Democracia e eleições autárquicas (II)

É estranho culparem os abstencionistas pelos números da abstenção, sempre em crescendo desde o 25 de Abril. As (falsas) soluções para o assunto são sempre as mesmas: mais educação, mais punição, melhores campanhas eleitorais. Questionar porque é que a bazuca apenas atrai e excita os candidatos e deixa os eleitores desmobilizados é demais para os políticos. Estudar como será possível evitar o assalto habitual aos fundos do estado igualmente. O que é que as campanhas eleitorais acrescentam à nossa felicidade, além do amor incondicional dos candidatos nos seus eleitores? Organizar discussões como estas é pedir demais à democracia que temos. Se quisermos uma democracia capaz de se regenerar, ela terá de ser reinventada: capaz de renascer em vez de ser abolida pelos movimentos neo-nazi-fascistas que, quais abutres, continuam à espera da putrefacção do moribundo.

Acesso a primeira parte do artigo: Democracia e eleições autárquicas (I)

É compreensível que quem represente instituições, políticas, educativas, partidárias, empresariais, outras, se apresente optimista e disponível para minimizar ou mesmo esconder quaisquer razões para pessimismo. Precisamente, a democracia resulta da experiência milenar de que tais práticas, naturais e compreensíveis que são, acabam em ditaduras e em derrocadas generalizadas das instituições, como em Portugal em 25 de Abril de 1974, ou na União Soviética, em 1989. Tais derrocadas podem ser evitadas ou amaciadas pela abertura democrática: as críticas dos que não estão em posição de poder, incluindo as oportunidades dos críticos assumirem responsabilidades institucionais, é uma maneira de evitar males maiores, para as elites e para os povos.

Acontece hoje estarmos numa situação especialmente grave, na medida em que a globalização falhou. Falhou em evitar a guerra: à Guerra Fria seguiu-se imediatamente a Guerra ao Terror e, agora, a segunda Guerra Fria. Desde os anos oitenta, à guerra contra as drogas seguiu-se a guerra contra os imigrantes sem papeis, às mafias de leste, e, desde 2020, a guerra contra o vírus. Falhou em criar estabilidade financeira, pois, uma década após o seu estabelecimento, o sistema financeiro global faliu e, com ele, a esperança neoliberal de auto-regulação da economia, dispensando os estados. Aquilo que foi desenhado para assegurar o máximo de liberdade para os investidores, o capitalismo popular, é hoje em dia o maior sorvedoiro das finanças dos estados, através dos serviços às dívidas crescentes. Falhou em acabar com a fome e a miséria, estando a aumentar fenómenos como a escravatura na Europa. Falhou em assegurar o respeito pelos direitos humanos, pois as missões humanitárias organizadas militarmente foram todas desastrosas e o número de refugiados produzidos por essas missões não para de aumentar. Falhou porque, como avisaram os ambientalistas, a replicação do modo de vida ocidental em populações com modos de vida tradicionais é insustentável, por razões objectivas: a Terra tem recursos limitados.

Em vez de se reconhecer haver erros estruturais no modo de fazer política, como também acontece em todas as áreas de actividade profissionalizada, todos e cada um continuamos a reproduzir as ordens para fazer a globalização, quando quem deu a ordem já não está lá. Dadas as limitações de soberania impostas pela comunidade internacional e, também, pela NATO e pela União Europeia, as linhas estratégicas de condução política, como a fuga ao fisco, as violações do estado de direito, o autoritarismo e racismo estruturais, não podem ser questionadas. Tudo se passa em torno das posições de cada grupo de elite, nacional ou local, junto de quem detenha poder no momento, que lutam desesperadamente para manter posições, enquanto for possível.

Porque é que a democracia não está a funcionar a favor da humanidade?

Esta situação é mais bem descrita como uma oligarquia, a hegemonia de um grupo de pessoas coligadas entre si por interesses mútuos, excluindo todos os outros. Isso tem sido denunciado, sobretudo após a inexplicável crise financeira de 2008, que continua por explicar, e que tem custado a fabricação de inundações de dinheiro e aumento das dívidas que, alegadamente, eram, então, um problema estrutural (hoje deixou de o ser?). A partir daí, houve um assalto às posições das oligarquias. Novos partidos tentaram, e nalguns países conseguiram, derrubar os partidos tradicionais. Porém, apesar da turbulência, apesar da mudança de pessoal político e de alguns banqueiros, mantém-se a incapacidade política de questionar o que se passa. Por exemplo, qual foi, então, o resultado da guerra ao terror declarada em 2003 por George W. Bush, Blair e Aznar, servidos por Durão Barroso, e declarada perdida com a vergonhosa saída da NATO do Afeganistão? Que se espera que venha a acontecer a partir de agora, com a declaração da II Guerra Fria, nomeadamente com a aliança militar do Pacífico que liga EUA, Austrália e Reino Unido, descaradamente negada pelo presidente norte-americano nas Nações Unidas?

Montadas em cima de mentiras e limitações de acesso a informações estratégicas, por interesse próprio dos candidatos e por estrutura do estado, as eleições são desconsideradas pelos eleitores que se abstêm. São entendidas pela maioria como uma feira de vaidades a que os eleitores devem corresponder, votando útil, consagrando quase todos e castigando alguns bodes expiatórios que se confrontam pessoalmente com as consequências do seu próprio despotismo, para salvação de o de todos os restantes.

A democracia precisa de democratas. Precisa também de abolicionistas. Uns e outros podem colaborar para utilizar e criticar as instituições, na teoria e na prática. Uns e outros devem aprender a tornar-se aliados, respeitando-se mutuamente e expulsando da política os intolerantes, máscara que encobre interesses inconfessáveis.

Os abstencionistas não devem ser confundidos com abolicionistas, nem os votantes com democratas. Democratas são pessoas que usam o poder no respeito pelas pessoas que não têm poder. Abolicionistas são pessoas que não se alheiam das misérias alheias e se confrontam com os poderes, incluindo os poderes democráticos, que suscitam ou ignoram as injustiças.

No mundo imperialista em que vivemos, dependentes do que pensam Biden ou Merkel ou Putin ou Xi, a democracia, a vontade das pessoas está limitada aos intocáveis quadros de interesses globais. A democracia pode parecer o inverso do império, também conhecida como poderes emergentes, de baixo para cima. Na prática, as coisas são mais complicadas: por exemplo, o apoio do império aos democratas em Portugal, para acabar com o regime fascista, foi importante. Ofereceu um modelo de democracia, como aquele que foi criticado acima, capaz de conciliar império e democracia. Os eleitores continuam agradecidos e a votar ao modo ensinado então. Porém, as limitações da democracia sujeita ao império são reais e podem mesmo ser fatais. A inovação não tem que ser apenas um slogan tecnológico e empresarial.

Em todo o mundo, uma onda de contestação das elites e do império está a ser conduzida por forças religiosas fundamentalistas, primeiro, e neo-nazi-fascistas, mais recentemente. O abolicionismo, os movimentos de baixo para cima, estão a ser conduzidos por políticas imperialistas e anti-democráticas, cujo fito parece ser obrigar toda a gente a respeitar a ordem, qualquer ordem, de modo a que quem obedeça se sujeite ao seu papel prescrito superiormente e se sacrifique a ele com devoção.

O abolicionismo é espontâneo, mas o bom selvagem não é um bom carácter, um santo. Encontrando obstáculos intransponíveis, como uma democracia oligárquica anestesiante, pode recorrer à magia: lançar maldições através de nomear pessoas odiosas capazes de destruir as instituições.

Escolas, universidades, profissões instigam a vontade das pessoas de voltar à normalidade, sugerindo que houve um momento no passado em que tudo corria no melhor dos mundos possíveis. Para a esquerda, tal mundo seria o estado social. Para a direita, tal mundo seria o tempo em que as pessoas obedeciam sinceramente aos chefes, como os nazis e os fascistas. Para o centro tanto faz: o que interessa é não olhar os cenários de terror que os cientistas desenham para a transformação ambiental.  

O abolicionismo, como o império, não são forças maniqueístas, do bem e do mal, capazes de moralizar a vida. Ao invés, são fenómenos sociais que deveriam ser mais bem conhecidos de maneira a permitir entender porque é que a democracia se torna cada vez menos capaz de conduzir os processos de conciliação entre os interesses das elites, das pessoas que as servem e da humanidade, em geral.   


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (30 de Setembro de 2021). Democracia e eleições autárquicas (II). Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 16 de Julho de 2024 de https://doi.org/10.58079/qvnw


Um comentário em “Democracia e eleições autárquicas (II)”

  1. Os dois textos sobre as autárquicas e a democracia em crise fazem todo o sentido e oportunidade.
    Penso contudo, que importa ir um pouco mais longe. Como já tenho referido em outros círculos, a problemática do poder local aqui pelo rectângulo, desde os cambalachos dos reizinhos locais até ao descaminho dos dinheiros públicos, só pode começar a ser atalhada através de duas vias complementares. Por um lado, é indispensável a criação de uma entidade supervisora independente do tipo provedoria, mas dotada de reais poderes de intervenção para escrutinar em permanência os desmandos dos tais mandarins todo poderosos. Por outro lado, urge a implementação de normas que realmente coloquem os confitos de interesses no seu devido lugar, como a que estabelece que nenhum funcionário pode tomar qualquer decisão onde tenha interesse directo ou indirecto. Só medidas deste tipo, de responsabilização e repressão, poderiam restaurar alguma credibilidade no sistema.
    Contextualizando agora sobre o claro recuo da democracia, das liberdades e direitos em todo o mundo, temos de reconhecer ser esse mesmo um dos principais objectivos do neoliberalismo que nutre o mais profundo desprezo pelas massas, consideradas incapazes de se governarem. Daí que os políticos de serviço recorram ao eufemismo de se basearem na posição dos cientistas e especialistas neutros que sabem muito melhor que o povão ignaro o que é melhor para todos, leia-se, as elites no poder. E tudo isto é feito com o amen de todos os principais partidos políticos que aprovam entusiasmados todas as medidas restritivas dos principais direitos e garantias. E depois ainda se andam a queixar de a abstenção subir sempre….

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