Abolicionismo pragmático

Confrontado com os disfuncionamentos estruturais das penitenciárias e dos sistemas criminais, tornei-me abolicionista das prisões. Como professor universitário, transformei-me em sociólogo abolicionista das ciências sociais quando descobri que estas se recusam a tornar-se científicas. Com base nas tradições pragmáticas, em especial a de George H. Mead, compreendi que a transição das filosofias sociais para integrarem o mundo científico requer romper com as baias especializadas, disciplinares e nacionais, incluindo refutar o positivismo – a regra de ocultar as reflexões sobre os princípios primeiros e as finalidades últimas – através da ciência centrífuga.

Hulsman compreendeu que, embora o movimento social abolicionista das prisões tenha desaparecido (esteve vivo nos anos 50-70 do século XX), muitas pessoas, sem se referirem ou perceberem o sentido social do que fazem, praticam o abolicionismo prisional. Fazem-no, nomeadamente, quando protegem os direitos humanos das vítimas das penitenciárias e dos sistemas criminais.

Estão a juntar-se ou a separar-se?

Encontrei alguns grupos abolicionistas que usam a expressão como especialidade académica, como subespecialidade da vertente crítica das ciências sociais, sobretudo para efeitos de manutenção da vida académica com alguma sanidade. O pragmatismo de Mead pareceu-me uma boa referência para me distanciar desses abolicionismos.

Em termos cognitivos, dou prioridade à descoberta daquilo que nos une, como humanos, em vez de aquilo que politicamente nos opõe. Sem bons conhecimentos científicos, i.e., saberes que possam reunir esforços para conhecer melhor as realidades, não haverá boas políticas. Embora, claro, bons conhecimentos não assegurem boas políticas.

São os da teoria crítica quem mais aceita a ideia de abolicionismo penitenciário (pelo menos quando estão na oposição) e são também quem mais insiste em tornar as ideologias incompatíveis entre si. O abolicionismo pragmático, em termos académicos, não se atêm a ideologias: trata de se ancorar em conhecimentos científicos centrífugos, aqueles que fazem ponte entre diferentes ciências, disciplinas, especializações, ideologias. O abolicionismo pragmático parece ser uma expressão suficientemente precisa para dizer o que entendo que devo dizer. Mas há ainda que precisar um pouco melhor.

A menina é ucraniana ou palestiniana? O soldado é russo ou israelita? E a guerra? É humana?

A realidade extravasa em muito o imaginário académico, sobretudo o centrípeto, especializado, disciplinar, profissionalizante, nacionalista. Na realidade, sem reivindicar o nome abolicionismo pragmático, o Partido Comunista Chinês e o estado de Israel são abolicionistas pragmáticos num sentido que me horroriza, mas é mais real do que o “meu” abolicionismo pragmático.

O Partido Comunista Chinês criou e está a aplicar o crédito social que faz depender as liberdades cívicas de cada pessoa da avaliação algorítmica instantânea dos registos da actividade de cada uma. Uma vez instalada definitivamente e com sucesso uma tal tecnologia social, a China poderá anunciar ter substituído completamente os sistemas de penas, tornados obsoletos, pelo sistema automático de reeducação e reinserção social por medida. Deixa de haver prisioneiros porque todas as pessoas passam a sujeitar-se aos regimes de falta de liberdades planeados superiormente.

O estado de Israel revelou, no dia 9 de Outubro de 2023, pela voz do seu ministro da defesa, a sua estratégia abolicionista pragmática. Pretende aniquilar pela sede e com o uso de forças militares as pessoas presas em Gaza, a quem chamou “animais”. Se as intenções do governo israelita se realizarem, maior prisão a céu aberto do mundo, com cerca de 2 milhões de prisioneiros, será abolida. Pode ser um método mais eficaz, público e rápido do que o usado pelos nazis, desta vez com apoio declarado do ocidente.

As abolições da escravatura, do clericalismo, do capitalismo, do colonialismo, do patriarcalismo, do totalitarismo, foram bem-sucedidas, embora não tenham erradicado todas as manifestações dos males que combateram. Foram bem-sucedidas quando contaram com apoios institucionalizados de peso, como os impérios inglês, francês, russo, norte-americano em ascensão. O que leva a pensar que, eventualmente, também a respeito das prisões poderá ocorrer algo semelhante.

É assim o pensamento humano: as melhores intenções e os melhores conhecimentos podem servir resultados práticos insuspeitos nas mentes de quem os protagoniza. Aparentemente, são as dinâmicas imperiais as que melhores condições têm para abolir instituições hegemónicas, embora o façam regularmente de modos perversos, como forma de continuar o que vinham fazendo de outra forma mais eficiente.

Cabe, pois, aos abolicionistas pragmáticos repudiar formas de acabar com as prisões que sejam genocidas ou que sejam contra as liberdades individuais.


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (12 de Outubro de 2023). Abolicionismo pragmático. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 16 de Julho de 2024 de https://doi.org/10.58079/qvqk


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