Punitivismo no país dos brandos costumes

A convite da Professora Ana Paula Conceição, Juíza Desembargadora e Professora de Direito Penal e Processo Penal do Centro de Estudos Judiciários, em Outubro de 2023, preparei algumas reflexões sobre o tema proposto: como reduzir o tempo médio de prisão efectiva em Portugal, mais de três vezes superior à média europeia?

Escrevi pequenos textos de apoio à minha intervenção.

Notas dos argumentos usados oralmente

  1. Da irresponsabilidade constitutiva da modernidade e das penas
  2. A evolução do poder dos tribunais
  3. As funções das políticas criminais
  4. O que fazer?
  5. Punitivismo no país dos brandos costumes
  6. Contributo abolicionista pragmático para resolver o problema do tempo médio de prisão efectiva em Portugal
Cada pequeno post pode ser lido autonomamente. Quem desejar ler do princípio ao fim a dúzia de posts aqui reunidos basta seguir os links no fim da cada post (CONTINUA) para percorrer na sequência que proponho todos os posts.

Ler também Fontes antropológicas do direito; Império e ciência; Abolicionismo pragmático; Cultura do recurso; Economia moral dos impérios

O que podem fazer os juízes para reduzir o tempo médio de pena efectiva? Para esta pergunta há duas respostas contraditórias e ambas correctas, face ao estatuto do juiz:

a) Não podem nem devem fazer nada;

b) Podem esforçar-se por decidir de maneiras cada vez mais justas.

Questiono as dinâmicas internacionais e institucionais que enquadram o sistema criminal. Percorro as minhas perplexidades para concluir, com Hipócrates, que quando há risco de a acção piorar a situação há que ter a coragem de se abster de agir. Isso não quer dizer que não se reconheça ser praticamente impossível parar o funcionamento das instituições e as dinâmicas civilizacionais. Pragmaticamente, sugiro a persistente procura de pontes cognitivas entre saberes doutrinários, humanistas e científicos, cujo difícil exercício de mútua integração é, a um certo nível, um protótipo do que será útil para moralizar os sistemas criminais e a civilização.

Face à aparente impotência prática, ao contrário dos outros animais, a humanidade tem a possibilidade de recorrer à sua mente como extensão da realidade e orientação capaz de tornar real o impossível.


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (4 de Outubro de 2023). Punitivismo no país dos brandos costumes. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 16 de Julho de 2024 de https://doi.org/10.58079/qvq8


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