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1. O uso estratégico dos abusos

Hobbes, Maquiavel são conhecidos por, de forma explícita, descreverem o poder como abusador. A seu ver, isso corresponderia à natureza humana. Outros modernistas que geralmente são apresentados em oposição, como Rousseau e Kant, descrevem a moralidade da natureza humana como benevolente, mas concordam com os autores anteriores que os poderes de estado são negativos e devem ser evitados. Hegel e Marx descrevem a moral social como instável. Quando o espírito do povo ou dos revolucionários toma conta do poder, as tendências morais positivas, ainda que incluam sacrifícios, i.e., abusos, são dominantes. Quando são os estados a dominar de forma habitual, os abusos não chegam à consciência das pessoas, ou só chegam à consciência de pessoas especialmente sensíveis e resolutas.

Erradicar o moralismo das análises sociais têm-se revelado difícil de conseguir. Quem está satisfeito com o estado das coisas minimiza a importância dos abusos, ainda que sejam escravatura, tortura, guerra ou genocídio, e quem anseia por viver de outro modo minimiza os abusos que se aventam necessários realizar para mudar o regime do poder, sem garantias de abolir os abusos.

Em concreto, o lema da Revolução Francesa, liberdade, igualdade, fraternidade, viu-se paulatinamente desmantelado até à Guerra Fria que opôs dois estados nucleares, um em nome da liberdade e outro em nome da igualdade. Com o fim da Guerra Fria imaginou-se que o acordo sobre a superioridade do capitalismo planeado, por privados ou por estados, corresponderia ao fim da esperança de ser possível construir uma sociedade moralmente diferente. A satisfação de assistir à unificação da humanidade por via tecnológica e do consumo, com ofertas iguais em toda a parte, que entusiasmou os anos 90, duas décadas depois revela-se uma concorrência entre impérios, como o chinês e o norte-americano, à frente de aliados hesitantes, como a Arábia Saudita, o Brasil, a União Europeia e outros. As economias de guerra estão a recrudescer, nomeadamente na Europa.

As definições historicamente descontextualizadas da natureza humana e do lugar ocupado pelos abusos devem ser testadas e enriquecidas empiricamente, conforme recomenda ao método científico. A historiografia separa tradicionalmente diferentes épocas cronologicamente separadas a que corresponderiam culturas específicas em certas geografias do mundo. A história é tipicamente nacionalista e cartesiana nos seus métodos. Aquilo que para a Alemanha é a modernidade decorre dos movimentos sociais do tempo de Lutero. Para Inglaterra é a Revolução Industrial e para a França as Revoluções Francesa e norte-americana. Como explicou Marx, a filosofia alemã, a economia política inglesa e o socialismo francês eram as mais importantes tradições intelectuais do seu tempo.

Os portugueses, os espanhóis ou os holandeses, para não falar dos russos, dos turcos, dos marroquinos, dos chineses, desenvolveram memórias históricas menos limitadas no tempo. A perspectiva da falência do império norte-americano encarada desde os anos 90 por alguns autores e a do Antropoceno por outros, questionou o valor científico de fixar certas culturas geográfica ou epocalmente definidas em detrimento do estudo da natureza humana, uma mesma natureza para todas as geografias e todos os tempos.

A história global, a grande história, atraíram a atenção de mais investigadores, mas a história dos impérios é intermédia. Os impérios são tratados como fenómenos macrossociais singulares, de forma nacionalista e cartesiana, e não como emergências decorrentes da especialização evolutiva da natureza humana a todos os níveis sociais.

A grande história, impressionada com o Antropoceno, pretende fazer convergir as histórias cósmica, natural e humana. A história global, entusiasmada com a concretização prática da humanidade, pretende ultrapassar os limites das histórias nacionais. Ambas se confrontam com a importância dos impérios, sem os quais não haveria escrita, nem financiamento para actividades culturais, nem história, nem a ideia de uma humanidade unificada, nem a tecnologia que permite concretizar tal ideia.

Os impérios têm uma história de menos de meia dúzia de milhares de anos, numa história de 200 mil anos da humanidade. São um fenómeno de poder exorbitante que, como todos os exercícios de poder, criam condições para o surgimento de abusos intencionais e persistentes, institucionalizados.

A soberania pode ser entendida coimo um fenómeno natural entre a humanidade. Gente que se isola e reclama poderes exorbitantes, seja por insanidade, seja para chamar a atenção, é provável que sempre tenha existido desde que Caim matou Abel. A soberania é o inverso da fraternidade, o valor revolucionário mais difícil de concretizar pela modernidade.

Em tempos de maior sedentarismo e previsibilidade, como os que caracterizam o Holoceno, é provável que as práticas de soberania tivessem aprendido a dissimular-se e a organizar-se entre quem a praticasse, por exemplo para efeitos de rapto de mulheres e crianças e de guerras. As práticas socializadas de soberania foram e são combatidas activamente por sociedades antigas e modernas. Mas vingaram no período conhecido por Revolução Axial, quando alguns homens alegaram e se convenceram de que as suas vontades correspondiam aos desígnios de deuses. Entre o cosmos e a terra depois da vida, as sociedades confrontaram-se com a realidade imaginária de níveis de existência distintos entre diferentes pessoas a cujos convívios se organizaram acessos reservados.

O quadro temporal da história global é demasiado estreito para se estudar a natureza dos impérios e a grande história é demasiado alargado para se tomar a devida atenção à emergência dos impérios. A economia, a geografia, a sociologia e a antropologia, se combinadas com a história e entre si, têm mais hipóteses de tratar do assunto.

Como alguém disse, o poder corrompe, i.e., é abusivo, e o poder absoluto corrompe absolutamente. O império é uma das designações do poder absoluto, o de concretizar obras monumentais que tanto apreciamos como turistas sem pensar em quantas pessoas se sacrificaram directa e indirectamente para o efeito. Qualquer império inclui a dissimulação de abusos organizados intencionalmente em larga escala. Abusos a que aderem as próprias vítimas, envolvidas nas tramas sociais tecidas pela natureza humana manipulada de forma imperial. Vítimas exploradas ou simplesmente não reconhecidas na sua humanidade, incluindo membros das elites e dos seus séquitos incomodados com a violência e a opressão organizadas superiormente.

Ao estabelecer diferentes níveis sociais estanques entre si, uns mais próximos do que é elevado e outros do que é baixo, os impérios – há-os pequenos e grandes – abusam de forma especializada de todos. Há histórias intemporais de amores que foram impedidos de viver em nome do respeito pelas hierarquias. Os cursos de vida das pessoas colocadas em labirintos hierárquicos são tácita ou violentamente condicionados sem outro propósito que não seja o de manter a ordem social imposta por relações de soberania, elas próprias, por natureza, abusivas.

Há jogos de indiferença e culpa que atingem as nossas consciências e atenção fazendo crer que os conflitos provocados pela soberania imperial, socialmente integrada, são naturais, i.e., não precisam de uma explicação social estrutural.

Abusos, exploração, violência, indiferença, soberania, são fenómenos espontâneos. A sua manipulação institucional para fins imperiais não é espontânea, é organizada do exterior das sociedades a partir de posições de soberania que aprenderam a controlar as sociedades.

A história dos impérios mostra como as sociedades desenvolvem sentimentos negativos em relação a eles, como eles entram em colapso por inviabilidade própria mais ou menos acompanhados por oposições de vários tipos e a vários níveis. Mostra também que tem havido elites capazes de aprender com os erros passados para reforçar a dominação sobre os povos mantidos nos níveis sociais mais baixos, a quem os impérios acenam com esperanças variadas de ser possível viver melhor na Terra, embora sempre em tempos diferidos para o futuro e com sacrifícios imorais de pessoas e da natureza.

Mostra a experiência que o uso de intensidades, durações e frequências de abusos serve de cimento a hábitos socialmente induzidos de moto ritual e sacrificial, como os fúnebres ou para enfrentar doenças, os de aliança matrimonial ou guerreira, os de formação de organizações militares, religiosas, exploradoras, produtivas, de regulação.

Tal como com a violência, os abusos estão conotados com maldade moral. Mas para efeitos conceptuais devemos admitir que há abusos que são considerados moralmente positivos, como os sacrifícios em nome de valores maiores, como o de salvar vidas, o de assumir a vida adulta, a vida laboral e a vida nacional, a protecção de pessoas em risco ou desprotegidas, etc.

Pode haver intenções na prática de abusos e, nesse caso, a sua execução pode frustrar as intenções ou as suas consequências. As instituições, entendidas como finalidades especializadas erigidas por poderes públicos ou privados, são concretizadas por organizações que podem frustrar as intenções e as consequências institucionais. Na prática, são as organizações que dão corpo às instituições e as suas intenções tornam-se parte delas. Institucionalizadas as organizações, as suas práticas tornam-se habituais. As pessoas aprendem a esperar das instituições organizadas aquilo que elas efectivamente oferecem, incluindo eventualmente abusos. Abusos naturalizados, sem haver esperança de os ver revertidos ou abolidos.

Como qualquer acção de poder tem um emissor, um receptor e um meio social e ambiental em que a acção decorre. As intenções podem ser as de apoiar acções sociais mais gerais, como marcar identidades sociais, recrutar pessoas para certas tarefas, manter pessoas em determinadas posições sociais, aumentar as liberdades do emissor de poder. O que caracteriza os abusos é que nunca servem para aumentar os graus de liberdade social, embora possam ser pretextos para clamores de justiça. 

Os abusos, como a dominação e a exploração, são aspectos subjectivos e objectivos das práticas imperiais. A hierarquização permite naturalizar a exploração e as práticas abusivas, em particular os sequestros, utilizando a economia da atenção: focar a atenção das pessoas na altura virtual dos diferentes níveis de organização, de sociabilidade, recobrindo o que fica virtualmente em baixo pela indiferença. Indiferença que evita as vertigens causadas pelas misérias humanas e reforça a submissão em subordinação virtualmente justificada por discriminações sacrificiais, i.e., socialmente objectivadas.

O aspecto subjectivo das práticas é que determina se, em sociedade, uma certa prática é apontada como abusiva ou não. Há muitas tentativas de abuso que resvalam na indiferença de quem pode ser-lhe indiferente. Objectivamente, o abuso é a violação duradoura da capacidade de autodeterminação individual com consequências limitativas das liberdades individuais e colectivas. O cúmulo do abuso é o sequestro, como os abusos que usam o nível social dos cuidados para fins sociais de dominação, para conseguir efeitos políticos, usando a síndrome de Estocolmo.

Antonio Dores
Antonio Dores

OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (30 de Dezembro de 2025). 1. O uso estratégico dos abusos. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 8 de Novembro de 2026 de https://doi.org/10.58079/15fce


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