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Memórias

Resumo: Como fazer justiça quando se confunde punição penal com justiça e o acto de ilibar como negação de justiça? Uns são vistos a acompanhar o punitivismo geral, como Carlos Alexandre, e outros não, como Ivo Rosa. Os dramas morais-profissionais pessoais sempre os comparei com pessoas com quem me poderia identificar socialmente e que sofrerem repressão muito mais violenta do que eu. Isso aquietou-me. Imagino os juízes em situações semelhantes.

No tempo do fascismo, muitos professores foram saneados por terem ideias políticas de condenação do regime. O embaixador Aristides de Sousa Mendes viu a sua vida de aristocrata destruída por ter salvo milhares de judeus com passaportes portugueses, durante a II Grande Guerra.

Em democracia, Alfredo Pequito foi delegado de propaganda médica e denunciou esquemas de corrupção de médicos organizados pela Bayer, sua empregadora. Além de ter sido despedido, terá sido perseguido por pessoas violentas. O certo é que a corrupção se tornou um problema de civilização, o escrutínio às prendas entregues aos médicos pelas empresas do sector passou a existir e a protecção de testemunhas tornou-se um problema equacionado internacionalmente.

Estas estórias ajudam a colocar no devido terreno as memórias sobre episódios que perturbaram a minha vida rotineira e desinteressante. As minhas denúncias de corrupção e criminalidade dentro de instituições do estado foram ignoradas e, talvez por isso, sai ileso. Fui posto na prateleira para não incomodar, mas mantive o estatuto de professor universitário.

Que responsabilidades têm os juízes, como titulares de órgãos de soberania, e os tribunais nestas situações? Alguma poderão ter, mas não a teriam se não estivessem acompanhados por órgãos de soberania e actores sociais tão ou mais poderosos do que a judicatura.

Que responsabilidade tiveram os tribunais no não encaminhamento das queixas de abusos sexuais de crianças na Casa Pia, quando o Presidente da República e o governo não sabiam o que fazer? Só o escândalo despertou o estado para alguma acção que transformou o sistema prisional. Passou a manter instalações especiais para receber acusados e condenados por crimes de abuso sexual anteriormente virtualmente inexistentes e que se revelaram, na realidade, uma epidemia silenciosa.

(Há cerca de trezentos anos, os tribunais começaram a ser autónomos dos poderes reais para dividir os poderes de estado e para que a economia se fosse autonomizando dos poderes de estado. Portanto, os tribunais regulam estado, economia e sociedade civil em estreita colaboração com outros órgãos de soberania e seus instrumentos, como o Ministério Público, as polícias e as prisões. Com a intensificação da intervenção da administração do estado na vida social, muitas outras instâncias de inspecção e de regulação densificaram o grupo de instituições que se referem ao direito para orientar as suas actividades).

Um juiz amigo, na hora de se reformar, falou-me da sua experiência profissional. Antes do 25 de Abril de 1974, disse, os juízes eram fascistas – não contestavam o regime –, mas, continuou, nos colectivos dos tribunais criminais discutiam as normas do direito. Os juízes da democracia, comparou, discutiam a aparência dos arguidos em vez de como aplicar o direito. (Não havia sombra de saudosismo ou apologia do fascismo). Contou também como a política, no caso através de uma chefe de secretaria com actividade partidária, podia condicionar e condicionou as decisões de aplicação de medidas de coacção, ameaçando com “alarme social” encomendado a órgãos de comunicação locais caso a prisão preventiva não fosse aplicada em casos que eram do seu interesse. Mais disse que a sua amizade com um colega de curso, que trabalhava no Ministério Público, foi interrompida após uma troca de argumentos a respeito do carácter de um activista de direitos humanos. O juiz meu amigo não aceitou que a discussão legítima sobre o valor do activismo fosse transformada num ataque ad hominem, pelo seu colega do Ministério Público.

Estas experiências reflectem fenómenos sociais que se manifestaram também em experiências da minha vida. José Preto foi o advogado que me protegeu do assédio judicial que durou a maior parte do tempo em que fui activista junto com presos. Escreveu uma dissertação de mestrado em que confirmou, para um ano judicial e para os processos-crimes de difamação, como as leis aplicadas a pessoas comuns tinham interpretação inversa aos casos em que os arguidos eram pessoas com elevado estatuto social. Noutra ocasião, na única reunião entre a direcção da associação de presos com que colaborei e a direcção do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, esta última esteve representada por todos os seus elementos, cerca de dezena e meia de pessoas. À entrada, como representantes da ACED – Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento – fomos apresentados pelo presidente do sindicato como seus amigos, embora fosse esse o nosso primeiro encontro. No fim da reunião, o presidente explicou-nos que metade da direcção do sindicato simpatizava com o nosso trabalho e a outra metade condenava o nosso trabalho.

Pessoalmente, em contraste com que o que acontece com os presos, beneficiei do meu estatuto social elevado como professor universitário para ser poupado a julgamentos de carácter. As tentativas de denegrir a minha imagem pública, felizmente, não tiveram impacto na minha vida. Quando, segundo um jornalista que me interpelou, a direcção-geral dos serviços prisionais divulgou a informação de a ACED ser uma organização de tráfico de drogas ilícitas, para condicionar a cobertura mediática de um conflito na prisão de Sintra, em 1998 (creio) os jornalistas não usaram essa calúnia. Quando, em 2001, também num quadro de conflito – uma série de greves de fome rotativas e por várias prisões –, o ministro da justiça, sem mencionar o meu nome, disse e repetiu que a PJ andava no meu encalço para me deter por envolvimento e actividades criminosas também ninguém acreditou. Mas no parlamento, à porta fechada, na comissão de direitos, liberdades e garantias, o governo usou com sucesso o argumento para dissuadir as direcções dos media de continuarem a dar cobertura ao que se passava nas prisões. Assunto que todos os partidos preferem não enfrentar.

Por fim, cito a curiosa decisão da juíza de instrução do último processo em que fui acusado de não ter levado o caso a tribunal. A meu ver, o caso era igual aos anteriores: difamação de alguém que se sentiu ofendido por se ter metido nos sapatos de quem era acusado por algum escrito. Mesmo os processos mais evidentemente votados ao fracasso, mesmo quando uma juíza de instrução disse em sessão que o caso deveria morrer ali, em nenhum dos casos anteriores o julgamento foi evitado. Não pude deixar de constatar que este último caso ocorreu pouco tempo após o anúncio do fecho das actividades da associação em que desenvolvia o meu activismo.

CONTINUA: Apresentação


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (9 de Outubro de 2023). Memórias. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 18 de Fevereiro de 2025 de https://doi.org/10.58079/qvqf


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