Democracia e eleições autárquicas (I)

A democracia que temos é, quiçá, menos do que a democracia que gostaríamos de ter. A liberdade que nos falta para fazer mais democracia é tarefa dos democratas, que para isso devem acompanhar e favorecer os abolicionistas contra as instituições democráticas que ou são pouco democráticas ou não cumprem as suas finalidades.

Os partidos do centrão (e sobretudo a abstenção) dominaram as votações em 2021, apesar da continuação do crescimento do número de partidos e das possibilidades de candidaturas independentes. A direita neo-fascista subiu em votos, mas sem confirmar a ameaça de ser o mais votado dos partidos pequenos. Os partidos à esquerda do centrão viram reduzidas as suas votações.

O que caracterizou, mais uma vez, estas eleições, foi o não questionamento de o que seja a democracia. A fortíssima tendência de os presidentes eleitos no mandato anterior serem reeleitos já foi reconhecida e, mesmo, alvo de lei especial para limitação de mandatos. Portanto, a democracia representativa autárquica é presidencialista (o que é uma coisa diferente da democracia instituída a nível nacional) e os eleitores reforçam essa característica.

Vale a pena lembrar que um desígnio constitucional, a regionalização, em 1998, falhou no referendo que foi organizado para o legitimar. A oposição a um tal projecto, caro à classe política, alegou, com sucesso, ser esse passo apenas uma forma de criar mais lugares políticos, de cariz presidencialista, sujeitos à falta de escrutínio democrático, pois não há activismo em condições de o fazer, pois os estímulos para isso são negativos. Alegou a oposição à regionalização ser ela um reforço das práticas de corrupção, cuja descoberta, como se vê, não foi recente nem se deve à extrema-direita. O que ocorre é que, cansados da inércia das instituições no combate à corrupção, o que inclui a humilhação e perseguição dos que a denunciam, o assunto foi sendo arrastado e minimizado, como continua a ser.  

Pelo menos desde o início do século, os eleitores sinalizaram desconfiança nos projectos políticos para engordar os lugares políticos e nada de suficiente foi feito para reverter essa sinalização democrática. Há quem conclua haver, por parte dos mais altos poderes do estado, em particular dos partidos do centrão, um bloqueio intencional e inconfessável de quaisquer práticas de escrutínio cívico e jornalístico dos actos de governação. As campanhas eleitorais confirmam-no: discutem-se vaidades e encobrem-se os problemas de fundo.

De modo mais ou menos conformista, os partidos e os agentes políticos tocam e fogem dos problemas das pessoas.  Tratar problemas de fundo, como o ambiente, a falência do sistema financeiro global, a guerra e os refugiados, a escravatura, a qualidade do emprego e dos cuidados de saúde, o sentido da educação, a violação dos direitos humanos, a facilitação da corrupção, para quem está na política é como cuspir para o ar. O que lhes interessa discutir é as ideologias económicas, mais ou menos privatização, as ideologias higienistas, mais ou menos confinamento, ou as ideologias punitivistas, mais ou menos crimes com molduras penais elevadas, que os distinguem entre si. O que pensam que lhes cabe é pensar a teoria a que os ignaros dos eleitores não chegam.

Bazuca em acção

A formação e continuidade das oligarquias, locais, nacionais, europeias, globais, que têm vindo a degradar a democracia, aqui e em todo o mundo ocidental, não parece, às sumidades da política, um tema político. Ou melhor, para essa gente tão inteligente, só os mais inteligentes entre eles estarão em condições de, um dia, quando acharem oportuno, virem a discutir porque é que a democracia não faz felizes as pessoas.

A corrupção, concretamente, não é tratada como um problema local, nacional, europeu, internacional, embora esteja a ser usada por partidos próximos de grupos criminosos e de polícias, cuja moral parece ser a grande arma (a arma das “pessoas de bem”). De facto, o sr. Juncker foi nomeado presidente da Comissão Europeia, em 2014, apesar das críticas de que foi alvo de ser, na qualidade de primeiro ministro do Luxemburgo, promotor da evasão de receitas fiscais na Europa. Isso não o fragilizou (talvez o inverso tenha sido verdade) nem ao seu mandato. O menos que se pode dizer é que todas as instituições europeias se conformaram com a situação. O sr. Assange, jornalista fundador do WikiLeaks, está a ser perseguido desde 2010, e encontra-se actualmente preso, num complot que envolve a justiça sueca e britânica, coordenada pela presidência dos EUA, num processo condenado pelo Alto Comissário dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em 2019. O menos que se pode dizer é que os princípios do estado de direito não estão a funcionar na Europa.

As políticas nacionais e europeias só apareceram nas eleições pela voz do primeiro-ministro, sob a designação de Plano de Recuperação e Resiliência, nome de guerra bazuca, também conhecida por dinheiro de helicóptero: o paraíso dos políticos, o lubrificante dos partidos, a excitação dos autarcas. Houve protestos dos seus adversários, alegando mesmo comportamento anti-democrático do primeiro-ministro. A questão é que só ele, porque detém as rédeas do governo nacional, está em condições de utilizar as redes de compadrio com sede nos partidos e que são tão influentes localmente. A questão mais de fundo, é que não há partido disponível para contestar as práticas de atirar dinheiro aos problemas, já anteriormente experimentadas com os resultados conhecidos e que agora, talvez por iluminação do terceiro segredo de Fátima, se assegura que não se vai repetir, quando sempre se repete e repetirá, em Portugal e em qualquer parte do mundo.

Outra das questões de fundo silenciadas é a doença mental, que já é grave e que a pandemia agravou. A doença mental não é apenas um problema de saúde ou saúde pública: é a fonte do bloqueio aos instintos de adaptação dos humanos que, desvairados, desejam voltar à normalidade, normalidade que nos trouxe as pragas do Egipto que se acumulam nas nossas vidas. A anestesia em que vivemos é inoculada pelas instituições democráticas, sem crítica, com resultados evidentes que a propaganda consegue ir encobrindo, enquanto a realidade se vai tornando cada vez mais clara, mesmos para quem esteja fechado em casa a ver televisão.  

As disputas autárquicas, então, foram intencionalmente limitadas a questões de protagonismo e autoridade local, reflectindo a lei eleitoral presidencialista, em que as assembleias municipais e de freguesia são meramente decorativas. Foram também usadas para testar a resiliência dos protagonistas nacionais às tricas partidárias. Política substantiva, zero. A política democrática está reduzida à idolatria dos chefes que se dedicam a evitar as discussões políticas relevantes, em nome do sucesso do peditório com o nome de guerra bazuca.

Democracia e eleições autárquicas (II)


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (30 de Setembro de 2021). Democracia e eleições autárquicas (I). Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 16 de Julho de 2024 de https://doi.org/10.58079/qvnv


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