A falácia do crescimento e as liberdades democráticas

Resumo: o que é que a democracia-fascismo tem a ver com a ciência-economia e a pandemia-guerra tem a ver com estado-império? E de que modo tudo isto está ligado entre si e aos vícios modernos de desprezar os outros?

A presença de políticos eleitos representantes de sentimentos e movimentos neo-nazi-fascistas é um incómodo para a democracia ocidental. Mas é também com uma compreensão mal disfarçada que os estados e os governos aceitam a situação. Reservam a raiva com que são capazes de matar na rua ou em regime de detenção, ou de esmagar direitos de manifestação a pretexto de haver terroristas infiltrados, em nome da ordem, para pessoas sem representação parlamentar.

Nas altas esferas do poder preferem que não entre a polícia. Esta deve, aos olhos dos mais poderosos, limitar-se a actuar fora desse âmbito, longe dos crimes de colarinho branco. Do século XIX vem a ideia de que a polícia trata de forma radicalmente diferente a direita, os caceteiros ao serviço dos patrões, as empresas de segurança da altura, e a esquerda, os trabalhadores, os sindicatos ou as manifestações de mulheres. As democracias do pós-guerra mostraram continuar agarradas a polícias susceptíveis a infiltrações de caceteiros direita, descendentes das milícias que eram usadas pelos políticos do século XIX, mesmo onde haja movimentos sindicais nas forças de segurança. A operacionalidade das polícias para serem usadas contra os movimentos de trabalhadores e de outros activistas, logicamente, torna recomendável a escolha de pessoal, em especial directores de polícia, mentalmente livres para actuar com empenho. Todos os exageros são tolerados, a menos de algum escândalo que obrigue a acção política de escamoteamento das evidências, substituindo-as por novas e velhas aparências.

A tolerância dos estados às ilegalidades de direita e a tendência para conter ou violar direitos consagrados de cidadania não é uma prática exclusivamente policial. Também na política, sobretudo através de jogos dúplices entre os poderes de Bruxelas, por exemplo, em representação dos credores, e os dos estados nacionais, em representação da cidadania, os investimentos na segurança das elites aumentam ao mesmo tempo que os direitos e os contratos dos trabalhadores são quebrados.

Quando os funcionários da troika chegaram a Portugal, na missão de tomar conta das finanças nacionais, o Bloco de Esquerda tomou a posição de considerar não ser adequado representantes de um estado independente receberem funcionários protocolarmente equiparados a representantes de estados, quando eram meros funcionários de organizações internacionais alheias a qualquer procedimento democrático de representação. Recuaram na posição e acompanharam todos os outros partidos na submissão do estado português aos interesses dos credores internacionais. O Tribunal Constitucional reconheceu a ilegalidade das quebras de contratos com os trabalhadores, mas aceitou o estado de excepção não declarado como se de um facto natural e inelutável se tratasse. Ao mesmo tempo, o estado, pelas mãos de um governo de direita, aumentava os impostos de forma definitiva, até hoje.

Os princípios democráticos da representação são embaraçosos perante partidos anti-democráticos porque estes apenas elevam ao mundo da política práticas do estado que, no caso de outros partidos, são ao mesmo tempo toleradas e condenadas, como nos casos da corrupção e do policiamento estigmatizante de populações mais indefesas.

Para esconder as práticas das elites, a democracia torna-se musculada e mesmo guerreira, por exemplo, quando tortura concidadãos que denunciam violações graves da democracia, como são os casos de Manning, Assange e Snowden, ou aliados incómodos como os líderes assassinados do Iraque ou da Líbia. Para defender a democracia dos partidos anti-democráticos, os estados parecem impotentes. A mesma liberdade de expressão que é negada aos primeiros é alegada para não limitar a acção dos segundos.  

Uma explicação para estas contradições da democracia, a sua complacência perante os neo-nazi-fascistas e a sua dureza contra o estado de direito e os direitos humanos, deve ser procurada nas agendas estruturantes protagonizadas pelas elites e por quem se lhes possa opor. Uma hipótese será a de haver uma oposição política abissal entre as políticas de crescimento económico e as políticas de prestação de cuidados à Terra e à espécie humana, de que Greta Thunberg se fez eco, com o impacto global. Esta hipótese é particularmente importante de escrutinar dado o novo e repentino consenso político no ocidente a respeito da reconversão verde da economia e da indústria, depois de década a arrastar os pés em sucessivos acordos globais sobre o clima. A economia verde é ou não compatível com o capitalismo? É ou não compatível com as políticas imperiais, de Trump ou Biden?

As democracias representativas dos estados e dos seus cidadãos vivem à custa das transações nos mercados, isentando os mais ricos, os que vivem de jogos financeiros, de impostos. Dado o estado das dívidas, sem jamais terem sido alvo de jubileus que os antigos usavam para aliviar as tensões sociais, a única hipótese de manter o status quo que separa os mercados do mundo das finanças, as pessoas comuns das elites (com o sacrifício de todas as vítimas do sistema, a começar por aqueles que nada têm a ver com ele), é continuar a acelerar o número e valor das transações económicas. Só o crescimento económico, como se diz, cumprirá aquilo que foi previsto acontecer pelos credores internacionais: o crescimento da exploração pode produzir riqueza suficiente para distribuir consumíveis (bens essenciais e brinquedos) para aqueles que colaboram com a exploração (a sociedade) e para que os estados possam arrecadar impostos para pagar as suas forças armadas e polícias para proteger as elites do ódio que despertam, com o fito de manter os lucros dos financiadores, independentemente das crises económicas, humanitárias e ecológicas.

Com Adam Smith, os governos aprenderam a moralidade (mão invisível, mão do deus-mercado) da política de crescimento. Com Marx, aprenderam que o crescimento não é linear: a sobreprodução ansiosa gera excessos e necessidades de reconversão que mudam a direcção da vida dos trabalhadores para a miséria e a revolta. Com as guerras mundiais compreendeu-se que a competição entre estados sujeitos ao stop and go dos ciclos crescimento/crise era desastrosa para a humanidade e para o próprio império que vive do capitalismo. Com as políticas keynesianas no ocidente e as de industrialização forçada no Leste, ambos os lados da Guerra Fria estiveram de acordo em manter a política de crescimento económico como centro da sua rivalidade, embora, ao mesmo tempo, sobretudo ao nível da propaganda, manifestassem interesse e empenho no bem-estar das pessoas. A década de 80 assistiu à reacção das elites à evidência de que o stop and go económico continuava a ser incompatível com a paz e os cuidados a que as pessoas aspiram para viver melhor. No Ocidente, as elites decidiram começar a globalização. Nessa primeira fase, relocalizaram as indústrias para os países subdesenvolvidos em troca de novos mercados. No Leste, as elites decidiram acompanhar essa abertura, glasnost. A implosão do rígido império soviético, em 1989, abriu caminho à glasnost desordenada, a destruição das condições de vida dos soviéticos, ocupados a atirar culpas uns contra os outros. Os nacionalismos foram a matriz da independência das velhas elites relativamente ao império em queda, lastro das novas unidades sociais impostas por novos estados criados dos velhos pelos antigos hierarcas. A receita da mão do deus-mercado generalizou-se, incluindo na China ou em Cuba.

A destruição da Europa, que alavancou a oportunidade de crescimento económico por trinta anos, no pós-guerra, a que se referem os defensores do estado social, não pode ser repetida sem o risco de destruição ainda mais severa do meio ambiente terrestre, com o uso de armas nucleares. As resistências ao perdão das dívidas decorrem do desequilíbrio das alianças globais entre estados e destes com as empresas multinacionais dominantes, criando as condições propícias à eclosão da guerra nuclear que se teme. O crescimento económico é travado pelas dívidas acumuladas, sobretudo nos países dominantes, e pela crescente evidência de essas dívidas estarem a ser pagas pelos mais pobres entre os países e as pessoas, impedidos de sobreviver autonomamente por essas cargas financeiras. O que fazer?

“Reiniciar” foi a palavra de ordem criada pelos mais criativos e poderosos políticos e empresários do mundo, que se costuma reunir no Fórum Social Mundial, em Davos. Querem acabar com a propriedade privada e ameaçam impor a felicidade a toda a gente. Imaginam poder fazê-lo a partir da sua economia virtual, desterritorializada, controlada pelos Big Data, isto é, pelo tratamento de dados de toda a actividade humana e ambiental por meios modernos, ocorrendo às necessidades em função das disponibilidades, como previa o comunismo de Marx, sob a sua tutela neo-divina. Tecnologias de informação e comunicação 5G, indústrias verdes, energias renováveis, práticas inclusivas são as palavras de ordem. Porém, tal como a segurança e a defesa, na linguagem da política de estado, querem dizer repressão e guerra, há que interpretar essas intenções não em função da propaganda, mas em função das acções no terreno. Sendo notável que quando se processa uma transição da sede do poder imperial global entre Washington e Pequim, não haja nenhuma referência a isso nos planos políticos de transformação da vida das pessoas e dos estados. Isto é, tendo em conta esta evidência, os estados estão a representar os interesses dos poderes que desenham os novos mercados livremente, escondendo quais são os planos estatais para reorganizar os espaços sociais e internacionais susceptíveis de amparar tais desígnios económicos. Portanto, business as usual.

Entretanto, a crise financeira e do sistema de imposição da globalização continua a produzir os estragos que tem produzido desde 2008, na verdade desde os anos 80, quando a pegada ecológica terá passado pela primeira vez uma Terra. Mais precariedade da vida e dos empregos, menos valor do trabalho, menor participação política, recessão económica, aumento das dívidas, juros negativos para armazenar o dinheiro dos investidores que não investem, mais gente a aceder ao modo de vida ocidental, altamente consumista de energia e recursos, insustentável, incluindo mais pobres, refugiados, trabalhadores imigrantes ilegais, etc. Após a devastação das políticas contra a COVID19, segundo os modelos económicos em vigor, há que esperar que a economia recupere e cresça acima dos 3% para se poder esperar, a médio prazo, a três anos de distância, a recuperação do emprego, provavelmente em condições de ainda maior precariedade e de redução de rendimentos. Não se vislumbra nenhum movimento de trabalhadores disponível para contrapor a esta perpectiva nenhuma política diferente. Ao invés, a valorização do trabalho está a ser pensada como mérito a atribuir a quem se sujeita a trabalhar para os empresários que investem. O trabalho de cuidar, por exemplo, dos refugiados ou dos imigrantes, é comparado a um trabalho policial, de segurança, de opressão das vítimas do sistema de exploração global da Terra e dos seus recursos, incluindo os recursos humanos.

Perante as evidências visíveis na política, isto é, o contraste entre a compreensão mal disfarçada dos estados e sociedades ocidentais perante a emergência de movimentos políticos neo-nazi-fascistas e a repressão fora da lei de activistas que querem reclamar a acção do estado de direito com a independência necessária face aos governos, face à corrupção, face à violação dos direitos humanos que os estados e os próprios tribunais abrigam, tudo indica que as políticas de ódio face às minorias são bem vindas (pelo menos têm sido bem financiadas) para dar base para a reconversão projectada. É espantosa a campanha de marketing político ocidental favorável às singulares práticas políticas de confinamento das pessoas saudáveis praticadas inicialmente na China para lidar com a pandemia COVID19, incluindo as práticas policiais de imposição e observação dos comportamentos sociais, promovidos sob o estado de excepção para todos (o estado de excepção já estava banalizado, no Ocidente, para as pessoas ilegais e para quem vive nos bairros que acolhem pessoas ilegais). Como espantoso é o acolhimento favorável por parte de populações envelhecidas, exaustas pela precariedade, temerosas da natureza e dos vírus, crentes na boa vontade dos estados e das elites em partilharem com elas senão os valores ao menos os bens essenciais para a sobrevivência. A Suécia, antes estado-sociedade modelo da propaganda ocidental, tornou-se, sem avisos e num ápice, bode expiatório usado para justificar o abandono dos princípios constitucionais e a manipulação mediática dos médicos de saúde pública e de outras especialidades para propaganda, à sombra de uma alegada formação científica que terão.

Espantosa e significativa é também a circunstância de haver consenso sem discussão a respeito das prioridades políticas actuais acima citadas, como se a ciência, a economia, o estado, a democracia, o fascismo fossem palavras que designam inequívoca e biunivocamente uma só realidade prática, o status quo, o melhor dos mundos possíveis, isto que estamos a viver, uma desgraça.

Claro que os neo-nazi-fascistas, além de se digladiarem sobre o verdadeiro legado de Hitler e Mussolini nas suas altas esferas, se apresentam em público enxutos, apolíticos, honestos, ingénuos, sinceros, revoltados. O problema é que os democratas fazem coisas parecidas, independentemente dos heróis políticos que preferem discutir nas altas esferas. Populistas são todos, os velhos políticos e os partidos que agora se apresentam a votos para os receber do povo. As democracias desesperadas, já o mostraram na primeira metade do século XX, sobretudo quando a sede do império se revela incapaz de liderança, transformam os povos e os estados em monstros de aspirações imperiais e práticas desumanas que só os deuses sabem inspirar. A caixa de Pandora foi oficialmente aberta em 2001, na cimeira dos Açores, com a guerra dos EUA, Inglaterra e Espanha, acolhida pelo primeiro-ministro português, Durão Barroso, depois presidente da Comissão Europeia, da Goldman Sachs e da aliança global para as vacinas. As vacinas, a acreditar em Durão Barroso, são as novas falsas armas de destruição maciça que justificam a guerra para convencer as pessoas comuns de que isso é para seu bem. Ora, compreensivelmente, apesar da impotência aparente, as pessoas desconfiam das intenções dos estados e das instituições internacionais, dada a sua duplicidade constante a favor da “economia” dos credores à custa da vida dos devedores.

As pessoas, mesmo as legais, estão reduzidas a reclamar direito ao trabalho, na esperança de isso obrigar a entrega de rendimentos, sem humilhações que vêm com os subsídios para os pobres. Com cada vez mais pobres trabalhadores precários, incapazes de organizar a vida, e com as reclamações de direito ao trabalho insuficientemente mobilizadoras, o que se pode fazer para mudar a economia, o estado, a democracia de tal modo que volte a ser impermeável ao nazi-fascismo?

A primeira coisa a fazer, como acontece com qualquer vício ou depressão, é reconhecer a realidade da ilusão mental de não haver alternativa. Para tal, há que começar por questionar tudo quanto haja força para questionar, incluindo a ciência, a economia, a democracia, o fascismo, a sociedade, a doença, o meio ambiente. A ciência, por exemplo, é ensinada nas escolas e nas universidades como sendo uma longa lista de receituários com aplicações tecnológicas ou práticas. Porém, a ciência pode ser entendida, deve ser entendida, como uma arte de fazer e fixar perguntas pertinentes e sem resposta, capazes de orientar a investigação dos cientistas por algum tempo, eventualmente décadas ou, nos melhores casos, séculos. Esta ciência é ensinada nalguma escola ou universidade de forma sustentada? Quem financia este tipo de ciência? Quem financia, também, os trabalhos que as pessoas dedicam a cuidar umas das outras? Não me refiro apenas aos cuidadores de pessoas sem autonomia. Refiro-me às pessoas que cuidam de outros, às crianças que todos fomos, aos idosos que teríamos o direito de ser caso vivêssemos numa sociedade decente que não tratasse dos velhos armazenados em asilos parecidos com os corredores da morte.

O rendimento básico incondicional (RBI) é apresentado pelos seus promotores como uma medida revolucionária que não afectará o nosso modo de vida, a não ser nos aspectos positivos: promete acabar com a miséria sem mudar de modelo de governação, antevendo uma sociedade totalmente subsidiada pelos estados. Há os neoliberais promotores do RBI, para quem o estado se deve reduzir à sua função financeira de distribuir dinheiro de helicóptero também às pessoas, e há os promotores do RBI de esquerda, que preferem juntar às funções sociais actuais do estado – em regressão – mais uma outra, a de distribuição de dinheiro dos impostos suficientemente robusto para aguentar as despesas dos subsídios RBI. O RBI capaz de financiar os cuidados que nós dedicamos uns aos outros, sem ofender a dignidade dos cuidadores, com base na produção existente, será o RBI de todos para todos. Um rendimento fora do controlo dos estados e das empresas, resultado de direitos auto-atribuídos pelos cidadãos a si mesmos, tendo por base os seus rendimentos, expressão de empatia e solidariedade incondicionais para com toda a humanidade, não é uma opção considerada na literatura académica e política sobre o assunto. Como foi explicado por um especialista de um partido, com o RBI o estado perderia o controlo sobre os pobres, que é a função actual das políticas contra a pobreza, eufemismo do mesmo tipo de segurança ou defesa para designar lutas do estado contra os pobres, para os manter subjugados através das diferentes armadilhas da pobreza, a começar pela humilhação pessoal, social e política.

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