Das teorias da liberdade

As teorias são melhor aceites quando nos oferecem esperança. O ódio não precisa de teorias, precisa de não haver espaço para teorizar. A liberdade, portanto, tem razão Tocqueville, é uma experiência subtil que implica competências próprias de teorização a que a vive. Sem teorias, as liberdades são instintivas, geralmente destrutivas. O que não quer dizer que não haja teorias que apelam aos instintos e se apresentam como formas de esperança, qual vinho martelado. A respeito da liberdade, as teorias abstractas e liberais são, ao mesmo tempo esperançosas e opressoras. Como o é a doutrina jurídica vigente. Urge desenvolver uma alternativa ou, ao menos, produzir uma crítica socialmente eficaz da concepção liberal de liberdade.   

A liberdade moderna abusa da ingenuidade teórica popular

A liberdade moderna começa por ser a elaboração das condições mais favoráveis ao comércio, idealmente livre de portagens e de assaltos de estrada ou de corso. O monopólio de estado do exercício legítimo da violência confiscada aos senhores da guerra e aos séquitos dos aristocratas, e a todos os seus imitadores por conta própria, foi uma conquista jurídica de afirmação das liberdades: só a lei do estado poderá, teoricamente, condicionar os negócios. Tal lei tornou sacrossanto o direito de acesso à propriedade plena de uma nova classe que conquistou, assim, o direito a assumir privadamente os riscos de exploração da natureza, incluindo os seus recursos humanos. Classe muitas vezes representada como industriosa, pioneira, racional, organizada e que substituiu a velha classe dominante, representada como parasitária.

Os riscos assumidos pela classe dos capitalistas não poderiam ser aguentados sem o uso das forças do estado, militares, policiais, ideológicas, para fins de legitimação da “Fé e do Império” tradicionais e da racionalidade dos interesses representados pela riqueza das nações e pelo crescimento económico. A burguesia conquistou o poder, pela força e pela finança, para usar as forças de estado para sua própria protecção. Primeiro, protecção contra as reacções humanas decorrentes da experiência das desigualdades sociais nos benefícios e da premonição mais ou menos consciente da imoralidade da organização económica, que deixa aos excluídos o ónus de uma integração sacrificial, pelo trabalho e pela resignação, no processo produtivo que os exclui. Segundo, protecção contra as reacções da natureza, confinando-a a pedaços de propriedade dentro dos quais são os “privados” e não o “público”, os “dirigentes” especialmente inteligentes e não o vulgo de seguidores ou populações, quem tem o direito de conduzir a exploração. Mais recentemente entramos numa era em que, falhada a possibilidade de superação do capitalismo pela luta de classes e a inconsequência das lutas pela humanidade, é a própria Terra, através do clima, que está a reagir contra os riscos da industrialização globalizada.

A política fiscal moderna, o saque, em nome do estado, dos valores que sejam considerados colectáveis, continua a ser um campo fértil para a corrupção e a política, ao mais alto nível. Para quem vive do seu trabalho, a informalidade fiscal dos seus patrões representa porventura uma exclusão de direitos à protecção do estado, incluindo a precariedade laboral, em troca de um rendimento melhor, enquanto houver condições para trabalhar, perante um magma crescente de desempregados, de trabalhadores pobres, que se juntam à pobreza de muitos dos mais idosos e das famílias monoparentais. Dizia a notícia que em Portugal as escolas disponibilizam cantinas nas férias escolares para permitir que 1/3 das crianças que as frequentam durante as férias tenham uma refeição quente por dia.

Porque não tem sido possível acabar com a pobreza infantil?

A política das últimas décadas de troca de liberdades por segurança, a pretexto dos traficantes de drogas ou do terrorismo, é também a criação de inimigos internos e externos capazes de justificar o uso da força para dirigir a luta de classes, os protestos anti-militaristas e os ecologistas para terrenos de promoção continua da propriedade plena e da classe beneficiária disso. Para outros trabalhadores, contratados com todos os direitos, as liberdades são sobretudo as que se gozam fora da relação laboral, nos tempos livres da colaboração forçada, contratada, com os exploradores da Terra.

Tais semi-liberdades dos trabalhadores que não sofrem de pobreza, conquistadas pela luta de classes, tornaram-se, entretanto, tempos de colaboração consumista, turística, desta vez voluntária, com as práticas de exploração da Terra. Os movimentos ecologistas, em larga medida, têm-se deixado condicionar pela real responsabilidade individual e de massas a respeito das opções de estilos de vida e de consumo de cada um, descurando as causas originais e estruturais da continuação da exploração da Terra: a política de protecção da assunção de riscos privados na exploração da Terra e dos seus recursos humanos, apoiados pelos direitos de propriedade plena, exclusiva, anti-democrática.   

A liberdade ambulatória é o símbolo das liberdades modernas, comerciais, para uns, de trânsito em férias, para outros. A privação legítima dessa liberdade passou a ser usada pelo estado e pela ideologia elaborada pelo direito penal, como um processo de modernização. A censura social e política a certos comportamentos, como os de exploração, deveria ser judicialmente organizada de modo a reprimir abusos e, ao mesmo tempo, revelar-se impotente para impedir o processo de fundo. Por isso as prisões estão cheias de gente sem recursos acusados e/ou condenados por práticas ilegais, enquanto as mega explorações prosseguem impunes com toda a espécie de barbaridades, bastando para tal misturar-se com a multidão de explorações e fazer do negócio habitual um segredo: mentindo legitimamente em público, sobretudo através da publicidade, sobre as estratégias que perseguem, os seus custos e resultados. A evidência do domínio da mentira na vida pública vai do sector da publicidade à comunicação social, dos partidos aos parlamentos, instigando o ódio por opiniões incómodas e por gente indefesa, usadas como bodes expiatórios nos processos de censura mediática e também nos tribunais criminais, ditos protectores das liberdades. O que é verdade, mas só no caso das liberdades dos detentores de propriedade plena em uso para a exploração.

A liberdade pura, reclamada por alguns tipos de libertários, significa liberdade do comércio e do trabalho em mercados de dimensão humana, à escala dos mercados de que falou Adam Smith. Liberdade como aspiração daqueles que renegam a sociedade moderna, por ser abusadora, por ser exploradora, e exigem viver como entenderem, sem serem incomodados. Sem serem organizados para cumprir os projectos arriscados de exploração da Terra.

Liberdade de vagabundear e utilizar os bens públicos e a natureza como instrumentos de sobrevivência, sem a protecção de uma qualquer ordem religiosa mendicante ou, no caso da modernidade, sem a protecção do estado co-explorador da Terra e defensor da propriedade. Liberdade que incomoda as elites modernas, sobretudo porque, nesses termos, contamina a disposição sacrificial que é preciso impor aos trabalhadores para que aceitem colaborar na produção capitalista e na respectiva monopolização dos mercados pelas empresas mais fortes e mais exploradoras.

Em resumo: embora a expressão liberdade suscite geralmente consenso aprovador, como diria o sociólogo Senhor de Lapalisse, liberdades há muitas, consoante a situação social, as convicções de cada um e o estádio de evolução das sociedades.

Há a liberdade de associação e de empreender. A liberdade que funda a sociedade moderna e, ao mesmo tempo, idealiza o elitismo como um resultado de hierarquização espontânea capaz de consagrar e favorecer a diferente criatividade individual. É a concepção de liberdade consagrada na legislação norte-americana: reconhece direitos humanos às empresas e não os reconhece a muitos humanos, como os sem acesso a cuidados de saúde, os sujeitos às penas de morte ou penas de isolamento penitenciário, ou os combatentes adversários e outros inimigos protegidos pela comunidade internacional e perante os quais o estado mais poderoso do mundo, em razão desse poder, se autoriza a matar extrajudicialmente.

Criatividade e liberdade

A criatividade individual, que justificaria a maior liberdade de alguns e a desconsideração da humanidade de outros, é um dom transversal à humanidade. Mas para os promotores das liberdades modernas, há criatividades ilícitas e até ilegais, mesmo quando se trata de encontrar formas de sobrevivência no limiar da miséria. Os vendedores ambulantes continuam a existir e a ser perseguidos arbitrariamente pelas policias, às ordens dos estados, precisamente porque é uma forma de sobrevivência humilhante, e uma das poucas a que largos grupos de pessoas têm acesso para evitar humilhações maiores, como tornar-se sem abrigo ou presidiário. As criatividades mais lícitas e apreciadas modernamente são as exploradoras da Terra, incluindo os seus recursos humanos.

Esta duplidade da concepção moderna de liberdade – liberdade de exploração e de mentir e liberdade de ser explorado e estar calado – está juridicamente consagrada na lei – especializada em justiça civil e justiça criminal, justiça administrativa e justiça laboral, etc. – e nas práticas institucionais que negam os próprios princípios doutrinários de igualdade perante a lei, de que o racismo institucional é um exemplo. Em teoria, o direito mantém-se firme, mas terá de encontrar formas de se adaptar à realidade. Tal como os deuses vivem num ambiente estranho aos humanos, assim as doutrinas jurídicas são interpretadas de forma defensiva, com prioridade ao respeito pelos poderes de facto, em solidariedade com os outros órgãos de soberania do estado, incluindo os governos e as empresas do regime.

O sistema de justiça é usado para dirimir litígios e vinganças no seio das classes dirigentes, quando precisam sangrar-se, purificar-se, em vez dos mais ou menos honrosos assassinatos utilizados pelos aristocratas de Antigo Regime. Ondas de nova propaganda política surgem nessas alturas, por exemplo, com demarcações condenatórias das mafias ou da corrupção em que os próprios propagandistas participaram, mudando os lugares de quem ocupa posições privilegiadas, no estado e na economia, como se fossem impolutos. Os resultados práticos são observáveis a olho nu no caso Mani Pulite em Itália, em que a renovação total da classe política e a derrota da mafia não foi mais do que um intervalo da corrupção e na ingovernabilidade política.

O sistema de justiça criminal também serve para inibir iniciativas criativas, de sobrevivência ou de criatividade susceptível de mobilizar politicamente as massas contra a exploração. Qualquer olhar de relance para as prisões revela isso mesmo: presos políticos a par de gente socialmente isolada e desorientada.

Uma das concepções abstractas de liberdade moderna, a mais usada nas ciências sociais, a concepção weberiana, concilia a criatividade e a utilidade modernas: a vocação e as suas oportunidades de emprego. É, nos termos do autor, um ideal-tipo: uma doutrina social que pode servir para enquadrar as explicações sobre o sentido da acção moderna, a acção racional dos indivíduos, pessoas livres quanto baste. Esta teoria explica a existência de classes, status e partidos, mas não explica as subclasses, a existência de seres humanos a quem o estatuto de humanidade não é reconhecido e o alheamento das pessoas da política partidária feita de barreiras burocráticas e autoritárias, vulgo aparelho, de protecção das elites, representadas pelos seus servidores mais fiéis, os políticos profissionais.

As concepções abstractas de liberdade, de que a weberiana é um exemplo, a par da outra que refere que a liberdade de cada um só está limitada pela liberdade dos outros, representam as esperanças de realização da promessa de integração geral das pessoas nos processos de modernização, de exploração da Terra e dos seus recursos humanos. Chamam-lhe concepção inclusiva de sociedade e sofre de todos os defeitos revelados pelos fracassos das políticas de assimilação de migrantes e de multiculturalismo: vulnerabilidade às ideologias nacionalistas.

A resiliência das alianças entre os estados e as economias de propriedade plena, estatal ou privada, está outra vez em cheque, no início do século XXI. Tornaram-se (outra vez, repetindo o que aconteceu na Grande Depressão) pela segunda vez, uma fonte de ressentimentos, como acontece às pessoas que foram traídas pelos mais próximos (o “seu” estado) e esperam por um golpe de teatro que revele que não houve traição, mas apenas um mal-entendido. O que houve foi corrupção, o mau uso do estado para benefício de estrangeiros, gente migrante ou refugiada, mas também gente nacional que não merece sê-lo, em razão da cor da pele, do género, da condição económica ou de outro critério estigmatizante que possa ser utilizado para humilhar bodes expiatórios e manter os direitos de propriedade plena.

A teoria liberal da liberdade individual capaz de integrar as sociedades não explica os movimentos sociais, a psicologia de massas, as ânsias de viver sob o totalitarismo, a servidão voluntária, a ausência de auto-estima, resultantes da sensação de haver riscos face aos quais a resposta existencial, a reacção instintual de sobrevivência ao nível da espécie, será entendida como preferível do que a razão exploradora dominante.

Figura 1. Modalidades de liberdade moderna

A teoria abstracta e liberal de liberdade não considera a existência estruturada, a criação social, política e económica de uma grande quantidade de pessoas modernas a viver à porta das sociedades modernas: em lugares de habitação com francas limitações de transportes e suficientemente mal-afamados para os próprios habitantes terem vergonha de ali viver, bem como terem medo dos vizinhos e do modo como os estados os podem tratar, confundindo-os com malfeitores. Nem liberdade ambulatória, nem liberdade proletária.

Raras são as pessoas auto-satisfeitas, as que podem dizer que estão agradavelmente surpreendidas pelo facto de receberem dinheiro suficiente para organizar as suas vidas apenas por fazer aquilo que gostam de fazer. Podem passear-se pelas liberdades ambulatórias, proletárias, de exclusão, sem receio de ficarem limitadas a qualquer uma delas. Aprendem a usar a liberdade ambulatória para a qual os comerciantes lutaram. Podem usar a liberdade proletária, apresentando-se onde se sentem bem, com quem se sentem bem, como se estivessem permanentemente de férias. Podem ainda sentir-se excluídos, censurados, não devidamente reconhecidos, sem encontrar as oportunidades de realizar a sua criatividade, em prejuízo geral.


Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.