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Punitivismo no país dos brandos costumes

Resumo: O tempo médio de cumprimento de pena é um indicador estatístico que sinaliza um ambiente social mais ou menos punitivista. Há quem prefira falar em “brandos costumes”. Mas é seguro que o tempo médio de pena efectiva é, em Portugal, três a quatro vezes a média da União Europeia.

Qual é a responsabilidade dos juízes e dos tribunais no ambiente punitivista e na produção de dados espelhados nesse indicador? Partilham essa responsabilidade com outros corpos de profissionais e instituições? Porque nos temos sentido todos irresponsáveis pela persistência e agravamento desse indicador? O que pode a nova geração de juízes fazer diferente do que fazem os juízes actuais?

Introdução

As escolas ensinam que a profissionalização socialmente funcional deve responsabilizar os irresponsáveis e proteger os responsáveis do peso das respectivas responsabilidades. No caso dos juízes, a irresponsabilidade está legalmente prevista. É uma necessidade profissional e moral própria da soberania. É uma garantia para a autonomia relativamente a outros órgãos de soberania que gozam de imunidade.

A irresponsabilidade é ensinada, não é um traço de carácter das pessoas. É um traço das funções de decisão pessoal em representação de colectivos.

Na sociologia, por exemplo, não há irresponsabilidade na lei. Há um estado de espírito que confirma tacitamente que a disciplina é apenas um comentário à vida social, sem responsabilidades outras que não as de, para os que sintam necessidade de ser úteis à sociedade, sugerir orientações de acção a terceiros, aos governos ou aos movimentos sociais. Assim, como acontece a todos os trabalhadores, sentimo-nos livres para exercer a profissão a favor de quem pague melhor.

Um dos resultados práticos da escolarização e da formação universitária é o espírito de corpo. Os trabalhadores identificam-se com as organizações para que trabalham, em especial com os grupos profissionais e em particular com os que passaram por formações iniciais nas mesmas escolas e nos mesmos cursos. O espírito de corpo resulta do sentimento de cerco em que nos afundamos por vontade própria na profissão. Reconhecer quem tenha interesses profissionais semelhantes, leva-nos a organizar parceiros nas disciplinas e subdisciplinas escolares e profissionais. Cicatrizes dessas lutas são as rivalidades entre profissões próximas, como as jurídicas, em que as corporações de procuradores e os advogados rivalizam com as de juízes.

A associação sindical dos juízes é um dos instrumentos de afirmação desse espírito de corpo, misturando tradições das antigas corporações e das lutas de classes no tempo do neoliberalismo. O neoliberalismo caracteriza-se pela profissionalização meritocrática de um número crescente de trabalhadores e, em sentido inverso, pela proletarização das profissões clássicas, incluindo as jurídicas. No caso dos juízes, assiste-se à redução do peso da soberania nacional a favor da sua dispersão internacional por agentes formalmente inimputáveis por agirem fora do âmbito de competência territorial dos tribunais, como a prisão de Guantánamo. Por isso se diz que as relações internacionais são anárquicas, isto é, sem respeito pelas regras do estado de direito.  

A necessidade de protecção dos titulares de órgãos de soberania não é apenas sentida pelos juízes. Na política acontece o mesmo, com o fechamento dos partidos sobre si mesmos, com a fulanização da política, i.e., a desresponsabilização dos colectivos e dos subordinados para entronização dos chefes, e o consequente aumento da corrupção e do autoritarismo capitalizados pelos movimentos neo-nazi-fascistas. A juridicização da política e a politização da justiça, i.e., a redução das margens de autonomia dos poderes de estado, decorrem das políticas de globalização e do consequente aumento da subordinação das soberanias nacionais aos interesses internacionais.

Com a guerra na Ucrânia, está claro que não é possível manter o rumo traçado e que o estado de direito é uma preocupação menor.

Pragmatismos

Nos bancos da escola vive-se a última das oportunidades de nos pensarmos como humanos. Nos recreios vive-se a livre e feliz irresponsabilidade. O ensino-aprendizagem, porém, é isolado da sociedade. Da liberdade infantil fica a responsabilidade individual de sujeição às recorrentes avaliações do nosso carácter em troca de sermos investidos, ou não, de certificados escolares com mais ou menos empregabilidade. As notas, o número de anos de escolaridade e os cursos feitos prefiguram imaginariamente uma hierarquia social justa.

Toda a escolarização de massas se funda na negação, na inviabilização tácita da possibilidade de pensar como humanos. Ensinam-nos a pensar como profissionais, como peças de uma máquina que desconhecemos, mas em que devemos confiar, sem perguntas. Devemos focar as nossas atenções naquilo que podemos fazer para subir na vida, ou pelo menos para não regredir. Há quem chame pragmatismo ao cultivar dessa ignorância focada na hiperespecialização tecnocrática e meritocrática e na irresponsabilidade a respeito dos fins das empresas superiormente administrados. O objectivo é que cada um conheça tudo sobre o insignificante e substituível hiperespecializado lugar que frequenta.

Eu sou um abolicionista pragmático. Uso o pragmatismo de forma pragmática. Avalio tudo, incluindo as diferentes modalidades de pragmatismo, pelos resultados sociais. O outro pragmatismo, o pragmatismo escolar profissionalizante resultou em desastre.

É trágica a conjugação dos aspectos negativos da nossa civilização: o crescimento sustentado e acelerado dos financiamentos para a guerra; a falência do sistema financeiro global; a banalização do estado de emergência a pretexto de prevenir pandemias; a nova corrida nuclear e química militar; a entrega das políticas de transição aos mais responsáveis pela dissimulação dos problemas sociais e ambientais que se vivem há décadas; a continua perda de valor de mercado da democracia; a derrapagem do estado de direito. Todas as notícias se conjugam num cenário apocalíptico inacreditável e inconcebível pelas nossas mentes hiperespecializadas, incapazes de compreender o conjunto do que se passa.

Os impasses políticos na saúde, nas escolas, nas migrações, nas guerras, na reforma da ONU, são resultados péssimos. O abolicionismo é uma perspectiva a explorar. Cada humano deve passar a ser estimulado a fazer o inverso do que tem feito. Não bastam apelos à participação cívica e política que é avaliada pela conformidade com as regras praticadas e falidas. Há que sair da bolha escolar-profissional e abrir espaços de compromisso com a humanidade, com o meio ambiente. Para o que é prioritário abolir os alunos e fazer deles estudantes: exigir-lhes que aprendam a estudar livre e colectivamente.

As escolas e as universidades, como as empresas e os estados, não são solução para os problemas que criaram. A ideia de que é a trabalhar que se resolvem os problemas ilude a questão fundamental: trabalhar com que intenção?

Uma das consequências hoje evidente do actual estado de coisas é a reconhecida impotência das sociedades mais escolarizadas de sempre, conscientes das consequências ambientais do aquecimento global e da grande extinção de espécies em curso, que tanto incomoda Guterres, o secretário-geral da ONU, e as gerações mais jovens. ONU e jovens desesperam por reformas de que não se veem sinais. Como dizem os políticos, os dirigentes estão a ser alvos de uma ostracização dos movimentos de jovens radicais que não conhecem os meandros da política (quem os conhece?). Em sentido contrário, há os que perguntam onde estão os grandes líderes para nos encaminhar para uma saída?

Estudantes universitários, a ser treinados na hiperespecialização da (ir)responsabilidade, não sabem a quem devem dirigir as pressões políticas. E, como dizem os manifestantes e o governo, a tinta derramada chama a atenção, mas não muda nada.

Quem é responsável pelo quê?

O que fazer?

Num curso de uma escola de juízes com vista a seleccionar quem pode entrar na carreira que protege e avalia titulares de um órgão de soberania, o que pragmaticamente se pode dizer?

Podemos pensar que somos humanos como todos os outros. E por isso, privilegiados a esforçarmo-nos para termos mais privilégios em segurança. Privilégios que estão a ser atacados por transformações estruturais em curso de redução do poder do estado de direito e dos tribunais de estado. Os regimes de avaliação das carreiras são, eventualmente, onde de forma mais evidente se jogam privilégios e segurança profissionais.

Porque devemos esforçarmo-nos para proteger esses privilégios? A resposta consensual será para nos defendermos colectivamente como indivíduos, como assalariados, em nome do estado de direito. A resposta aristocrática será a de proteger a capacidade funcional que nos está colectivamente entregue, como representantes de um órgão de soberania, de promover a justiça, nos termos da lei. A resposta verdadeira é que as nossas acções individuais (in)conscientes são, por si só, irrelevantes para determinar o que será a reformulação da divisão de soberanias e de (ir)responsabilidades no mundo. As nossas acções, porém, enquadrar-se-ão necessariamente nas grandes tendências de fundo que estão a mudar a vida. Devemos acompanhá-las e tomar decisões favoráveis às tendências pragmaticamente eficazes contra a guerra, o aquecimento global, o ódio na política e nas finanças, ou outras prioridades políticas que sejam adoptadas por cada qual.

Os mais românticos, continuamos a sentir felicidade quando nos determinamos por valores e princípios. Os mais descrentes, sentem felicidade quando há reconhecimento social ou profissional da actividade. Os voluntaristas participam na correcção dos problemas denunciando-os. Há os que votam com os pés, emigrando ou saindo das situações desconfortáveis, sem pensar sobre o que pode estar mal. Todos optamos, conforme a disposição e a situação na vida, por uma ou outra destas hipóteses de orientação, sendo a lealdade às redes sociais de suporte, como a família e os amigos, mas também a disciplina de formação e a profissão, o critério pragmático preditor do sucesso de uma vida.

Polícia: requerida, admirada, temida, odiada

Há formas defensivas de enfrentar as (ir)responsabilidades. Podemos encontrar exemplos disso na actividade policial: admirada quando desarma criminosos, a polícia é humilhada quando abusa do poder. Pode acontecer, numa sequência de humores difícil de explicar e impossível de prever, que uma acção de detenção geralmente consensual se torne motivo de apupos, agressões e mesmo condenações contra polícias. Por isso, as polícias organizam sistematicamente a protecção dos agentes em acção contra o público que os observa, para evitar fenómenos inesperados. Do mesmo modo, protestam veementemente quando há agressões ou condenações de acções policiais, protestos quase sempre acompanhados por autoridades políticas sem grandes explicações sem ser a afirmação da autoridade, porque sim.

Aos tribunais criminais chegam casos de polícia cuja (ir)responsabilidade é escrutinada. Nos casos que são enviados para os tribunais, a maioria é considerada improcedente. Só uma parte menor dos casos de polícia merecem condenação judicial do arguido. Isso gera indisposição das polícias, que estão convencidas de estarem a servir os propósitos da sua instituição quando detêm pessoas e não entendem porque não são acompanhadas por decisões judiciais.

Os juízes fazem um trabalho importante, mensurável, de contenção do trabalho repressivo das polícias. Um juiz disse-me um dia que só condenava, em média, à sétima vez que um pequeno traficante de droga lhe era presente em tribunal. Ainda assim, o número de condenações por crime de tráfico e com ele relacionados – como furtos – mantém-se elevado desde os anos 80 e mesmo depois da descriminalização do consumo.

A reincidência no crime decorre da persistência dos traficantes na sua vida de crime e das dificuldades que esse tipo de população tem de estabelecer outros modos de vida. Como aprendeu Marcelo Rebelo de Sousa nos seus mandatos, embora possa parecer estar ao alcance do governo erradicar os sem-abrigo em Lisboa, o que realmente aconteceu foi o aumento do seu número.

A conclusão a tirar é de que a primeira coisa a fazer para que qualquer acção tenha efeitos pragmáticos, e não meramente propagandísticos, é conhecer as dinâmicas da realidade e não se ficar apenas pelos desejos moralistas. Adquirir esse conhecimento é, assim, uma acção de consequências pragmáticas imprevisíveis. O conhecimento tem a característica especial de se difundir de modo difuso, ao contrário das convicções que circulam apenas nas redes de fidelidade.

As escolas e as universidades, em vez de se comportarem como redes sociais que ecoam e amplificam convicções partilhadas em grupos fechados, que na profissão constituem o cimento do espírito de corpo, poderiam funcionar antes como cadinhos de acção social pragmática, caso sejam capazes de criar espaços de liberdade para os seus professores e estudantes não apenas nos recreios, mas também nos currículos e na acção extra-escolar.

Notas finais

A partir dos anos 80, o proibicionismo foi motivo de inversão do ónus da prova em tribunal, em casos de tráfico de drogas. Já neste século, a descriminalização do consumo não superou essa entorse nas práticas de julgamento. Isso fez aumentar exponencialmente o número de presos em todo o mundo, e em Portugal também.

O facto de a judicatura levar a sério a regra liberal de apenas usar as penas de prisão em última instância justificou politicamente essa inversão legislativa, que assim vergou os juízes a leis de condenação obrigatória. Isso gera tensões. As polícias alegam incumprimento do espírito punitivista das leis pelos juízes. Segundo a doutrina da tolerância zero, cabe aos polícias insistir as vezes que sejam precisas para obter as condenações que entendem merecidas, pressionando os juízes dentro e fora dos tribunais, nomeadamente através da comunicação social.

Perante a sobrelotação e o disfuncionamento das prisões, em termos de finalidades das penas – a reinserção social – e de respeito pelos direitos humanos das pessoas presas e respectivas famílias, há quem pergunte se os juízes conhecem o que é viver nas prisões. Imagina-se que com conhecimento directo do que se passa nas prisões e das condições de vida que nelas são possíveis, que os juízes se condoeriam e ponderariam melhor as decisões condenatórias a prisão.

Ainda que existam muitos relatórios produzidos pelas convenções de direitos humanos contra a tortura, a verdade é que a entidade nacional de prevenção contra a tortura adoptou o discreto nome de Entidade Nacional de Prevenção e não publicita a sua actividade. Não se pode acusar tal entidade de desconhecer o que se passa nas prisões. O que o nome escolhido quer deixar claro é que toma por sua missão fazer segredo daquilo que foi encarregue de conhecer. Conhecer o que se passa nas prisões tornou-se, como tudo o mais, uma especialidade: um conhecimento profundo de coisa nenhuma. Isso tem um efeito nos juízes e na sociedade. O que fazer com esse conhecimento especializado senão omiti-lo, deixá-lo aos especialistas?

Com a crise da ideologia liberal, do estado de direito e do estado social, todas as pessoas, incluindo os juízes, têm vindo a ser influenciadas por populismos democráticos e de extrema-direita. Os primeiros afirmam que a democracia começa e termina com o voto entregue nas urnas. Os segundos afirmam que essa democracia oligárquica é elitista e corrupta, devendo ser substituída por critérios de polícia na política. Em ambos os casos, a defesa do estado de direito não é prioridade, como é claro ao nível da União Europeia com os casos da Polónia e da Hungria.

O crescendo de punitivismo que acompanha a história ocidental desde os anos 80, quando o proibicionismo das drogas se tornou a primeira política da globalização e frustrou os planos do movimento dos Direitos Humanos, também foi adoptado pelos juízes. Faz parte da sua função interpretar os sentimentos do vulgo e conformar-se a eles, mesmo contra si, contra o prestígio do estado de direito?

Cercados por outros corpos de juristas, por polícias, por políticos, por massas emocionalmente instáveis e inseguras, o punitivismo é a resposta mais popular, mas a mais desgastante. Desgaste dos estados para as instâncias internacionais, dos tribunais para as polícias, da democracia para os totalitarismos.

Aos juízes, como a outros profissionais, como aos professores universitários, cabe encontrar formas de escapar ao punitivismo auto-flagelatório do estado de direito. A ciência e o direito estão cheios de exemplos doutrinários e práticos sobre como isso pode ser feito. Há que os (re)descobrir.  

CONTINUA EM Contributo abolicionista pragmático para resolver o problema do tempo médio de prisão efectiva em Portugal


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (4 de Outubro de 2023). Punitivismo no país dos brandos costumes. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 18 de Fevereiro de 2025 de https://doi.org/10.58079/qvqb


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