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Doutrina para orientar as lutas interseccionais por uma sociedade mais justa

Os ideias socialistas, feministas, pós-colonialistas, anti-totalitários, anti-clericais, ambientalistas juntam esforços de quem quer manter o jugo dos estados-mercados sobre as sociedades e de quem quer libertar a sociedade. A colaborações interseccionais entre os que querem abolir as classes sociais, criar equidade entre os sexos, os géneros, as cidadanias, organizar a protecção contra as alterações climáticas, defender as crianças da pobreza e dos abusos são secundárias e difíceis de perspectivar. As interdisciplinaridades, como o nome indica, dependem prioritariamente da organização funcional das disciplinas. A presente doutrina visa revelar um campo de orientação perante o qual o conservadorismo e a transformação social se separam com clareza e todas as causas transformadoras especializadas têm oportunidade de reconhecer o essencial: a necessidade de contrapor à actual missão imperial a missão de a abolir, reduzindo os impérios a experiências sociais marginais e estigmatizadas.

  1. A superioridade da unidade na acção da burguesia relativamente à divisão do proletariado, em muito maior número, decorre da burguesia, através do capitalismo, ser um agente eficaz de exploração, produção e acumulação económica de riquezas extraídas da Terra e de controlo e manipulação estatal e digital dos povos.
  2. O capitalismo está ao serviço da missão imperial de exploração da Terra para engrandecimento da Fé cristã e do Império cantado em Os Lusíadas e deu-lhe uma outra intensidade social e extensão territorial.
  3. O capitalismo intensificou a utilização de genocídios, como os coloniais, convencendo as sociedades de que estatisticamente há maior segurança do que antes. Para tal aprendeu a organizar povos em míticas missões específicas sectoriais e profissionais recriadas a partir dos mitos de fundação inspirados em religiões monoteístas, de que as nacionalidades e a cidadania são referências intermédias entre o quotidiano e os lugares reservados aos decisores.
  4. O capitalismo deu um sentido humanitário à missão imperial de explorar a Terra: a redução sacrificial das pessoas a indivíduos (militares, trabalhadores livres da escravidão e mais tarde cidadãos) colaborantes na realização final de uma humanidade unificada, embora competitiva, sob o jugo imperial de que os jogos olímpicos e os campeonatos do mundo são protótipo, e as guerras, as torturas, os abusos, as misérias e os genocídios a realidade.
  5. O falhanço da fortíssima tentativa de superação do capitalismo decorre de o socialismo e o comunismo terem continuado a competir na prossecução da missão imperial. Avaliações semelhantes se podem fazer dos movimentos sociais vitoriosos, mas insuficientes, como os anti-patriarcais, anti-clericais, anti-coloniais, anti-totalitários. Não deram ênfase suficiente à necessidade de denunciar a missão imperial como sendo imoral e autodestrutiva.
  6. O que será uma missão suficientemente popular e compreensível para tornar a unidade popular mais forte do que a unidade burguesa ancorada na missão imperial?
  7. Tomando o exemplo da Revolução dos Cravos de 1974-75, há que reconhecer que o caminho de Portugal para o socialismo inscrito na Constituição de 1976 foi um compromisso ignorado desde o início pelo sistema político montado sobre a repressão dos valores revolucionários. Nos últimos cinquenta anos, na Europa e no mundo, os partidos socialistas e de esquerda não conseguiram produzir uma agenda remobilizadora global. Ao invés, o anti-socialismo revanchista e discriminatório sobre quem é e quem não é humano está mais vivo hoje.
  8. Dos três “D” que orientaram a acção dos militares revoltosos, costuma dizer-se que a descolonização e a democracia foram conseguidas. Apenas o desenvolvimento não.
  9. Vingou a desresponsabilização sobre o destino das antigas colónias e do Terceiro Mundo, assim como sobre a falta de transparência dos processos de decisão. O desenvolvimento que deveria decorrer da descolonização e da democratização da sociedade portuguesa não ocorreu e ninguém parece saber de quem seja a responsabilidade, geralmente endossada aos irresponsabilizáveis fascismo imperial e déficit democrático do império periférico União Europeia. A elevação do nível de vida dos portugueses ocorreu, mas foi incapaz de se aproximar do dos países mais desenvolvidos da Europa e de produzir esperança de erradicar a miséria.
  10. Dos actuais problemas políticos centrais, a imigração, a corrupção, a emigração, decorrem directamente do fracasso dos três “D”, descolonização, democratização e desenvolvimento.
  11. Os três “D” foram entendidos não como uma missão alternativa à missão imperial, mas antes como uma missão de reposicionamento nacional no quadro das nações ocidentais, há cinquenta anos no quadro da Guerra Fria, depois no quadro da globalização e actualmente no quadro da guerra de dominação entre os EUA e a China.
  12. Para qualquer dos três “D”, Portugal colocou-se na dependência da hierarquia imperial ocidental, à espreita de ser eventualmente necessário mudar de campo para a China – por exemplo, para apoio financeiro às oligarquias nacionais aquando do resgate conduzido pela Troika (2011-14).
  13. É possível reconverter esses três “D” de maneira a pensá-los como desideratos de libertação da humanidade da missão imperial cujos resultados ambientais, bélicos, sociais são mais bem evidentes hoje do que há cinquenta anos.
  14. A descolonização libertou Portugal das suas responsabilidades legais imperialistas sobre territórios ultramarinos, mas não libertou os povos colonizados nesses territórios, como noutros, de continuarem a ser colonizados.
  15. Durante o processo da imputação de dívidas ao estado português pela falência do sistema financeiro global, em nome de colmatar riscos sistémicos (2010-2015), ficou claro que Portugal é tratado como uma colónia da União Europeia entre os PIGS, acrónimo em inglês que quer dizer porcos. A nacionalização dos prejuízos de responsabilidade do sistema bancário internacional alegadamente privado voltou a mobilizar irresponsabilidades nacionais dos estados face aos problemas humanitários das populações (como na Grécia que protestou democraticamente, através de referendo em 2015, e foi esmagada pela União Europeia, com a expressa cumplicidade do governo português por o ter feito).
  16. As responsabilidades humanitárias de descolonização vieram recentemente à agenda pública com surpresa quando Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Presidente da República, para satisfazer a opinião pública brasileira, reconheceu ser responsabilidade do estado português aceitar a reparação dos danos causados nomeadamente pelo esclavagismo.
  17. A actualidade da descolonização da ciência e da sabedoria é outra área de acção que retoma o que da Revolução dos Cravos se disse estar resolvido para sempre, com a abolição do império português, o último dos impérios, mas manifestamente não está.
  18. A respeito da democratização algo de semelhante se pode dizer. Na Europa, como nos EUA, as contestações ao estado das democracias nacionais não é no sentido de as tornar mais democráticas. É no sentido de estigmatizar politicamente as aspirações democráticas.
  19. A falta de debates sobre como possa ser uma democracia reforçada no ocidente e na Europa degenerou em decisões belicistas que estão a reduzir o poder internacional da União Europeia e aos olhos dos povos que admiram a paz e a confiança dos europeus das últimas décadas.
  20. As democracias nacionais sofrem e qualquer arranjo que para elas se possa encontrar – como novas regras eleitorais ou novas constituições – são quimeras se não aspirarem a uma democracia que sirva a humanidade em vez de a missão imperial.
  21. Cinquenta anos depois da Revolução dos Cravos, já se pode fazer um balanço do projecto de desenvolvimento no quadro da divisão internacional do trabalho: a produção exacerbada e as suas consequências ambientais são um risco apenas comparado aos riscos de guerra nuclear. Esta, por sua vez, é consequência da competição internacional para submeter a missão imperial aos hábitos e interesses nacionais dos EUA ou da China.
  22. Os direitos humanos declarados e reconhecidos como singularidade ocidental que angariou prestígio para o país detentor dos privilégios imperiais e para a Europa não têm sido levados a sério, dada a fragilidade das instituições ocidentais orientadas para a condução da missão imperial exploradora. Porém, entendidos como instrumentos legais de solidariedade da humanidade para com a humanidade, contra o extrativismo colonizador, contra a supremacia das elites e contra a pobreza, aliados às exigências de transparência e de garantias económicas de sobrevivência, os direitos humanos podem adquirir um maior protagonismo na ONU e nas relações internacionais se forem alavancados pelos povos promotores de orientações interseccionais com fins humanitários e anti-imperiais.

OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (20 de Junho de 2024). Doutrina para orientar as lutas interseccionais por uma sociedade mais justa. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 18 de Fevereiro de 2025 de https://doi.org/10.58079/11v2i


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