Política internacional de confinamento

Estamos a viver (Abril de 2020) o fim do estado de emergência, o começo da retoma da actividade económica, em função do que era antes, a transferência paulatina das responsabilidades do estado em manter as pessoas com acesso aos recursos básicos de sobrevivência para o sector privado, antes ainda de serem claras as responsabilidades que o estado terá assumido neste período, em que prometeu assegurar a todos meios de subsistência. O que é claro é que o estado assumiu essas responsabilidades com o beneplácito de emergência de Bruxelas, que trabalha por estes dias para decidir o que fazer com a ruptura abrupta dos mecanismos de decisão e controlo político paulatinamente criados pela União Europeia nas últimas décadas.

Ficou claro que é possível manter a actividade económica essencial para a vida das pessoas sem poluir o meio ambiente. Ficou igualmente claro que para grande parte das pessoas isso significa ficar sem fontes de rendimento, sem meios de acesso aos bens essenciais, nas mãos de monopólios privados acolitados com os poderes de estado. Ficou evidente que se houver formas de entregar rendimentos a essas pessoas, o mundo pode entrar numa fase de contenção de danos ambientais, que não tinha sido anteriormente possível sequer imaginar, por recusa dos governos mundiais de parar a produção que seja dispensável para o bem estar das pessoas. A ironia é que os mesmos governos que pararam a economia o fizeram alegando, falsamente, estarem preocupados com a saúde as pessoas. Nunca estiveram preocupados com a saúde das pessoas nos mais diversos desastres ecológicos que aumentam de frequência e intensidade. Nunca estiveram preocupados a tal ponto aquando de outras pandemias: não pararam as economias. Não estão preocupados com as pessoas doentes de doenças não prioritárias, que passaram para segundo plano e cujas consequências em mortes não fazem parte do balanço diário da pandemia. Não estão preocupados com as doenças de civilização, como as depressões, o burnout, o stress, os cancros, o assédio, os abusos, etc.

O que há de semelhante com esta situação de paragem da economia, no passado recente, foi a paragem das transacções interbancárias, em 2008. Os bancos, de um dia para o outro, decidiram desconfiar uns dos outros, como as pessoas hoje desconfiam uma das outras, em termos infecciosos: sabem que somos todos da mesma espécie, mas se continuarmos a conviver isso será desastroso para todos.

Em 2008, falou-se de que, ao contrário do que a teoria neoclássica da economia admite – teoria, então como hoje, monopolista no ensino universitário – as instituições globais e bancárias não têm controlo sobre a sua própria actividade. Não são os planos racionais promovidos pelas administrações das empresas e do estado que determinam o que acontece. Tais instituições reconheceram que deixaram de poder continuar a fingir que sabiam o que estavam a fazer. Foi declarada a falência do sistema financeiro global. Aquilo que Marx dissera ser inevitável sob o capitalismo, as crises de sobreprodução, e de que os economistas modernos se riam, dizendo ser uma ideologia do século XIX que a ciência actual já compreendeu e aprendeu a contornar, estava outra vez a acontecer. Mas o estado de negação da governança global continuou. A partir de 2010, insistiu em continuar tudo na mesma: esmagou a decisão democrática dos eleitores gregos de inventar outra política financeira – o que tornou famoso a nível global o ministro das finanças Varoufakis, de um dia para o outro. O que tornou Varoufakis num amigo de Assange, na denúncia das intrigas irracionais palacianas de Bruxelas, e de outros areópagos internacionais e nacionais de concertação política entre as elites. Em Portugal, estado com os mesmos problemas financeiros da Grécia, mas aluno bem-comportado e obediente das orientações políticas da União Europeia, gritava-se tão alto quanto se podia, numa exibição da solidariedade europeia que agora se diz fazer falta: “Nós (os portugueses) não somos gregos!” Portugal foi compensado com a imagem de lugar seguro, o que veio a proporcionar ao sector do turismo uma bolha de actividade durante a última década, cujas fragilidades – o rebentar da bolha – faz agora os seus estragos, por causa da política de fechamento de fronteiras, em resposta à situação pandémica.

Tal como dez anos antes, também, actualmente, o retorno à vida normal anterior é a perspectiva consensual, na mente das pessoas, dos políticos da situação e da oposição. Isso reflecte-se na grande subida nas sondagens do partido recém-chegado à vida política cujo dirigente conhecido é conhecido por se orgulhar de ser racista.

Nos últimos dez anos, a política racista contra os estados do Sul da Europa, arriscou e concretizou condições de vida atentatórias dos direitos humanos, como dizia o governo grego que tentou usar a regra da alternância democrática, e não foi autorizado por Bruxelas.  A senha da política europeia para forçar os PIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) a pagar os custos da falência do sistema financeiro global, através da obrigação de imposição de políticas de austeridade e de alheamento das condições de vida das pessoas, cujos resultados em termos de mortes e doenças eram previsíveis e concretizaram-se, foi chamar-lhes porcos, preguiçosos, bêbedos e clientes de prostitutas, na imprensa internacional. O populismo, atirar os povos uns contra os outros, como quando se prepara uma guerra entre estados, teve consequências no que costuma chamar populismo, a popularidade junto dos eleitores de partidos xenófobos, racistas, que procuram bodes expiatórios para os usar enquanto estabelecem o seu poder nas instituições, como o fizeram anteriormente nas forças de segurança e militares, instituições mais propícias a essa finalidade.

Na Europa e em muitas (todas?) outras partes do mundo, o nacionalismo, o retorno a um passado mítico de estabilidade, livre de políticos e de governança global, contrapõe-se à previsível catástrofe ecológica e da globalização. O racismo anti-africano, a que se somou a guerra de civilizações contra os islâmicos, junta-se agora o racismo à procura de alvos junto dos imigrantes, ciganos, estrangeiros e, mais recentemente, os chineses. Não é o totalitarismo chinês ou o uso da tecnologia 5G para controlo social, que realiza a distopia de Orwell, que gera a oposição dos racismos ocidentais face à China. Ao contrário, essas são as dimensões chinesas que são referidas com admiração pelos partidários do confinamento sanitário, a maioria da população. O motivo que sinaliza o racismo anti-chinês é a intimidade da cultura chinesa com animais selvagens, nos mercados, e as alegadas segundas intenções do investimento e da diáspora chineses para vingarem a humilhação sofrida do ocidente. A má consciência ocidental alimenta a ânsia de retaliação contra os súbditos do império do Meio, beneficiário do fiasco das políticas de globalização organizada a partir de Washington.

Aquilo a que reage o nacionalismo é a desintegração do império, a reorientação estratégica da superpotência que sobrou da Guerra Fria, que foi incapaz de se reorientar após a queda do Muro de Berlim e cuja política de globalização esvaziou o poder, como um herdeiro rico desperdiça o poder e a riqueza da família.

A lógica própria da política internacional, a lei do mais forte, em vez de estar a ser confinada aos espaços fora da influência da civilização, está a subverter as políticas nacionais. Está a diluir o direito à justiça, a justiça que não é panaceia, mas ao menos exige inquéritos públicos. A política internacional falhada, na globalização de que os EUA desistiram e nos tratados da União Europeia impostos à bruta em 2010 e que deixaram de poder servir, em 2020, impõe estados de excepção – como os que resultam das políticas de sanções contra vários países, ameaçando todos os outros –, estados de guerra, estados de tutela de organizações como o FMI, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, a chamada troika. A política internacional prepara-se agora para continuar a conquistar os eleitores para votarem em partidos vingativos, inspirados em ideologias nazi-fascistas. Isso culmina uma tendência política iniciada nos anos 80 que, de forma paulatina, transformou as políticas sanitárias de proibição de uso de drogas em subversão do ónus da prova em direito criminal. Tal subversão foi usada para encarcerar africanos, ciganos, estrangeiros, de modo desproporcionado, sinalizando a existência de racismo institucional que, por sua vez, estimulou e reforçou o racismo local. A mesma orientação de subversão das práticas consagradas do direito também se fez através de tratados internacionais de comércio segundo os quais os estados aceitaram prescindir da sua soberania judicial em favor de tribunais privados cuja função é receber pedidos de indemnização de empresas multinacionais contra os estados.

Ao mesmo tempo que os estados reconheciam internacionalmente os direitos das grandes empresas protestarem contra políticas públicas, internamente deixavam de reconhecer os direitos humanos, como ficou claro quando, no verão de 2015, a ONU e a Amnistia Internacional protestaram contra a violação de direitos humanos – que persiste desde então – nas suas fronteiras gregas contra refugiados sírios e os imigrantes que com eles entraram em território europeu, para fugir à guerra.

O direito, por exemplo, a justificação administrativa de os imigrantes serem ilegais ou de não mostrarem documentos de identificação fiáveis, tem sido usado contra o direito das pessoas em situação de dificuldades extremas e a favor das empresas com maior capacidade de influência. O mesmo se passa no campo da movimentação de capitais. A lavagem de dinheiro é praticamente banal, enquanto as pessoas traficadas e traficantes operacionais são abandonadas umas às outras, nas mais diversas circunstâncias.

Depois das guerras mundiais, as empresas eram geridas em função da engenharia, orientados para a sua capacidade produtiva. A modernização da economia fez crescer a influência primeiro do sector de vendas e mais tarde do sector financeiro. A formação de pessoal para a produção, nas escolas e universidades, foi substituída pela formação de profissionais úteis à globalização, como informáticos, economistas e juristas, numa expressão única, engenheiros financeiros cujo instrumento culminante foi o sistema financeiro global, cuja falência enfrentamos há mais de dez anos. Entretanto, a geração mais bem-educada de sempre confronta-se com as evidências da emergência ecológica, cujas consequências pandémicas previsíveis e previstas não param de ser notícia – fogos, inundações, tufões, viroses – e parece incapaz de fazer outra coisa senão desejar regressar ao status quo em que ouviram dizer que os seus pais viveram.

2020 em diante continuará (ou não) as tendências que nos trouxeram até aqui, a mais popular das quais e também a mais basilar é a manipulação obscurantista, mística, política, do conhecimento científico, que torna os mais bem formados de nós em especialistas, profissionais, que não sabem, nem querem saber, para que servem os conhecimentos de que são portadores. Basta-nos que alguém nos pague – de preferência que pague melhor – e os profissionais farão aquilo que sabem fazer, seja em que condições forem e para que finalidades for. Queremos apenas escapar aos apoios sociais que os estados prestam àqueles que não podem ou não querem trabalhar.

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