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Pensar as prisões

O Observatório Europeu das Prisões foi resultado de uma ideia, surgida em 2000 e registada em 2003, que se começou a concretizar em 2013, quando foi possível encontrar financiamento, no caso junto da Comissão Europeia, para trabalhos conjuntos entre os diversos interessados.

A concretização desse projecto deve-se à organização, à persistência e à responsabilidade de Antígone, uma associação politica e cultural italiana centrada nas discussões sobre direito penal. Acompanham-na o apoio de alguns universitários italianos, de Turim, de Roma, de Florença, de Pádua, e outros em Itália, e ainda a ACED (1997-2016), com apoio de um investigador social do CIES-IUL, de Lisboa, e o Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans da Universidade de Barcelona (2001-). Outros parceiros de outros países foram sendo agregados a estes três membros que estiveram presentes desde a primeira hora.

Associação político-cultural italiana sobre políticas penitenciárias

Dos trabalhos realizados, cujo método foi quadripartido (observação da legislação, observação das práticas, comparação de ambas com as recomendações internacionais, apresentação de recomendações do Observatório), tiraram-se algumas conclusões relevantes: a situação de qualquer dos sistemas prisionais estudados revela problemas de desconformidade com a lei e de violação de direitos humanos dos presos (até ao momento não foi estudada a situação dos profissionais); o respeito das regras penitenciárias europeias do Conselho da Europa não foi verificado em nenhum dos casos estudados; as alternativas à prisão servem de apoio ao aumento do número de condenados e de presos; as políticas securitárias, como as referentes à luta contra a radicalização, são impostas como um problema que não é sentido nos sistemas estudados, em contraste com a falta de reconhecimento de outros problemas de segurança, como as infiltrações de extrema-direita na guarda prisional.

Da reflexão sobre a experiência do trabalho no observatório, conclui que, ao contrário do que eram as expectativas iniciais, em 2000, a qualidade da democracia a respeito da protecção dos direitos humanos das pessoas presas não é uma ajuda para a situação portuguesa, nem para outra situação qualquer. A crítica de que o passado fascista do direito português e das suas instituições, incluindo as prisões, a par da proibição das ciências sociais que apenas foi rompida com a revolução de 1974, são as causas principais da “falta de actualização”, a pouca modernização, da humanização das prisões, não se conforma com a realidade. À medida que o tempo passa e a democracia se torna mais consolidada em Portugal, aparentemente e momentaneamente mais consolidada que no resto da Europa, tomando por critério a ausência singular, no quadro ocidental, da influência da extrema direita, não há sinais de melhorias das condições de encarceramento, apesar das mudanças importantes nas práticas sindicais dos guardas no sentido da denúncia das violações dos direitos dos reclusos, em vez de, como era anteriormente, a mera reivindicação da impunidade das brutalidades de alguns a pretexto das dificuldades próprias do contexto laboral.

Procurar fora de portas pela justiça não é boa recomendação. Como se pode comprovar pelas sucessivas condenações do estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pelos mesmos motivos. Tais condenações são prova da sua própria ineficácia, porque se repetem.

Observatório das prisões da Universidade de Barcelona

Uma reflexão mais profunda e alargada, depois de ter adquirido uma melhor ideia de quais eram os problemas implicados nos sistemas penitenciários de vários países europeus, levou-me ao entendimento de haver uma prisão, para cá dos muros penitenciários, que faz sistema com o sistema prisional. Caso não houvesse a moral de que a culpa é individual, grande conquista da civilização e do direito que deixaram de condenar famílias inteiras por gerações ou grupos sociais inteiros, todo o processo de individualização moderno não seria viável. Ora, o direito penal é a expressão negativa dessa moral, que pode ser usada com parcimónia, apenas em casos extremos, ou pode ser usada com forma de intimidação das sociedades, para dividir e reinar, para se afastar da democracia, como tem acontecido nas últimas décadas. A expressão positiva da individualização é o sucesso nas competições escolares e profissionais. A maior parte das pessoas vive entre esses dois estímulos impostos pelos estados para que cada qual seja responsabilizado pela sua própria vida, quando, na prática, isso é lógica, biológica e materialmente impossível. Independentemente dos nossos desejos, todos continuamos a depender do berço onde nascemos, mesmo se não queremos ou não gostamos de o admitir. Mesmo se somos capazes de calar os que nascem em grupos sociais que não têm voz.

Eles estão encarcerados como nossos inimigos para que nós nos alistemos nas fileiras de profissionais ou simples trabalhadores ao serviço da exploração da Terra e dos seus recursos, incluindo os recursos humanos que assim nos tornamos. Os seus crimes são, em larga medida, inventados, aliás como as responsabilidades dos criminosos, a coberto do segredo judicial. Na verdade, ao observar as populações prisionais fácil é concluir haver um forte viés contra quem o isolamento social exigido pela organização das sociedades modernas é mais lesivo do que a resiliência que os cuidados sociais de que beneficiaram pode suportar. Há um cultivo social e institucional de crianças para se tornarem pessoas socialmente vazias e, desse modo, manipuláveis como exemplos da maldade humana, enquanto a sociopatia mais relevante está bem longe do sistema judicial; frequentemente protegida deste, ou até por este.

Nós estamos presos não do mesmo modo mas na mesma sociedade em que também vivem e morrem os prisioneiros. E estamos presos de modos muito evidentes, caso nos demos o tempo e a coragem de pensar bem.

No caso do Observatório, estamos presos, evidentemente, aos financiamentos da nossa actividade. Contrasta o nosso voluntarismo e determinação empenhados com a perda de tempo que tem ocorrido desde o ano 2000 e mesmo depois de 2013. Mas estamos presos também às nossas disciplinas, sobretudo direito e sociologia, incompatíveis entre si nos hábitos de raciocinar, para os quais é difícil (mas indispensável) encontrar pontes. Estamos ainda presos aos nossos países, isto é, aos estados que nos prendem dentro das nossas fronteiras, às universidades abertas ao mundo mas fechadas nos seus objectos de estudo, todos nacionais, no máximo internacionais, como se as prisões portuguesas fossem diferentes das italianas ou das chinesas. Resulta daqui que os nossos projectos estudam nacionalmente os respectivos ordenamentos jurídicos e práticas organizacionais, perdendo de vista o essencial daquilo que são as prisões em qualquer parte do mundo e, portanto, também na União Europeia e na Europa. Olhamos com muita atenção cada árvore e perdemos de vista a floresta.

Empenhamos o melhor dos nossos esforços a produzir evidências de que aquilo que se diz e pensa sobre o que são as prisões está baseado em falsidades divulgadas pelos mesmos estados que se comprometem a cumprir regras por si mesmos produzidos, mas não o fazem. Omitimos, prescindimos, ainda seria provavelmente mais difícil obter financiamento se trabalhássemos para nos libertarmos a todos, a nós e aos presos, das prisões com diferentes graus de liberdade que fazem de nós recursos humanos capazes de enterrar vivas as pessoas que também somos.

Não se deve deduzir das palavras acima que os trabalhos do Observatório ou dos juristas ou dos sociólogos é todo errado ou mau. Essa poderia ser a apreciação competitiva que é, precisamente, um dos pilares do problema de encarceramento a céu aberto a que damos o nome de liberdade, cuja característica principal é toldar de tal modo a nossa imaginação que perdemos a esperança numa liberdade que nos deixe efectivamente livres, não como indivíduos mas como pessoas, não como profissionais mas como cuidadores do meio ambiente e das sociedades que nele habitam.

Será que antes de haver ciência, todo o conhecimento que a humanidade produziu e usou era mau? Evidentemente que não! Do mesmo modo, a ciência, a modernização, a individualização, enquanto experiências existenciais são respeitáveis e boas, no sentido em que representam vida. Ora nada disso impede que haja vida para além desta vida e de outra vida qualquer. Se há coisa que caracterize a espécie humana é a sua capacidade/necessidade de ser reinventar permanentemente. É para conter essa capacidade/necessidade que estamos presos. Presos à convicção de vivermos no melhor dos mundos possíveis, pelo menos desde o século XVIII, como nos deixou o testemunho de Voltaire, em Cândido.

Um sintoma do regime penitenciário em que vivemos é o gosto sádico de uma parte crescente dos eleitores em votar em proto-fascistas e neo-nazis. Os mesmos que não são tratados como “radicais”, já que no jargão político-científico essa expressão está reservada para a análise psicológica preventiva de alegados terroristas islâmicos.

Não são, pois, apenas os serviços secretos que falham a identificação preventiva dos terroristas, ao torturarem para obter informação e ao vigiarem a vida de milhares ou milhões de pessoas com as novas tecnologias de análise de dados. O Observatório também falha, pois o nosso desejo partilhado de construir pontes em vez de muros, empatia em vez de ódio, democracia em vez de poder da força, racionalidade em vez de brutalidade, legalidade em vez de dissimulações, tem-nos levado a lado nenhum no nosso protagonismo político no combate às tendências nefastas que continuam a grassar nos países ocidentais e também nas outras potencias, como a Rússia e a China.

É importante notar que a denúncia dos Gulag soviéticos cumpriu um papel político de primeira grandeza no desfecho da derrota do regime. Hoje em dia, com os gulag ocidentais e com a pouco relevância das lutas sociais contra ele, a disputa entre candidatos a acolher a sede do império global não considera minimamente o valor estratégico do respeito pelos direitos humanos.

Compreendo que para os espírito encarcerados em disciplinas, em profissões, em países, em cidades, sempre à espera de haver alguma possibilidade de contactar algum representante político que possa fazer passar uma mensagem suficientemente eficaz daquilo que gostávamos que acontecesse, se sintam entontecidos pela reclamação de uma responsabilidade humanitária ampla. Por, precisamente, ninguém a assumir, como alguém pode assumir uma responsabilidade pelo que nos está a acontecer e vai continuar a acontecer?

Estamos presos, sim. O facto de imaginarmos que presos estão os outros é apenas um sinal de a nossa prisão ter cúmplices nas nossas sinapses. Essa cumplicidade é feita de receios de sermos efectivamente presos, confundidos com pessoas que podem ser presas. Ora, a experiência mostra que a situação política avança no sentido de cada vez mais estarmos todos sujeitos a ser presos, mesmo nós que somos tão ineficientes mas continuamos a desejar o respeito pelos direitos humanos. Veja-se o que acontece com as organizações e as pessoas que salvam vidas no Mediterrâneo e pelos caminhos dos migrantes na Europa.

Estamos presos também de forma mais prosaica a projectos. Trabalhamos imenso para desenhar um processo de acção que possa ser controlado pelos financiadores, a quem nos submetemos prometendo cumprir os seus objectivos através de um contrato que nos obriga. Dadas as circunstâncias, poderíamos usar esse trabalho para animar, em paralelo, algum trabalho autónomo às responsabilidades contratuais. Porém, não foi isso que aconteceu. Ao invés, apesar de termos apresentado produtos de divulgação pública de conclusões baseadas em evidências produzidas em conjunto, concertadas e consensualizadas de forma ponderada para serem aceitáveis no quadro da comunicação social dominante, os esforços de divulgação e mobilização em torno dos produtos não foi feito.

Estamos presos a projectos para fazer alguma coisa em conjunto; estamos presos aos contratos para conversarmos entre nós; estamos presos aos projectos porque uma vez acabado um deles, não usamos mais os seus resultados e não acumulamos sabedoria que nos pudesse ser sugerida pela experiência comum e pelas relações que estabelecemos com outros profissionais e com os públicos.

Observatório Europeu das Prisões

O que fazer? Tomar consciência de estarmos presos e de como estamos presos. Criar uma escola para além dos muros disciplinares, nacionais, profissionais, financeiros, ideológicos, e aprender a fazer pontes. Significa, por exemplo, escrever e partilhar pequenos textos muito pessoais sobre uma injustiça (para começar) que calou fundo, sobretudo por ter sido impossível reverter a injustiça ou sequer reagir contra ela. Usar esses textos e os seus autores para produzir sabedoria, ideias e experiências sobre como reagir bem às injustiças referidas e acumular conhecimentos para outras pessoas e para o futuro, sem perder nada do que foi ganho. Uma escola assim poderia ser voluntariosa, mas determinadamente contra seja o que for que está a acontecer hoje e que é, de facto, bastante mau.   


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (10 de Setembro de 2019). Pensar as prisões. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 18 de Fevereiro de 2025 de https://doi.org/10.58079/qvlt


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