, os direitos de cidadania conquistados pelos trabalhadores não incluem direitos de escrutínio das políticas estruturantes. Ao invés, têm sido acompanhados de exclusão quando se trata de gestão da violência e do dinheiro, ambos usados para reprimir as aspirações humanitárias dos trabalhadores e para os dividir por meio de políticas educativas, profissionais e sociais cada vez mais elaboradas.O que une as classes modernizadoras, à direita e à esquerda, continua a ser a missão semimilenar de expansão da Fé e do Império.
O valor extraordinário do inquérito de Engels, como o próprio notou, decorre da sua capacidade de não ignorar o circo de violências em que vivem os trabalhadores na única sociedade moderna (em sentido estrito, como o usado nas ciências sociais): a Inglaterra do seu tempo. Fê-lo a partir do lugar de um alemão comunista filho de uma família burguesa com interesses em Inglaterra, ansioso para que a sociedade burguesa alemã se libertasse do seu atraso imposto pela aristocracia que dominava os estados alemães. Fê-lo comparando a vida dos trabalhadores em Inglaterra que enriqueciam a sua família com os trabalhadores alemães a viver em sociedades que só se industrializaram no fim do século XIX. Trabalhadores alemães sem autonomia política, mas a viver melhor do que os trabalhadores ingleses que tinham mais autonomia política.
A modernidade de Engels decorre de antever a generalização do processo de integração social modernista – liberdade e igualdade individuais – já em curso ao tempo. Fê-lo de forma radical: apelando à empatia da burguesia pensante para com a humanidade dos trabalhadores. Esse apelo frutificou. Já estava em curso nas suas versões filantrópica – culminando nos direitos humanos a meados do século XX – e política – culminando no acesso dos trabalhadores à cidadania. Isso ocorreu de modos impossíveis de prever no tempo de Engels, no quadro das diferentes fases de desenvolvimento dos processos de lutas de classe e integração sociais nacionais e internacionais.
A gestão das lutas de classe e das guerras coloniais, no quadro da falência do capitalismo internacional encetada no final de século XIX, culminou em duas guerras mundiais separadas pelo crash da bolsa de Nova Iorque em 1929. A integração política dos trabalhadores no pós-guerra teve como moeda de troca a nacionalização das suas organizações. A burguesia desenhou políticas de resgate do poder imperial para esferas de decisão inatingíveis pelos trabalhadores, como as políticas policiais e militares de enquadramento das políticas de austeridade (Mattei, 2022), ainda hoje fora da esfera democrática.
A pacificação das lutas de classe na primeira parte do século XX foi feita com a reserva da privacidade das decisões estratégicas partilhadas em termos imperiais pelos bancos centrais nacionais, os militares e as forças de segurança, a par das empresas multinacionais lançadas pelos EUA, no quadro da ONU. Na Europa ocidental, foi o Estado Social (Dores, 2020) que conheceu uma fase progressista de forte crescimento económico, na dependência dos EUA e em competição com a União Soviética. Sucedeu-se a fase neoliberal, quando as organizações nacionalizadas dos trabalhadores concretizaram a sua aliança com a burguesia imperial meritocrática (Sandel, 2020), actualmente em crise.
Tal como ocorreu historicamente com a aristocracia, também a legitimidade do poder da tecnocracia meritocrática é atacada pelo seu elitismo, pela corrupção dos princípios apregoados, por explorar e destruir os modos de vida tradicionais levando as pessoas desnecessariamente à miséria. Ao contrário do século XIX e da segunda metade do século XX, no início do século XXI, como aconteceu sobretudo entre guerras, o estado de espírito que prevalece nas sociedades ocidentalizadas não é de esperança em melhorar as condições de vida da humanidade. É o estado de espírito típico de quem se sente encurralado e pergunta: ”como se chegou aqui? Não se pode arrepiar caminho? Vamos começar de princípio, outra vez!”
O realismo com que Engels enfrentou as condições de vida dos trabalhadores não era depressivo nem reaccionário. Era esperançoso. A esperança residia na humanidade dos trabalhadores perante as adversidades da vida, em contraste com a indiferença estudada da burguesia que culpava as vítimas da sua má sorte, enquanto aspirava a tornar-se aristocrática. Não era uma esperança moralista, a de Engels: decorria da análise social que então dava os primeiros passos. Os trabalhadores industriais eram politicamente autónomos em relação à aristocracia e à burguesia: tinham interesses próprios muito claros. Queriam viver com um mínimo de dignidade, bem acima do mínimo de rendimentos de sobrevivência que lhes era facultado.
Em vez da aliança entre a burguesia produtiva e a aristocracia rentista desenvolvida em Inglaterra – que Bismark haveria de concretizar na Alemanha no final do século XIX – Engels propôs uma aliança entre a burguesia comunista e os proletários organizados em sociedades humanitárias, com respeito pela dignidade de todos. Imaginou que a perspectiva humanista e solidária, não punitiva, própria dos proletários, apenas poderia vir a ser realizada numa sociedade sem classes. A história veio a dar-lhe razão (Hedges, 2010), mas só parcialmente. As alianças entre a aristocracia e a alta burguesia também de mantiveram e evoluíram. O punitivismo pode ser um sintoma revelador das diferentes fases do poder dessas alianças (Mathiesen, 2016: 6), pois é o oposto do humanismo dos trabalhadores. Mas a sociedade sem classes nunca se concretizou, nem nos países comunistas.
Concerto “Que se lixe a Troika!”
As sociedades modernas respeitam a aliança das burguesias com as aristocracias, como foi o caso da Troika europeia de resgate financeiro (2011-2015) ao tratar sem disfarces como colónias os países do Sul da Europa, estigmatizados como PIGS – porcos no acrónimo em inglês. Disfarçados de credores, estes aliados perderam de vista os direitos humanos, como revelou mundialmente a condenação do ONU ao tratamento dado aos refugiados sírios em 2015 ou, no mesmo ano, como se queixou o governo grego por ter sido obrigado a desrespeitar a vontade popular expressa em referendo legítimo e jamais contestado, sacrificando a vida do povo.
Não foram seguramente os trabalhadores quem pediu a austeridade que enriqueceu mais ainda os já ricos e desistiu de considerar qualquer intenção de convergência de rendimentos na União Europeia. Porém, a colaboração de classes entre as burguesias e os trabalhadores mantém-se firme, apesar da continuação das lutas de classe. Só mais recentemente os partidos de esquerda estão a perder peso eleitoral.
O que unifica a solidariedade entre a burguesia e a aristocracia, representada à direita na política, e as lutas de classes mais ou menos institucionalizadas é a fé na missão imperial partilhada por todos de explorar a Terra. Fé que tem o mérito de perspectivar a humanidade de todas as pessoas iguais entre si. A mesma Fé que distingue aristocraticamente os que são mais iguais do que os outros (Orwell, 2017), como todos os supremacistas fazem questão de enfatizar.
A missão imperial de explorar a Terra em nome da Fé e do Império já não é apenas um desígnio aristocrático que enriquece e dá poder à alta burguesia, como foi entre os séculos XV e XIX. Embora de modo subconsciente, essa missão tornou-se parte indissociável das identidades nacionais, profissionais, de classe, de que o inquestionado e unânime desejo de crescimento económico é prova evidente. E de que as alterações climáticas causadas pela acção desta política revelam a estupidez.
Resumo: A condição das classes trabalhadores é motivo de orgulho revelador de capacidades humanas. Mas também é imoral, pois implica sacrifícios evitáveis não fossem as lutas de classe. As lutas de classe e as guerras entre nações, por outro lado, não só não são evitadas como são provocadas, causando toda a sorte de misérias escamoteadas por indiferenças ideologicamente elaboradas e cientificamente reforçadas.
Tomar o inquérito de Engels sobre a condição das classes trabalhadoras em Inglaterra na primeira metade do século XIX (Engels, 1975) para inspirar um estudo sobre a condição das classes trabalhadoras em Portugal na primeira metade do século XXI à luz da teoria do valor-trabalho suscita questões como: a) a continuidade das políticas de pauperização das populações nacionais como forma social base para organizar a exploração capitalista; b) o aburguesamento de algumas das classes trabalhadoras mesmo em regiões periféricas do poder que conduz o capitalismo; c) o papel de condução da globalização (acarinhada pela China) relativamente ao capitalismo. d) quando se tornaram de facto centrais as questões ambientais para a globalização e o capitalismo, antes de haver consciência social que há hoje? e) como as organizações militares (sobretudo nos EUA, potencia marítima) e logísticas (sobretudo na China, potência continental) se impõem às regulações financeiras desreguladoras dos mercados (incluindo na União Europeia, obrigada a escolher entre os aliados do mar e os da terra, isolando-se do continente euro-asiático depois da invasão da Ucrânia); f) quais são as etapas de construção política de sociedades civis integradas (de indivíduos livres) dependentes do processo de exploração da Terra iniciado na Inglaterra democrática no século XIX e que se expandiram no planeta, criando a comunidade internacional (ONU) enquadrada pela guerra (Conselho de Segurança da ONU) e pelos quase falhados direitos humanos dos trabalhadores, das mulheres e de outras características humanas alvos de discriminações no seio da sociedade civil e de protecção platónica da ONU.
Uma vez transferida a produção para o Terceiro Mundo, com as políticas de deslocalização, o Sul Global organizou-se para usar o seu novo poder para encontrar um lugar na condução dos destinos das nações, das finanças e do capitalismo. Com a liquidez de que o ocidente não dispõe, os BRICS aumentaram a produção de infra-estruturas para servir políticas continentais.
A história da guerra (da guerra sem fim ao terrorismo (2003-2002) à guerra da Ucrânia (2022- ) e à reedição da Nakba na Palestina (1948 e 2023 – ) é politicamente conduzida com grande autonomia em relação ao resgate do sistema financeiro global. Este foi criado no virar do século XX para o século XXI como empreendimento privado e faliu pouco depois. O seu resgate tornou-se a política ocidental principal a partir de 2010. Continua sem fim à vista por insuficiência do crescimento económico para sustentar os lucros e os impostos ocidentais. As novas tecnologias de controlo das sociedades, como as postas em campo pela indústria da internet e, de modo administrativo, durante a pandemia (crédito social), suscitam a imaginação de integração de finanças, censura, vigilância, violência algorítmica – física e mental – inspiradora de literatura e filmes futuristas pós-humanistas (Harari, 2018).
Os trabalhadores de hoje não se conseguem opor às guerras nem destruir máquinas que infernizam as suas vidas. Estão rendidos às novas tecnologias, dependentes dos controlos financeiros e dos impostos pelos Estados Sociais, maxime crédito social e dinheiro digital (O´Neil, 2016; Pasquinelli, 2023; Supiot, 2015; Zuboff, 2019). Estão divididos entre usar as possibilidades oferecidas a alguns de viver aburguesadamente e os riscos de pobreza que ameaçam quase todos.
Uma das características que as ciências sociais mantiveram da economia política do século XIX foi o tabu sobre a violência estratégica para os destinos das sociedades modernas (Giddens, 1988; Girard, 1972; Hirschman, 1977; Reemtsma, 2011). Mais exactamente, o tabu recai sobre as formas canónicas de construção de impérios (Brown, 2009) cuja natureza é geralmente apresentada modernamente como essencialmente financeira (Bueno et al., 2017; Lenine, 2000). A falsa ideia de haver uma descontinuidade entre o uso da extrema violência – dos polícias, dos militares que seriam apenas usados para efeitos de segurança e de defesa – e a política que organiza os mercados alegadamente livres originou a polémica entre Clausewitz e Foucault sobre se é a guerra que é a continuação da política ou a política que é a continuação da guerra. Este falso dilema tornou radical (e pouco esclarecedora) a frase de Mao Zedong de que o poder está na ponta da espingarda.
Foto de Mao Zedong na porta da Cidade Proibida, Beijing.
O radicalismo divide o seu sentido entre disposição para fazer a guerra e capacidade de entender as raízes dos problemas.
Às ciências sociais foi acometida a última destas responsabilidades. Infelizmente, tomam as questões das relações entre a violência a natureza humana, da possibilidade de abolição da violência, como algo que não lhes diz respeito. Limitam-se a fazer de conta que a economia não depende do uso da força, encobrindo desse modo a continuidade da missão imperial semi-milenar para que trabalham cada vez mais pessoas instrumentalizadas como indivíduos ou recursos humanos, admitindo que a abolição da violência já foi realizada, a menos de criminosos e inimigos que insistem, por serem mentalmente desequilibrados e desumanos, em praticar violências sem sentido conhecido.
A chave para se entender como estados, economias e sociedades são, à uma, independentes e mutuamente integrados em vidas modernas passa por entender os modos como as violências de estado são conduzidas para intimidar as sociedades, divididas entre si por violências as mais diversas estimuladas pelos estados, preparando as pessoas para que se sujeitem resignadamente às violências económicas induzidas no quadro da missão imperial de exploração da Terra, incluindo os seus recursos humanos.
A violência institucionalmente reconhecida organizada pelos estados divide-se em violências policiais – justificadas pela soberania nacional contra as populações exploradas e marginalizadas – e militares – justificadas pela soberania nacional entre estados como forma de unificar politicamente as classes sociais de cada país. Em circunstâncias de colonização, esta separação institucional das violências esbate-se ou desaparece. A integração social é suspensa por mecanismos oficiais de discriminação geralmente baseados na raça e na cultura.
A violência policial para dividir e intimidar as sociedades civis tem por finalidade manter disponível a força de trabalho local, estigmatizando partes da sociedade mais susceptíveis a esse tratamento. A violência militar serve para devastar a força de trabalho ao serviço do inimigo. Nas colónias, onde se hesitava tratar as populações com integradas ou inimigas, a contradição entre as duas doutrinas estatais de uso organizado da violência tornou-se insustentável. A legalidade dos impérios foi abolida. Nos países multiculturais a mesma contradição emerge sobre como lidar com a imigração ou com identidades sociais estigmatizadas (russófonos na Ucrânia, palestinos em Israel, africanos e muçulmanos em Portugal, etc.) a ponto de se perspectivarem guerras civis como guerras civilizacionais. Situação que parece repetir na Europa as vésperas da II Grande Guerra, um século atrás.
O economicismo nacional, o reducionismo das discussões sobre os fenómenos sociais aos seus aspectos internos, escamoteando a violência quotidiana naturalizada, normalizada, tende a monopolizar as explicações das ciências sociais. A economia é tratada como a rainha das ciências sociais, das raras cuja utilidade é reconhecida para promover o desenvolvimento dos países, na senda da Riqueza das Nações de Adam Smith.
Canonicamente, as ciências sociais contrastam o Antigo Regime (que não estudam, deixando isso à história da Idade Moderna) com a modernidade da Idade Contemporânea, a cujo estudo se dedicam. Contrastam aristocracia e meritocracia, violência e exploração, ordens e classes sociais, opressões e liberdades. Ressaltam os avanços civilizacionais em termos de irreversibilidade histórica, como se as liberdades individuais fossem garantidas (Tönnies, 1995) e um dado adquirido. Norbert Elias (1990) tornou-se um clássico da sociologia porque explicou que o que caracteriza a civilização moderna é a incorporação nas pessoas civilizadas de irresistível repugnância perante a violência. Na sua teorização, a violência é externalizada para as fronteiras internas e externas das sociedades pelas polícias e pelas forças armadas, para a libertação dos cidadãos civilizados (na condição implícita de haver repressão ou aniquilamento das pessoas alheias à civilização).
Esta tese acompanha a função geral das ciências sociais de escamotear o papel estruturante da violência e da violência extrema na integração social das pessoas, reduzindo-as a recursos humanos. Acompanha também a retórica política no mesmo sentido, como a que designa forças de segurança e de defesa os policias e os militares. Fica subentendido que jamais a violência será usada contra os cidadãos e contra as sociedades, ao inverso do que mostra a experiência. Será isso ciência?
Perante a impotência e/ou indiferença das instituições internacionais e das sociedades, os genocídios, como os coloniais, incluindo em Gaza e na Ucrânia, cuja função é construir e afirmar identidades nacionais (Girard, 1978), são exemplos práticos do funcionamento e manipulação do tabu moderno sobre a violência nos quadros da propaganda imperial. A outro nível, a nível familiar, os encobrimentos sociais e institucionais dos abusos contra crianças (e contra idosos), de que os abusos sexuais de crianças estão há décadas persistentemente na agenda interna da Igreja Católica, sem fim à vista, demonstram a necessidade de pensar a violência como parte da natureza humana em vez de aberração – sob pena de ser incompreensível o que se passa.
A censura política e mediática estruturante a respeito das discussões sobre a violência reflecte-se a nível epistemológico nas práticas disciplinares das ciências sociais. Os economistas podem continuar a falar de mercados isentos de violência e os sociólogos de sociedades a que seriam estranhas as violências e as injustiças estruturais (Darhendorf, 1958).
A violência e a injustiça, para os economistas, vêm de fora, dos inimigos, dos criminosos, inspirados por regras tradicionais de dominação pela força, em vez de aprenderem a conter-se e a apenas competir pelos valores nos mercados. Canonizada a mítica nacionalidade (Llobera, 2000), aos mercados nacionais da direita liberal contrapõe a esquerda os autoritarismos administrativos estatais por serem os únicos representantes legítimos da vontade colectiva: o estado-nação. Estado cujas funções básicas incluem o uso legítimo da violência perante a qual esquerda e direita se inclinam. Por definição, a violência de cima para baixo, organizada pela elites, será sempre justificada e justa, pois quem julga casos litigiosos neste campo – incluindo genocídios – são órgãos de soberania estatais.
Brown, M. (2009). Free enterprise and the economics of slavery. Real-Economics Review.
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Os desenvolvimentos do Inquérito operário no campo científico são importantes e extravasam em muito o campo marxista: são núcleo duro da sociologia dominante. O estudo das condições de vida é marginalizado e sustentado na separação epistemológica dos estudos das estruturas dos estudos das acções sociais. Essa ausência torna incompreensíveis os humores sociais que transformam sociedades revolucionárias em sociedades conservadoras ou mesmo nazi-fascistas – e noutros sentidos mais produtivos como aqueles que possam levar a uma sociedade sem classes. Essa ausência resulta não apenas da repressão dos trabalhadores nos campos diversos campos profissionais, incluindo na ciência, mas também da dispersão e falta de colaboração entre os trabalhadores (incluindo os cientistas) empenhados em estudar panos de fundo para além das fronteiras das respectivas especializações.
Desenvolvimentos do Inquérito operário no campo científico
Há uma grande tradição, diversidade e evolução de práticas do inquérito operário.
A tradição dominante caracteriza-se pela fusão das correntes marxistas com as correntes weberianas em especializações disciplinares dentro das ciências sociais, como a sociologia das classes.
Núcleo duro dessa tradição em Portugal é o grupo do ISCTE que criou o Observatório das Desigualdades.
Dirigiu muitos doutoramentos, entre os quais o de Carvalho da Silva, chefe sindicalista do PCP durante um quarto de século que criou o Observatório sobre Crises e Alternativas no CES de Coimbra.
Os dois observatórios reuniram esforços e trabalham em projectos conjuntos.
Boaventura Sousa Santos, especializado na teoria interdisciplinar do sistema mundo, é o sociólogo português mais citado e reconhecido. Tem análises sobre o lugar de Portugal e do Brasil no mundo que dificilmente podemos ignorar. É um mundo diferente da sociologia das classes sociais, porque é multidisciplinar, mais internacional do que nacional, culturalista mais do que inquérito estatístico. Há também Villaverde Cabral que é mais estatístico do que Boaventura e mais economicista que o grupo do ISCTE. Há Elísio Estanque em Coimbra e Manuel Carlos Silva em Braga. Há outros autores, como José Luís Casanova (valores) e Rui Brites (felicidade), que desenvolveram aplicações das teorias.
Haverá tentativas de síntese deste tipo de trabalho – conheço a história da sociologia institucional de Fernando Luís Machado. Há Goran Therborn e Olin Wright que me lembro a nível internacional.
Há muito trabalho epistemológico, metodológico e de análise sociológica realizado neste âmbito que precisamos conhecer para termos as referências de baliza para fazer o estudo a que nos propomos ter impacto.
Condições de vida
O que distingue a abordagem OCVT da sociologia das classes dominante não é a centralidade do trabalho e sim a medida das condições de vida. As análises sociológicas e económicas das classes centram-se no trabalho, embora a teoria do valor trabalho seja secundarizada ou mesmo negada.
A dimensão dinâmica e subversiva da teoria do valor trabalho (a revelação da necessidade de abolir o valor-trabalho para poder haver esperança de construir melhores condições de vida para os trabalhadores, entretanto auto-transformados em humanidade pela perspectiva de sociedades sem classes) anda perdida em parte incerta.
As condições objectivas para a concretização da transformação social socialista nunca estiveram tão presentes e desenvolvidas como hoje, porém a regressão das condições subjectivas para encarar as tarefas de emancipação social são evidentes. Parece que os eleitores são estúpidos e dispostos a apoiar elites em guerras políticas e bélicas que lhes prometem sacrifícios.
A esperança é mística: que essa aparente estupidez das pessoas esteja hoje a ser vividas como farsa, em comparação com a tragédia das guerras mundiais. Não há nesta esperança nada de científico.
Tenho trabalhado na legitimação do conceito estados-de-espírito para responder à necessidade de estudar com objectividade científica as subjectividades sociais que se negam a conduzir as possibilidades objectivas a porto seguro – à sociedade sem classes.
Se se considerar o trabalho científico parte integrante do mundo do trabalho, então tenho-me dedicado nos últimos anos a estudar o modo como a ciência está a ser explorada e como os conhecimentos científicos poderão ajudar a libertar a ciência: apenas o farão com apoio das sociedades. Situação para que trabalham muitos cientistas de muitas disciplinas, a maioria sem consciência ou intenção disso – a consciência social depende do estado das sociedades e não dos indivíduos.
Não se trata de contrapor ciência burguesa a ciência proletária. Trata-se de identificar a natureza emancipatória do trabalho (neste caso científico) executado em condições de exploração.
Para isso, o conceito de estados-de-espírito pode ser útil: há a ciência centrípeta (tecnociência hiperespecializada) e a ciência centrífuga que, sem desdenhar a ciência centrípeta que corresponde directamente às necessidades de exploração da ciência, completa a primeira e a enquadra com estudos de panos de fundo, em especial antevendo como o conhecimento (o resultado do trabalho científico) pode servir movimentos abolicionistas, como os anti-capitalistas.
Há uma história dos estados de espírito a fazer que possa explicar as ondas políticas de fundo, como as actuais em repetição histórica da ascensão do nazi-fascismo, e as vontades emancipatórias, como as resistências à imposição global de modos de vida exploradores e explorados e os movimentos emancipatórios.
A medicina sabe como os estados-de-espírito são importantes para as condições de vida e o bem-estar individuais no imediato – em situação de cura – e a longo prazo – estilos de vida associados a doenças/cuidados/alimentação/habitação/trabalho. Faltam abordagens sociológicas centrífugas sobre o tema.
O espírito revolucionário tem sido confundido com o espírito do capitalismo, com sucesso. Isso é feito de forma descaradamente evidente nos cursos de economia e de tecnologias.
Os estados de espírito resultam das experiências de vida. Por isso me parece tão importante estudar as condições de vida (incluindo de trabalho) numa perspectiva centrífuga.
Os clássicos
Uma diferença notória entre o livro de Engels e a actual análise de classes é a superação operada pelo autor clássico da repugnância dominante que tornava invisíveis os sofrimentos humanos.
A descrição e responsabilização moral pelas misérias de vida dos trabalhadores em que Engels se centrou desapareceram na tradição do inquérito operário. No meio das estatísticas das desigualdades, do auto-elogio das elites lutadoras e do isolamento das discriminações sociais em movimentos sociais especializados, como se fossem meros problemas morais, não há lugar para considerar a violência própria da vida e, em particular, a violência capitalista.
Engels notou como a burguesia dominante emocional e praticamente alheada das condições de vida dos seus trabalhadores deixava aos filantropos tratar desses assuntos, dedicando-se sem remorsos à exploração. As elites actuais – incluindo as científicas – mantém essa cultura binária que separa economia e moral, actividade profissional e activismo.
As ciências da desigualdade tendem a ser retóricas e pouco expressivas, tecnocratas e sem empatia, alegando objectividade estatística e independência das ideologias. As suas versões críticas, como as de Boaventura ou Carvalho da Silva, adoptam ideologias que servem institucionalmente os fins académicos particulares desinteressados das lutas sociais que entrevejam sociedades que ofereçam melhores condições de vida: pelo contrário, apresentam-se como iluminadas a quem as lutas deveriam reverência e orientação institucionais.
A orientação do OCVT de construir pontes com as lutas sociais dos trabalhadores pode ser encarada como uma forma de ciência centrífuga, ligação profundamente empática aos movimentos de fundo, caso seja capaz de distinguir as grandes dinâmicas de fundo que estão a ser vividas pelos trabalhadores (geralmente de modo inconsciente) das circunstâncias locais (sempre mais vívidas e conscientes) das respectivas vidas.
Esse foco nas lutas dos trabalhadores não deve perder de vista a existência de movimentos sociais exteriores aos mundos do trabalho – e da ciência – , mas influentes na vida dos trabalhadores, incluindo o aquecimento global.
O estudo dos clássicos pode revelar a luta de cada autor para ser efectivo na produção da sua ciência – para dar dignidade às ciências sociais a partir do século XIX – e para usar a ciência (conhecimentos e prestígio social) para atingir fins ideológicos sinceros e solidários, como o bem-estar dos trabalhadores e uma sociedade idealmente justa.
O desenvolvimento das ciências sociais e o uso da tradição do inquérito operário torno-se profissional, isto é, moral e emocionalmente independente do bem-estar geral dos trabalhadores. O estudo dos clássicos, muitas dezenas de anos de experiência social depois, pode separar a parte centrípeta da parte centrífuga das respectivas contribuições.
Referências a ideias que servem de suporte à doutrina:
Os ideias socialistas, feministas, pós-colonialistas, anti-totalitários, anti-clericais, ambientalistas juntam esforços de quem quer manter o jugo dos estados-mercados sobre as sociedades e de quem quer libertar a sociedade. A colaborações interseccionais entre os que querem abolir as classes sociais, criar equidade entre os sexos, os géneros, as cidadanias, organizar a protecção contra as alterações climáticas, defender as crianças da pobreza e dos abusos são secundárias e difíceis de perspectivar. As interdisciplinaridades, como o nome indica, dependem prioritariamente da organização funcional das disciplinas. A presente doutrina visa revelar um campo de orientação perante o qual o conservadorismo e a transformação social se separam com clareza e todas as causas transformadoras especializadas têm oportunidade de reconhecer o essencial: a necessidade de contrapor à actual missão imperial a missão de a abolir, reduzindo os impérios a experiências sociais marginais e estigmatizadas.
A superioridade da unidade na acção da burguesia relativamente à divisão do proletariado, em muito maior número, decorre da burguesia, através do capitalismo, ser um agente eficaz de exploração, produção e acumulação económica de riquezas extraídas da Terra e de controlo e manipulação estatal e digital dos povos.
O capitalismo está ao serviço da missão imperial de exploração da Terra para engrandecimento da Fé cristã e do Império cantado em Os Lusíadas e deu-lhe uma outra intensidade social e extensão territorial.
O capitalismo intensificou a utilização de genocídios, como os coloniais, convencendo as sociedades de que estatisticamente há maior segurança do que antes. Para tal aprendeu a organizar povos em míticas missões específicas sectoriais e profissionais recriadas a partir dos mitos de fundação inspirados em religiões monoteístas, de que as nacionalidades e a cidadania são referências intermédias entre o quotidiano e os lugares reservados aos decisores.
O capitalismo deu um sentido humanitário à missão imperial de explorar a Terra: a redução sacrificial das pessoas a indivíduos (militares, trabalhadores livres da escravidão e mais tarde cidadãos) colaborantes na realização final de uma humanidade unificada, embora competitiva, sob o jugo imperial de que os jogos olímpicos e os campeonatos do mundo são protótipo, e as guerras, as torturas, os abusos, as misérias e os genocídios a realidade.
O falhanço da fortíssima tentativa de superação do capitalismo decorre de o socialismo e o comunismo terem continuado a competir na prossecução da missão imperial. Avaliações semelhantes se podem fazer dos movimentos sociais vitoriosos, mas insuficientes, como os anti-patriarcais, anti-clericais, anti-coloniais, anti-totalitários. Não deram ênfase suficiente à necessidade de denunciar a missão imperial como sendo imoral e autodestrutiva.
O que será uma missão suficientemente popular e compreensível para tornar a unidade popular mais forte do que a unidade burguesa ancorada na missão imperial?
Tomando o exemplo da Revolução dos Cravos de 1974-75, há que reconhecer que o caminho de Portugal para o socialismo inscrito na Constituição de 1976 foi um compromisso ignorado desde o início pelo sistema político montado sobre a repressão dos valores revolucionários. Nos últimos cinquenta anos, na Europa e no mundo, os partidos socialistas e de esquerda não conseguiram produzir uma agenda remobilizadora global. Ao invés, o anti-socialismo revanchista e discriminatório sobre quem é e quem não é humano está mais vivo hoje.
Dos três “D” que orientaram a acção dos militares revoltosos, costuma dizer-se que a descolonização e a democracia foram conseguidas. Apenas o desenvolvimento não.
Vingou a desresponsabilização sobre o destino das antigas colónias e do Terceiro Mundo, assim como sobre a falta de transparência dos processos de decisão. O desenvolvimento que deveria decorrer da descolonização e da democratização da sociedade portuguesa não ocorreu e ninguém parece saber de quem seja a responsabilidade, geralmente endossada aos irresponsabilizáveis fascismo imperial e déficit democrático do império periférico União Europeia. A elevação do nível de vida dos portugueses ocorreu, mas foi incapaz de se aproximar do dos países mais desenvolvidos da Europa e de produzir esperança de erradicar a miséria.
Dos actuais problemas políticos centrais, a imigração, a corrupção, a emigração, decorrem directamente do fracasso dos três “D”, descolonização, democratização e desenvolvimento.
Os três “D” foram entendidos não como uma missão alternativa à missão imperial, mas antes como uma missão de reposicionamento nacional no quadro das nações ocidentais, há cinquenta anos no quadro da Guerra Fria, depois no quadro da globalização e actualmente no quadro da guerra de dominação entre os EUA e a China.
Para qualquer dos três “D”, Portugal colocou-se na dependência da hierarquia imperial ocidental, à espreita de ser eventualmente necessário mudar de campo para a China – por exemplo, para apoio financeiro às oligarquias nacionais aquando do resgate conduzido pela Troika (2011-14).
É possível reconverter esses três “D” de maneira a pensá-los como desideratos de libertação da humanidade da missão imperial cujos resultados ambientais, bélicos, sociais são mais bem evidentes hoje do que há cinquenta anos.
A descolonização libertou Portugal das suas responsabilidades legais imperialistas sobre territórios ultramarinos, mas não libertou os povos colonizados nesses territórios, como noutros, de continuarem a ser colonizados.
Durante o processo da imputação de dívidas ao estado português pela falência do sistema financeiro global, em nome de colmatar riscos sistémicos (2010-2015), ficou claro que Portugal é tratado como uma colónia da União Europeia entre os PIGS, acrónimo em inglês que quer dizer porcos. A nacionalização dos prejuízos de responsabilidade do sistema bancário internacional alegadamente privado voltou a mobilizar irresponsabilidades nacionais dos estados face aos problemas humanitários das populações (como na Grécia que protestou democraticamente, através de referendo em 2015, e foi esmagada pela União Europeia, com a expressa cumplicidade do governo português por o ter feito).
As responsabilidades humanitárias de descolonização vieram recentemente à agenda pública com surpresa quando Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Presidente da República, para satisfazer a opinião pública brasileira, reconheceu ser responsabilidade do estado português aceitar a reparação dos danos causados nomeadamente pelo esclavagismo.
A actualidade da descolonização da ciência e da sabedoria é outra área de acção que retoma o que da Revolução dos Cravos se disse estar resolvido para sempre, com a abolição do império português, o último dos impérios, mas manifestamente não está.
A respeito da democratização algo de semelhante se pode dizer. Na Europa, como nos EUA, as contestações ao estado das democracias nacionais não é no sentido de as tornar mais democráticas. É no sentido de estigmatizar politicamente as aspirações democráticas.
A falta de debates sobre como possa ser uma democracia reforçada no ocidente e na Europa degenerou em decisões belicistas que estão a reduzir o poder internacional da União Europeia e aos olhos dos povos que admiram a paz e a confiança dos europeus das últimas décadas.
As democracias nacionais sofrem e qualquer arranjo que para elas se possa encontrar – como novas regras eleitorais ou novas constituições – são quimeras se não aspirarem a uma democracia que sirva a humanidade em vez de a missão imperial.
Cinquenta anos depois da Revolução dos Cravos, já se pode fazer um balanço do projecto de desenvolvimento no quadro da divisão internacional do trabalho: a produção exacerbada e as suas consequências ambientais são um risco apenas comparado aos riscos de guerra nuclear. Esta, por sua vez, é consequência da competição internacional para submeter a missão imperial aos hábitos e interesses nacionais dos EUA ou da China.
Os direitos humanos declarados e reconhecidos como singularidade ocidental que angariou prestígio para o país detentor dos privilégios imperiais e para a Europa não têm sido levados a sério, dada a fragilidade das instituições ocidentais orientadas para a condução da missão imperial exploradora. Porém, entendidos como instrumentos legais de solidariedade da humanidade para com a humanidade, contra o extrativismo colonizador, contra a supremacia das elites e contra a pobreza, aliados às exigências de transparência e de garantias económicas de sobrevivência, os direitos humanos podem adquirir um maior protagonismo na ONU e nas relações internacionais se forem alavancados pelos povos promotores de orientações interseccionais com fins humanitários e anti-imperiais.
Newton desenhou o universo como uma essência matemática, algoritmo que programa um sistema mecânico: a lei da gravidade universal, como num relógio, daria dinamismo eterno a um jogo de astros celestes bem delimitados. O alquimista Newton tornou-se o primeiro cientista, dado o acolhimento social do seu trabalho (Fara, 2009).
O problema da essência é que ou é explicada – de onde vem a sua energia estruturada – ou parece-se com Deus, um mistério insondável. O problema dos sistemas animados por essências é que contam com limites que são tão misteriosos como Deus: são mais formas de designar aparências do que referência a substâncias. Que os buracos negros ou as galáxias acabam em algo espaço-tempo pode ser mais uma dificuldade de explicação das aparências do que uma realidade. Sem o impacto cósmico de cada nebulosa e de cada buraco negro, o que restaria do universo? Nem os neutrinos nem as ondas gravitacionais e outras coisas que preenchem o vazio universal, que afinal só é vazio por não é aparente aos nossos sentidos, são o resto do universo: são partes de um sistema cuja essência e cujo âmbito nos escapa, mas que só existe em totalidade (outra vez Deus?).
A teoria quântica parte do princípio da existência de duas essências (massa e energia, partículas e comprimentos de onda ou estado de agitação das partículas) que se associam e são mutuamente substituíveis para efeitos de radiação de energias e sistemas de matéria. Tal como em Newton, há premissas teóricas traduzidas em potências abstractas que são reduzidas na prática a expressões empíricas em transformação.
Na astrofísica, a teoria do Big Bang identificou uma essência fundadora desconhecida que origina a expansão do sistema universal com as suas leis da física particulares. Não é possível observar as fronteiras do nosso universo, mas suspeita-se que elas existam, quiçá sob a forma de buracos negros, e que, portanto, haja outros universos com outras leis físicas. Isto é, a matemática é um produto cultural arbitrário que nos tem servido para identificar essências desconhecidas, como massas e energias típicas do nosso universo, mas não de outros. Por isso, em certas circunstâncias, a massa pode aparecer como energia e vice-versa, em parte dependendo da subjectividade do observador. Os mistérios decorrem pelo menos da nossa incapacidade de percepção de certos aspectos da realidade, e porque a nossa capacidade de focar a atenção tem limites. Mistérios e limites da nossa compreensão decorrem de os observadores também fazerem parte do sistema que evolui no espaço e no tempo experimentados pelas capacidades de percepção e atenção dos observadores irremediavelmente fixados no interior, cujo exterior é inacessível.
A vida é um caso particular de sistemas que ocorrem na Terra a partir de condições ambientais raras. A essência que distingue a vida do resto da matéria-energia é a homeostasia (Damásio, 2020) realizada sob a forma de uma combinação de água e carbono capaz de replicar sistemas – corpos fechados por fronteiras de massa moldáveis, resistentes às energias internas e exteriores e irradiando energias de diversas intensidades, níveis e eficácia. A vida transforma rapidamente massas e energias em outras configurações como maneira animar reactivamente o meio ambiente e as outras formas de vida.
Ao contrário do que imaginaram as teorias mecânicas, a estabilidade eterna não existe. Ou melhor, ela é apenas relativa ao interesse e atenção do observador. Face à nossa pequenez e vulnerabilidade, o universo é na prática eterno, pois já existia antes do surgimento da vida e existirá, presumivelmente, muito depois da humanidade ser extinta na Terra. Porém, não é apenas a vida que evolui sob diversas formas, sobrevivendo umas e extinguindo-se outras. Também as estrelas e as galáxias nascem crescem, entram em decadência e se extinguem a escalas difíceis, mas não impossíveis de imaginar.
Há uma dinâmica cognitiva que separa e cruza teorias e experiências essenciais e sistémicas, difusoras e estabilizadoras, como a energia e a massa, a revolução e as instituições, as potencialidades e as realizações práticas.
A esperança potencia as potencialidades e relativiza a estabilidade das realizações práticas. A resignação potencia as instituições e censura as esperanças nas potencialidades que as instituições deveriam realizar.
Referências:
Damásio, A. (2020). Sentir e Saber. Círculo de Leitores.
Fara, P. (2009). Science: a Four Thousand Year History. Oxford University Press.
Resumo: a hierarquização das disciplinas científicas, incluindo as das ciências sociais, resulta de uma vontade superior. A discriminação entre objectos e projectos de estudo é organizada discreta e autoritariamente por controlos administrativos e profissionais dissimulados pela alegada procura de mérito que justificaria a hierarquização social. A aceitação da hierarquização resulta da alienação geral induzida pelas escolas, no quadro mais geral da propaganda que conduz a humanidade ao redil que as elites construíram para ela.
Se se quiser levar a sério a prioridade (determinação em última instância) das relações sociais de produção em relação às forças produtivas, ou dito de outras formas igualmente sistémicas, se se aceitar que são acções sociais que conduzem as tecnologias; que são os povos que fazem o trabalho que permite às elites manterem as suas posições; que é a vontade colectiva que se traduz nos sucessos e insucessos das manobras partidárias, como é na tese central de Matteo Pasquinelli (2023), então afirmar que o capitalismo é a fonte das desigualdades sociais, do supremacismo, do aquecimento global, é um erro crasso.
O capitalismo dirigido por capitalistas é meramente um instrumento, um processo tecnológico maquinal e social ao serviço das elites que se constituem para conduzirem uma missão colectiva alheia à humanidade que, porém, é apresentada como sendo constituinte da humanidade. É o espírito humanista, ao mesmo tempo alheio à humanidade e aparentemente constituinte da humanidade, que orienta a organização das relações sociais que conduzem as tecnologias, incluindo as forças produtivas desenvolvidas pelo capitalismo.
A interpretação economicista do que seja o materialismo dialéctico inverte o sentido da determinação em última instância do esquema conceptual desenhado por Marx para analisar o capitalismo. Nessa interpretação, serão as forças produtivas actuais que sobredeterminam as relações sociais. Serão os factos, como se fossem máquinas, que impõem às pessoas ideias das quais não se podem livrar (Marcuse, 1991). Neste caso, a alienação não resulta da actividade social, das escolas, da ciência, da publicidade, das ideologias. Resulta da falsa consciência dos elementos das classes que, por alguma razão, torna vulneráveis os trabalhadores e reforça a burguesia. Os trabalhadores não sabem manter posições negociais firmes a favor dos seus próprios interesses de classe porque os seus interesses são a destruição das máquinas que servem a burguesia e, portanto, os seus postos de trabalho e a sua condição de trabalhadores alienados. Marx esperava que o humanismo próprio dos operários orientasse a sua luta pelo poder de modo a promover uma sociedades sem classes. A história revelou outra possibilidade: o aburguesamento dos trabalhadores.
Para economia do argumento, pode dizer-se que os marxistas, tanto quanto os liberais, tomam por disciplina rainha das ciências sociais e da política a economia e não a sociologia. De facto, a economia é entendida como disciplina indispensável, ao contrário da sociologia que tem fama de ser social e cientificamente irrelevante (espécie de ciência oculta travestida de ciência que vive à conta da benevolência dos orçamentos de estado). O estado da competição entre disciplinas das ciências acrescenta aos hábitos de hierarquização aprendidos nas escolas, através das notas, a reprodução da inversão da real sobre determinação da vontade social sobre as máquinas pela disposição de submissão totémica, idolatra das vontades sociais às necessidades de funcionamento das máquinas, incluindo das organizações entendidas como sistemas mecânicos (Parsons, 1961; Foucault, 1999)).
A alienação da vontade social resulta de poderosos sistemas de imposição de convicções sociais desumanas que descrevem as pessoas como indivíduos isolados dependentes para a sobrevivência de mecanismos opacos (caixas negras) desenhados por especialistas ignorantes dos contextos em que funcionam as máquinas que produzem e mantêm. Máquinas, ciência, hierarquias, organizações são socialmente amadas-odiadas como o Deus do Velho Testamento. Aceita-se, admira-se e teme-se, mas não é fácil discutir a sua imoralidade.
As forças produtivas perante a natureza são crescentes e são abstratamente consideradas boas, por quem governa e por quem faz oposição. As relações de produção são apresentadas por governos e oposições como sendo melhores do que já foram nas sociedades tradicionais. Para as esquerdas, as relações de produção apenas precisam ser afinadas pela continuação do espírito modernizador, revolucionário, já que actualmente joga a favor do proletariado, das massas, da humanidade. A história já estará inscrita nos interesses de classe dos trabalhadores, embora dependa da vontade para avançar – o que tem faltado precisamente por alegada falta de educação dos trabalhadores. A hipótese de a educação, as escolas, as universidades, a ciência, serem parte dos constrangimentos que impõem as opressões à humanidade não é considerada.
Se a história é uma máquina pré-programada cientificamente, tipo Inteligência Artificial, as forças produtivas podem ser e são desenhadas para impedir o surgimento social do espírito revolucionário (Marcuse, 1991). A vontade das pessoas e das sociedades é estruturalmente condicionada por mecanismos poderosos e queridos, como as escolas e os empregos. O capitalismo fica cada vez mais fechado em sistema num tempo histórico que é o nosso. O início pode ser historicamente observado em Inglaterra do século XIX, na sequência da Revolução Industrial que se afirmou através de máquinas e foi paulatinamente desenvolvida política e laboralmente nos séculos anteriores. O fim do capitalismo foi anunciado pelas revoluções comunistas, mas não ocorreu. Instável, abusador, explorador, ladrão, gerador de caos, como é o capitalismo, como conseguiu manter-se até hoje apesar do êxito estrondoso dos movimentos anti-capitalistas no século XX?
O capitalismo é um fenómeno histórico singular e extraordinário. Segundo Marx, reduz as contradições entre classes a apenas duas classes, concentrando-as nos seus aspectos económicos. Contando com o humanismo dos trabalhadores, característico das pessoas cujas sobrevivências dependem da solidariedade vicinal, Marx anunciou a realização de uma sociedade global sem classes. Será essa a concretização da melhor ambição moral do cristianismo, o reconhecimento entre as pessoas de que todas são filhas de Deus numa perspectiva igualitária primordial (Todd, 2018). A constituição da humanidade unida na vontade de respeitar o trabalho actualmente preso no seio das forças produtivas capitalistas seria uma realização do cristianismo comunista que entusiasmou o século XX, mas está em crise no século XXI. A humanidade constituída pela globalização dos anos 90 do século XX é a causa mais próxima das alterações climáticas que extinguem mais espécies do que é aceitável. E os povos representados por estados, ricos e pobres, continuam egoístas a ponto de se guerrearem ameaçando usar armas atómicas que não param de fabricar e que poderão destruir mais rapidamente o planeta do que as alterações climáticas, entretanto passadas para segundo plano da política internacional apesar dos regulares e insistentes apelos angustiados do secretário-geral da ONU em sentido contrário.
Não admira que haja quem questione a bondade do humanismo (Harari, 2011, 2018) e da civilização (Hudson, 2022a, 2022b). E que o marxismo, sobretudo depois da implosão da União Soviética e da conversão da China comunista ao capitalismo, tenha reforçado as suas versões economicistas e relegado a utopia social comunista para a literatura (Saramago, 2014). Não admira que a esperança em futuros melhores, como os amanhãs que cantam, se desvaneçam depois de um século de actividade (Hobsbawn, 1994).
Uma reacção ridícula e famosa a esta mudança de estado de espírito global em relação à humanidade foi protagonizada por Fukuyama (1999): com o fim da União Soviética e a sobrevivência da superpotência oponente, os EUA, o autor decretou o fim da história. Como quem diz que a sociedade sem classes possível era aquela em que já vivíamos, a sociedade meritocrática (Sandel, 2020). As instituições mais perfeitas, com os seus defeitos, eram já conhecidas e praticadas no Ocidente – estado de direito, direitos humanos, democracia – e nenhum desenvolvimento poderia superá-las ou desafiá-las. Na realidade a história deixou de poder ser interpretada no estreito sistema fechado em torno do capitalismo (Christian, 2021; Morris, 2013) (se era isso que Fukyama queria dizer, tinha razão). Mas a normalidade quotidiana segura, policiada globalmente pelos EUA, que a tese de Fukuyama pressuponha, revelou-se um pesadelo.
A fonte primordial das desigualdades sociais, do supremacismo, do aquecimento global, não é o capitalismo, do mesmo modo que os computadores não são responsáveis pelo que fazem. A responsabilidade, para o bem e o mal, é de quem decide e tem capacidade de decisão sobre como conduzir o capitalismo – de facto incapaz de se comportar, quanto mais conduzir. O processo social de desresponsabilização dos responsáveis não foi inventado pelo capitalismo. Ao invés: o capitalismo só pôde constituir-se em sistema resistente ao caos que provoca porque há um regime político de irresponsabilização selectiva que o instrumentaliza e permite a existência de elites sem escrutínio e inimputáveis. Situação que explica a existência de teorias da conspiração e de fake news, com a confusão organizada à sua volta.
O império é muito mais antigo do que os duzentos anos de capitalismo. E não é um sistema económico. É mais bem descrito como um estado-de-espírito, não um sistema. Incorpora-se com violência e torna-se uma segunda natureza de que nos podemos libertar, com custos. É à adoração do império incorporado no espírito de cada vez mais pessoas que aspiram a partilhar com os resto da espécie a nossa humanidade comum que se deve imputar a instrumentalização do capitalismo, da educação, das ciências, das profissões.
De boas intenções está o inferno cheio, como diz o povo. O espírito imperial incorporado tem conduzido as elites por milhares de anos, e mais recentemente passou a conduzir também não apenas os opositores aos modos imperiais de viver e organizar, mas também o vulgo. A generalidade das pessoas está convencida – é convencida – de que o império nos conduzirá à humanização da humanidade. Cada movimento anti-imperial imagina ser ele próprio o império verdadeiro, aquele que cumprirá a promessa sempre adiada de paz e sociedades sem classe. Será possível sair deste labirinto civilizacional?
Analiticamente, o espírito imperial caracteriza-se por ser discriminatório, hierárquico e dissimulado. Terá começado por ser socialmente divulgado e alimentado entre as elites como instrumento da sua Revolução Axial (Eisenstadt, 2008). O Império Romano foi um dos resultados da libertação da vontade humana (das elites) promovida pela Revolução Axial. Na decadência desse império, a Igreja Católica Romana alimentou o espírito imperial e projectou-o ecumenicamente. Na sequência das Cruzadas, esse projecto veio a ser perseguido com sucesso por navegadores oceânicos sob o lema da expansão da Fé e do Império. A criação do sistema capitalista pela Inglaterra, copiado por todos os estados-nação, é uma forma de expansão da Fé e do Império que se tornou hegemónica a partir do século XIX. E inclui uma excelente dissimulação de a irracional, destrutiva e imoral missão imperial em curso: a alegada (e falsa) ruptura radical entre as sociedades modernas e as sociedades tradicionais. (Por exemplo, a religião nunca deixou de ser central na vida das sociedades).
Os abolicionismos da escravatura, do clericalismo, do patriarcalismo, do totalitarismo, do capitalismo, do colonialismo foram e continuam a ser movimentos sociais anti-imperialistas muito fortes, embora divididos entre si. Raramente se juntaram para reconhecer seremos todos vítimas do espírito imperial incorporado e de vanguardas educadas nesse estado de espírito que entendem as suas responsabilidades como imperiais. (Por exemplo, quem não pensa como as vanguardas é acusado de não ter educação, não usar bem o cérebro, ser inconsciente).
Sociedades tradicionais, como as dos zapatistas (Briy, 2020; Zapatistas, 2021) ou dos curdos de Rojava (Öcalan, 2011), são exemplos recentes de organizações políticas anti-imperiais bem-sucedidas e intensamente perseguidas. Debatem-se conscientemente com os problemas acima referidos. Como fazem os movimentos dos povos primeiros (Forbes, 1998), apelam à humanidade, nomeadamente à ONU, sem resultados práticos. As lutas contra a missão imperial moderna têm sido moralizadoras e mobilizadoras da humanidade atrás dos movimentos abolicionistas, entre os quais os de abolição do capitalismo. Mas o projecto imperial de construção de uma humanidade cristã ao serviço da missão de exploração da Terra mantêm-se activo e dominante, camuflando a sua imoralidade como, por exemplo, o etnocentrismo e as outras discriminações sociais institucionalizadas.
Briy, A. (2020, July 2). Zapatistas: lições de auto-organização comunitária. Open Democracy Net.
Christian, D. (2021). Education revolution with Big History. Frontiers. https://www.youtube.com/watch?v=JhowXxz_uAs
Eisenstadt, S. N. (2008). Axial Visions and Axial Civilizations: The Transformations of World Histories between Evolutionary Tendencies and Institutional Formations. In H. Wittrock & B. Wittrock (Eds.), Frontiers of Sociology. Brill.
Foucault, M. (1999). Microfísica do Poder. Graal.
Forbes, (1998). Colombo e Outros Canibais. Antigona.
Fukuyama, F. (1999). O Fim da História e o Último Homem. Gradiva.
Harari, Y. N. (2011). Sapiens – De animais a Deuses; História Breve da Humanidade. Elsinor.
Harari, Y. N. (2018). Homo Deus; História Breve do Amanhã. 20/20 Editora, Elsinore.
Hobsbawn, E. (1994). The Age of Extremes – A History of the World, 1914-1991. Pantheon Books.
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Hudson, M. (2022b). The End of Western Civilization – Why It Lacks Resilience, and What Will Take Its Place. Naked Capitalism.
Marcuse, H. (1991). One-Dimensional Man ([1964]). Routledge & Kegan.
Morris, I. (2013). O Domínio do Ocidente (1a ed. 201). Bertrand.
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Parsons, T. (1961). An Outline of Social System. Free Press.
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Saramago, J. (2014 [1980]). Levantado do Chão, Porto Editora.
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Zapatistas. (2021). Declaração de vida. https://viajezapatista.eu/pt-pt/
Não se deve continuar a isolar o estudo do essencial dentro de sistemas e a reduzir as as essências a mistérios. Não se deve continuar a aceitar que a natureza não tem influência na humanidade. É urgente superar as barreiras epistemológicas que inibem a comunicação entre ciências naturais e ciências sociais.
A natureza humana refere-se às qualidades particulares da espécie, fixada em códigos genéticos cujos cruzamentos, por via sexual, fazem evoluir a natureza humana de tal modo que é biologicamente estável e socialmente instável. A essência biológica da humanidade suporta as essências que tornam cada sociedade diferente das outras. A essência de cada sociedade suporta as essências de cada uma das pessoas que a integram, todas diferentes entre si, mas potencialmente abertas ao mundo e ao cosmos.
Essências
Dimensões
Massa e gravidade
Astros celestes
Newton
Massa e energia
Velocidade da luz
Einstein
Evolução
Espécies
Darwin
Modos de produção
Capitalismo
Marx
Solidariedade
Instituições
Durkheim
Tabela 1. Exemplos de usos científicos de essências e dimensões
As ciências sociais, autorizadas pelo método epistemológico identificado por Descartes a distanciarem-se das ciências naturais, distinguem a natureza humana em dois tipos: moderna e tradicional. Seguem a epistemologia racista (Graeber & Wengrow, 2021) usada na biologia morfológica do século XIX, mas negada pela genética no século XX (Barbujani, 2022). A pretexto das revoluções modernas, as ciências sociais insistem em renegar a existência de uma essência humana que a genética identificou. Preferem continuar a considerar duas essências sociais (comunidades e sociedades) que servem sobretudo para justificar as discriminações entre pessoas que a modernidade deveria abolir, mas afinal utiliza.
As ciências sociais fazem-no usando técnicas intelectuais, como a desmontagem das concretas essências singulares em abstractas multidimensionalidades que obscurecem o essencial (Dores, 2021). E fazem-no ao serviço da missão imperial moderna que financia e organiza as ciências, com vista a informarem as elites, em primeiro lugar, sobre as vantagens competitivas disponibilizadas pelo conhecimento que pode ser usado nas competições militares entre os poderes máximos que querem explorar a natureza e os seus recursos humanos: a concorrência entre impérios (Engels, 1975).
Essências são substratos universais (Schofield, 2018), irreversibilidade (Prigogine, 1996), homeostasia (Damásio, 2020), singularidades (Pasquinelli, 2023), códigos (Pistor, 2019), selves (Mead, 1924), modos de produção (Marx, 1990), mas não são sistemas (Parsons, 1961). Sistemas são ideias que resultam de aplicação de métodos de especialização usados para separar em dimensões estanques diversos aspectos da realidade que podem ser autonomizáveis. Alega-se justamente a maior facilidade de raciocínio que isso permite. Mais fácil concentração da atenção dos cientistas e estudiosos nas especificidades dos detalhes usados nas ciências centrípetas. Mas tem sido usado para desvalorizar e inibir os estudos das essências estudadas pelas ciências centrífugas, para as quais as fronteiras de sistemas são transparentes e porosas.
A natureza humana é uma singularidade irreversível. Evolui em articulação útil com substratos universais, como o comprova a fixação homeostática da espécie humana em código genético milenar gerida por selves e modos de produção (economias de sobrevivência). A natureza humana não é um sistema que se possa separar da natureza. É uma forma de retroacção do universo consigo mesmo, através da vida, incluindo a mente humana e os seus resultados práticos.
Sistema refere-se à administração dos impérios, organizada efectivamente em, departamentos especializados e necessariamente ignorantes dos rumos que são decididos para o império conduzidos por elites. Os sistemas de administração evoluiram nos últimos milénios aos serviço de diversas missões históricas (Eisenstadt, 2008). Com a modernidade, a cada vez mais complexa e intrusiva administração imperial criou uma nova ideia de humanidade.
A humanidade fora um conceito criado para designar a auto-administrada identificação dos membros de uma comunidade e excluir outros humanos. Era uma forma malthusiana de gestão e de responsabilização colectiva perante a experiência de dependência geral do meio ambiente para a sobrevivência. Com a Revolução Axial, com a confiança encontrada por alguns estratos sociais de que o seu destino pessoal e social poderia ser controlado pela sua própria vontade (Foucault, 2004), evoluiu um outro conceito de humanidade. Separa, dentro da mesma comunidade, quem tem razões para estar confiante na respectiva vontade – quem conte com a protecção do resto da sociedade para viver sem problemas de sobrevivência: as elites, auto-representados como verdadeiros humanos, misto de divindade e gente que degradam a condição humana não apenas dos estrangeiros, mas também dos povos que as sustentam. Fazem-no degradando a condição das mulheres e crianças, mas também de outros grupos sociais estigmatizados para o efeito.
Foi desta confiança exclusiva das elites que surgiu a possibilidade de desenvolver ciências desenvolvidas por gente sem preocupações de sobrevivência, os filósofos e cientistas auxiliares das elites no seu trabalho de distinção social (Bourdieu, 1979). Gente modernamente financiada e protegida por quem gere e se responsabiliza pelos destinos das sociedades criadas à margem da evolução natureza, considerada insuficiente para a nossa sobrevivência ou mesmo hostil.
Aos olhos das sociedades modernas, as ciências rivalizam com a natureza na determinação dos destinos comuns. Quando a natureza de comporta mal, há a esperança de a ciência poder corrigi-la. Por outro lado, quando a ciência sugere alterações de comportamentos sociais, isso é frequentemente descrito como a natureza das coisas: às sociedades cabe adaptarem-se às tecnologias que lhes são impostas, como ocorre com os desastres naturais. As ciências fazem isso em nome e sob as ordens dos seus protectores, quem decide sobre para que deverão servir as tecnologias. Os povos, neste cenário moderno, estão reduzidos a colecções de indivíduos que se auto-controlam para colaborar com a missão imperial, sob ameaça de, em caso de falharem, serem controlados (Habermas, 1987; Zuboff, 2019).
O Antropoceno foi o resultado prático do desenvolvimento das ciências imperiais que apoiaram as Navegações e apoiam a conquista da natureza, incluindo o espaço sideral. Não é fácil às pessoas questionarem-se sobre como as mesmas orientações que causam os riscos ambientais acrescidos podem ser utilizadas para diminuir riscos existenciais tradicionais, como no caso da mais recente pandemia. Foi a ciência que criou ou foi a ciência que estancou a pandemia? É a ciência que nos ajuda a viver melhor ou a ciência ajuda as elites a manter impotentes as sociedades humanas perante a transição climática e energética?
Com o cristianismo, a humanidade auto-referencial tradicional, como a dos judeus auto-representados como o povo eleito pelo seu Deus particular em luta contra o genocídio (ficcionado ou real) típico da fundação de todas as comunidades humanas (Girard, 1972, 1985), evoluiu em esperança de humanidade ecuménica – o que se chama hoje cosmopolitismo. Humanidade cristã que Constantino adoptou para a sua Roma Antiga como forma de justificar o Império. Conceito de humanidade preservada pela Igreja Católica que orientou a Idade Média europeia para as Cruzadas e depois para as Navegações. A Guerra Santa católica foi, e continua a ser, a forma de salvar a humanidade contra o potencial genocídio dos cristãos, dos fiéis, que possa secar a fonte essencial da nossa civilização: as elites imperiais ocidentais empenhadas nas suas missões. Hoje já não são apenas elites ocidentais. Outras elites imperiais com outras tradições culturais (Todd, 2018), como as elites russas, indianas, chinesas, etc., todas adoptaram a missão imperial ocidental, a competição global de exploração da natureza, acompanhadas dos respectivos trabalhadores-consumidores organizados em sociedades modernas divididas em sistemas-estado-nação na retaguarda dos respectivos sistemas militares e científicos.
No quadro da modernidade, o essencial das potencialidades da espécie humana é sistematicamente reduzido pelas ciências sociais centrípetas às dimensões de competências individuais de exploração da natureza, sob a forma de disciplinas e profissões. A missão imperial é reduzida à esperança de unificação cosmopolita de todos os indivíduos (sociedade sem classes, aldeia global, e outras noções), escamoteando a sua imoralidade essencial: a separação irracional entre a natureza e a humanidade (e desta entre elites e gente em luta pela sobrevivência, a que se chama geralmente os pobres).
A natureza humana e a natureza das sociedades modernas evoluem com tudo quanto é natural. Evoluem a nível dos substratos universais de modo mais lento do que as evoluções pessoais ou históricas que laboram a níveis de espaço-tempo inferiores, mais próximos do que os nossos sentidos podem captar imediata e directamente.
A ciência e os conhecimentos, em geral, podem ser classificados em centrípetos – aqueles que se especializam e aprofundam nas especificidades dos detalhes – e centrífugos – aqueles que se especializam em enquadrar os regimes de produção de conhecimentos em termos das suas relações com os substratos universais, como o cosmos, as leis da física, a plasticidade da química, a resiliência dos genes, o construtivismo dos selves, a instrumentalização de modos de produção, a submissão às elites, etc. O melhor conhecimento será produzido no diálogo dialéctico entre as teorias mais centrífugas, à procura das essências realmente existentes e transparentes (impossíveis de parar por fronteiras sistémicas), como as ondas gravitacionais de Einstein, e os conhecimentos centrípetos integrados em processos de análise multidimensional e transdisciplinar, como os estudados pela física quântica (Schofield, 2018).
Havendo um afastamento centrípeto equiparado a essência do pensamento sistémico entre a natureza e a humanidade, desde logo incompatibilizando as ciências naturais e as ciências sociais, há que explicar a causa desse fenómeno epistemológico nada lógico, mais mental do que real. A explicação centrífuga é que o projecto imperial católico, descrito por Descartes para o campo científico e filosófico na separação entre as res cogitans e a res extensa, dá continuidade à separação entre o Céu que inspira e unge os aristocratas ou as pessoas de mérito, as personalidades, as elites da Terra e, por outro lado, do lado de baixo, os que são tratados como meros recursos humanos a lutar pela sobrevivência, indivíduos e não pessoas, eventualmente violentos e hostis quando regularmente se unem para questionar os méritos da missão imperial. Como o fizeram quando instigaram a abolição da escravatura, do clericalismo, do totalitarismo, do patriarcalismo, do capitalismo, do colonialismo, etc.
Essencialmente, claro, o cérebro, a água, o carbono, as bactérias, a vida, as sociedades e a natureza, são dimensões (níveis e tempos) da experiência humana que só existem na realidade em simbiose evolutiva. Pode e deve estudar-se a especificidade de cada um destas e de outras dimensões da experiência. O que não se deve é fazer, como o faz a teoria de sistemas, representar as essências dentro de fronteiras estanques fora das quais não lhes é reconhecida influência. Não se deve continuar a aceitar que a evolução da natureza não tem influência na sobrevivência da humanidade, sobretudo quando o Antropoceno revela nas rochas aquilo que a experiência das alterações climáticas mostra quotidianamente. É urgente superar as barreiras epistemológicas que inibem a comunicação entre ciências naturais e ciências sociais. Essa é uma dimensão apenas que deverá libertar-nos da missão imperial moderna e nos mobilize para outra missão capaz de viabilizar realmente a constituição de uma humanidade centrada na produção de melhores condições de sobrevivência para todos, em vez de estar centrada na defesa de elites acumuladoras de riquezas.
Damásio, A. (2020). Sentir e Saber. Círculo de Leitores.
Dores, A. P. (2021). Reeducar o século XXI: libertar o espírito científico. Lisbon International Press.
Eisenstadt, S. N. (2008). Axial Visions and Axial Civilizations: The Transformations of World Histories between Evolutionary Tendencies and Institutional Formations. In H. Wittrock & B. Wittrock (Eds.), Frontiers of Sociology. Brill.
Engels, F. (1975). A situação da classe trabalhadora na Inglaterra ([1845]). Editorial Presença.
Foucault, M. (2004). A Hermenêutica do Sujeito. Martins Fontes.
Girard, R. (1972). La Violence et le sacré. Grasset.
Girard, R. (1985). La Route Antique des Hommes Pervers. Bernard Grasset.
Graeber, D., & Wengrow, D. (2021). The dawn of everything – a new history of humanity. Farrar, Straus and Giroux.
Habermas, J. (1987). Tendência da Juridicização. Sociologia, Problemas e Práticas, 2, 185–204.
Marx, K. (1990). O Capital. Avante.
Mead, G. H. (1924). The genesis of the self and social control. International Journal of Ethics, XXXV, 251–277. https://www.d.umn.edu/cla/faculty/jhamlin/4111/Readings/MeadSelf.pdf
Parsons, T. (1961). An Outline of Social System. In T. Parsons, E. Shils, K. Naegele, & J. Pitts (Eds.), Theories of Society. Free Press.
Pasquinelli, M. (2023). The Eye of the Master – A Social History of Artificial Intelligence. Verso.
Pistor, K. (2019). The Code of Capital – how the law creates wealth and inequality. Princeton University Press.
Prigogine, I. (1996). O Fim das Certezas. Gradiva.
Schofield, J. (2018). The Real Philosophy of Science. Smashwords. https://pt.scribd.com/book/392795460/The-Real-Philosophy-of-Science
Todd, E. (2018). Onde estamos? Círculo de Leitores.
Zuboff, S. (2019). The Age of Surveillance Capitalism. Profile Books.
