Corrupção – escrever o que é certo, fazer o que é racional

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Resumo: A produção imperial de níveis de realidade social mutuamente exclusivos, como a rede internacional das elites e os seus suportes institucionais e organizacionais, precisam de corromper a democracia, o estado de direito e os direitos humanos. As palavras legais e científicas cuidadosamente elaboradas escondem a produção intencional de situações de facto contraditórias com as interpretações benignas das intenções modernas proclamadas.

O uso da duplicidade moral, intelectual, legal, é pelo menos tão velha quanto a linguagem. A nomeação de um simples objecto duplica-o através da expressão cultural correspondente produzida e conotada. Essas expressões organizadas pelas linguagens tornam-se autónomas aos motivos que as originaram. Desmultiplicam-se e migram no mundo cultural assim autonomizado dos reflexos sensoriais directos que nos chegam da realidade.

A identidade sexual é a mais objectiva das características identitárias das pessoas. Ainda assim, como mostram as questões de género, as ambiguidades e os dramas decorrentes dessa máxima objectividade são extremamente equívocos. Facilmente se percebe que toda a organização social, desde a família às instituições internacionais, é marcada pelo patriarcalismo, pelo influente imaginário construído com base na observação e controlo do modo sexual de reprodução que herdámos.

Características identitárias

Os outros aspectos que constituem e compõem as identidades humanas são menos objectivos e, por isso, mais equívocos ainda. Vejam-se as dificuldades em definir de forma inequívoca o que é uma profissão ou um sector de actividade ou uma condição perante o trabalho ou um estatuto familiar. A objectividade das identidades das pessoas depende da administração das identidades sociais, centralizada pelos estados que as regulam.

O uso exuberante das linguagens, que é uma das características da humanidade, suscita dificuldades que as ciências procuram ultrapassar, por exemplo através da matemática. Procuram-se frases inequívocas, biunívocas, uma reprodução exacta dos fenómenos naturais no mundo das linguagens, o que é, evidentemente, uma tarefa impossível.

Moralmente, é bem diferente o esforço de produção de verdades, tão universais e transparentes quanto possível, e os esforços de manipulação das linguagens para fins preconcebidos a favor de interesses de quem as usa. Na prática, porém, verdade e manipulação vêm a par. Distinguem-se pelas intenções e pelas formas. É possível e desejável discutir as relações entre a produção de verdades e os poderes que a financiam: as ciências centrípetas servem as actuais políticas científicas e ciências centrífugas, que vivem misturadas com as primeiras, procuram usar as liberdades académicas para escapar disso (Dores, 2021).

Corrupção é uma expressão equívoca que se refere a situações em que agentes do estado se comportam de forma não burocrática para benefício pessoal, como beneficiários de uma posição, em vez de se comportarem como uma peça anódina de uma máquina.

Os antigos privilégios, de portagem, por exemplo, continuam a funcionar nos estados modernos, apesar de terem sido abolidos na lei. Há quem diga que a corrupção tem a funcionalidade de agilizar os processos burocráticos. Isto é, como tudo, a palavra corrupção remete para imaginários cultivados ambíguos, complexos e contraditórios. Tal como acontece com os direitos humanos, o direito desenvolve recomendações para prevenir e punir actos de corrupção, presumindo que eles são excepcionais e unicamente decorrentes da vontade criminosa de raras pessoas socialmente isoladas.

Uma atenção mais apurada sobre a corrupção mostra que a violação intencional das leis é prática corrente nas empresas e na administração. Os estados fazem vista grossa e regulamentam a corrupção. Como acontece com os direitos humanos, os estados resistem aos compromissos internacionais de prevenção da corrupção por si assinados. A moral e as práticas revelam-se incompatíveis entre si.

Banalidade da ilegalidade

A duplicidade da contabilidade das actividades económicas amplia o seu alcance com a institucionalização de paraísos fiscais. O resultado final, transcrito em vários relatórios do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), é a suspeição de que os utilizadores de paraísos fiscais são criminosos de colarinho branco, potencialmente corruptos e corruptores, que o fazem quase sempre dentro da lei.

As instituições judiciais existem para, em última instância, fixar a verdade oficial. Isso é caro. Quem pode pagar o seu funcionamento beneficia de privilégios que não são reconhecidos pelo imaginário legal. No direito criminal, é reconhecido o direito do inimigo (Jakobs & Meliá, 2003). Vai preso quem não beneficia da impunidade tácita, como as pessoas com estatuto elevado, incluindo os criminosos de colarinho branco. As boas intenções ou fairness (Rawls, 1993) são apenas uma utopia que não produz resultados práticos, como refere Amartya Sen (2009).

A coexistência de conotações contraditórias sobre o que é a justiça é aceite pelas pessoas por ser mais um exemplo da ambiguidade própria do uso de linguagens. A verdade oficial decretada pelos tribunais, ainda que contra as evidências, autoriza a aplicação de penas, forma de impor a verdade pela força. As decisões judiciais irredutíveis para as camadas sociais mais baixas, podem ser revertidas quando são aplicáveis às elites.

Para compreender o fenómeno da corrupção estrutural das sociedades modernas ajuda ter em mente a missão imperial que as orienta. A exploração da Terra, a inimiga da humanidade, é uma missão imoral que, todavia, foi adoptada formalmente, pelo menos desde o tratado de Tordesilhas. O direito internacional foi criado para separar o direito tradicional usado na Europa, que não era hostil à Terra, e as novas necessidades do tráfico marítimo e da colonização. O direito nacional concentrou no estado central o uso da violência interna e externa, em favor dos seus interesses imperiais específicos. A missão imperial de exploração da Terra foi realizada pela divisão internacionalmente organizada dos direitos nacionais, em desfavor dos territórios e gentes colonizados e das populações trabalhadoras.

Foram os poderosos movimentos anti-imperiais que impuseram valores como a liberdade, a igualdade e a menos referida fraternidade. Tais valores foram adoptados com reserva mental pelas elites, pois tais valores são incompatíveis com a realização da missão que faz delas o locus de acumulação de riquezas que dá sentido às suas vidas – e à da maioria das pessoas modernas.

O povo, nos documentos jurídicos, refere-se a um fantasma que, por vezes, aparece na história com força inelutável, e contra quem as elites aprenderam a usar o tempo e as linguagens, incluindo as ciências. As manipulações eruditas das linguagens tornam-se as réstias das anteriores aparições dos povos, para discutir, minimizando, as verdades a que os valores que apaziguaram a ira popular se referiram. Porém, a missão imperial moderna é, evidentemente, incompatível com os valores modernos. Ela exige da humanidade a sua própria exploração como desumanizado instrumento imperial.

A missão imperial tem vindo a ser cumprida através do uso da razão fria, isenta de emoções. Sem a corrupção dos valores consensualizados e consagrados a quente, durante as revoluções, tal cumprimento é impossível. A corrupção é, a esta luz, aquilo que lubrifica socialmente os atritos entre a razão imperial e as emoções humanas, entre as intenções práticas e as boas intenções, entre os indivíduos disponíveis para servirem como recursos humanos e as pessoas que se cuidam mutuamente. A corrupção judicialmente reconhecida como verdade é uma forma de escamotear a verdade centrífuga do que efectivamente seja a corrupção.

Referências:

Dores, A. P. (2021). Reeducar o século XXI: libertar o espírito científico. Lisbon International Press.

Jakobs, G., & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Cuadernos Civitas.

Rawls, J. (1993). Uma Teoria de Justiça. Editorial Presença.

Sen, A. (2009). A ideia de justiça. Almedina.

Corruption – to write what is right, to do what is rational

Abstract: The Empire produces mutually exclusive levels of social reality, the international network of elites and their institutional and organizational supports. The imperial mission corrupts democracy, rule of law, and human rights. The carefully crafted legal and scientific words hide the intentional production of situations in fact contradictory with the benign interpretations of the proclaimed modern intentions.

The use of moral, intellectual, legal duplicity is at least as old as language. The naming of a simple object duplicates it through the corresponding cultural expression produced and connoted. These expressions organized by languages ​​become autonomous to the motives that originated them. The language expressions multiply and migrate in the cultural world, thus autonomous from the direct sensory reflexes that reach us from reality.

Sexual identity is the most objective of people’s identity characteristics. Even so, as gender issues show, the ambiguities and dramas resulting from this maximum objectivity are extremely equivocal. It is easy to see that the entire social organization, from the family to international institutions, is marked by patriarchy, by the influential imagery built on the observation and control of the sexual mode of reproduction that we have inherited.

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Identity characteristics

The other aspects that constitute and compose human identities are less objective and, therefore, even more equivocal. Consider the difficulties in unequivocally defining what is a profession, or a sector of activity, or a laboring condition, or a family status. The objectivity of people’s identities depends on the administration of social identities, centralized by the states that regulate them.

The exuberant use of languages, which is one of the characteristics of humanity, raises difficulties that the sciences seek to overcome, for example through mathematics. Unambiguous and biunivocal phrases are sought, as exact reproductions of natural phenomena in the world of languages, which is, of course, an impossible task.

The production of truths, as universal and transparent as possible, is morally quite different from the manipulation of languages ​​for preconceived ends in favor of the interests of those who use them. In practice, however, truth and manipulation go hand in hand. One distinguishes them by intentions and forms. It is possible and desirable to discuss the relationship between the production of truths and the powers that fund it: centripetal sciences serve current scientific policies and centrifugal sciences, mixed with the former, seek to use academic freedoms to escape from them (Dores, 2021).

Corruption is an equivocal name to refer to situations in which state agents behave unbureaucratically for personal benefit, as beneficiaries of a position, rather than behaving like an anodyne cog in a machine.

The old privileges, such as tolls, continue working in modern states, despite having been abolished by law. Some say that corruption has the function of streamlining bureaucratic processes. That is, like everything else, the word corruption refers to ambiguous, complex, and contradictory cultivated imaginaries. As with human rights, the soft law develops ways to prevent and punish acts of corruption, assuming that they are exceptional and caused by the criminal will of rare, isolated people.

A closer look at corruption shows that the intentional violation of laws is common practice in companies and state administration. States turn a blind eye and regulate corruption. As with human rights, states resist signed international commitments to prevent corruption. Morals and practices show to be incompatible.

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Banality of the violation of the law

The duplicity of accounting for economic activities expands its reach high to the institutionalization of tax havens. The result, transcribed in several reports by the International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), is the suspicion that tax haven users are white-collar, potentially corrupt, and corrupting criminals, who almost always do so within the law.

Judicial institutions exist to ultimately establish the official truth. It is expensive. Those who can pay for its operation benefit from privileges that are not recognized by the legal imagination. In criminal law, the “enemy’s law” is recognized (Jakobs & Meliá, 2003). Those who do not benefit from tacit impunity, such as people with high status, including white-collar criminals, go to jail. Good intentions or fairness (Rawls, 1993) are just a utopia that does not produce practical results, as Amartya Sen (2009) mentions.

The coexistence of contradictory connotations about what justice is is accepted by people as another example of the ambiguity inherent in the use of languages. The official truth decreed by the courts, even against the evidence, authorizes the application of penalties, a way of imposing the truth by force. The irreducible judicial decisions for the lower social strata can be reversed when they are applicable to the elites.

To understand the phenomenon of structural corruption in modern societies, it helps to keep in mind the imperial mission that guides modernization. The exploitation of the Earth, the enemy of humanity, is an immoral mission that, however, has been formally adopted, at least since the Tordesillas´ Treaty. International law was created to separate the non-Earth-hostile traditional law, used in Europe, and the new needs of maritime traffic and overseas colonization. National law focusses on the use of internal and external violence by the central state, in favor of its specific imperial interests. The imperial mission of exploring the Earth was internationally carried out by the national division of the law to the detriment of colonized territories, and people, and of working populations.

It was the powerful anti-imperial movements that imposed values ​​such as liberty, equality and the lesser mentioned fraternity. Such values ​​were adopted with mental reservation by the elites, as such values ​​are incompatible with the accomplishment of the mission that makes elite the locus of accumulation of wealth that gives meaning to their lives – and that of most modern people.

The people, in legal documents, refer to a ghost that sometimes appears in history with unavoidable force, and against whom the elites learned to use time and languages, including the sciences. The erudite uses of languages manipulate the remnants of previous apparitions of peoples, to discuss, minimize, the truths to which the values ​​that appease popular anger referred to. But the modern imperial mission is, of course, incompatible with modern values. It demands from humanity its own exploitation as a dehumanized imperial instrument.

The imperial mission has been accomplished through the use of cold reason, free from emotions. Without the corruption of the revolutionary consecrated values, such fulfillment is impossible. Corruption is, in this light, what socially lubricates the frictions between imperial reason and human emotions, between practical intentions and good intentions, between individual human resources and people caring each other. Corruption judicially recognized as truth is a way of concealing the centrifugal truth of what corruption actually is.

References:

Dores, A. P. (2021). Reeducar o século XXI: libertar o espírito científico. Lisbon International Press.

Jakobs, G., & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Cuadernos Civitas.

Rawls, J. (1993). Uma Teoria de Justiça. Editorial Presença.

Sen, A. (2009). A ideia de justiça. Almedina.



Citar este post
Antonio Dores (2022, 7 Junho). Corrupção – escrever o que é certo, fazer o que é racional. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 26 de Fevereiro de 2024, de https://doi.org/10.58079/qvp4

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