O abuso – definição (tentativa 1)
O abuso – definição (tentativa 2)
Com a aquisição da linguagem, a capacidade de expressão humana revelou um tal poder que as pessoas que façam uso não convencional dela se tornaram potenciais alvos de repressão, de violência social e institucional. A conhecida vitimização dos mensageiros é disso paradigma: mesmo quem testemunhe ideias que lhe foram transmitidas pode servir de bode expiatório, sacrificado no altar do poder para que se saiba haver ideias interditas e se previna a sua proliferação.
A fundação das religiões e das ciências é miticamente descrita como a superação de estados de conhecimento inferiores que, nalgum momento, se transformam em entusiasmo generalizado pelos horizontes abertos pelo novo conhecimento. As religiões surgiram há alguns milhares de anos e as ciências a poucas centenas. Em ambos os casos, a libertação prometida é acompanhada de censura e repressão das culturas tradicionais plurais, em nome da razão universal. A censura das idolatrias e dos animismos foi desenvolvida pelas teologias que, no século XIX, viram a sua autoridade atacada como mera especulação pela ciência experimental. Na prática, animismos, idolatrias, culturas tradicionais e teologias persistem, bem como persistem (e se agudizam) as estratégias de cancelamento de ideias diferentes das oficiais.
As lutas cognitivas acompanham e são parte de lutas sociais mais vastas que implicam opressão e exploração. São as missões imperiais que assentam e financiam saberes que as inspiram e os encarregam de neutralizar as oposições. Ainda que tais encargos sejam impossíveis de cumprir, o certo é que durante todo o século XX se imaginou que as ciências iriam conseguir abolir as religiões. Foi com alguma surpresa que se verificou o ressurgimento da influência da religião na vida social e política.

Religião e ciência apresentam-se como universais, embora necessitem de ser protegidas e estejam associadas a centros de poder com capacidade e vontade de as financiar para seu próprio prestígio e proveito. A autonomia das religiões e das ciências depende das condições estruturais das sociedades em que trabalham. Mas não são viáveis se não prestarem cuidados e protecção geral ao serviço das hierarquias de poder, incluindo, eventualmente, a poderes contestatários.
No mundo do direito, a liberdade de expressão responde, pela negativa, à violência censória institucionalizada. A repressão institucionalmente organizada da expressividade humana, a pretexto de reduzir o ruído a favor de um projecto colectivo de superior qualidade, as missões imperiais, limita a imaginação de horizontes de possibilidades sociais e políticas. As religiões, bem como as ciências, são instituições de abertura de horizontes de possibilidades desenhadas de modo competitivo, i.e., incluindo a hipervalorização das suas escolhas particulares e a estigmatização de outras escolhas possíveis.
A institucionalização de conhecimentos e de profissionalização de produtores de conhecimento, com vista à promoção de níveis superiores de utilização das potencialidades cognitivas da linguagem, reprimem as sabedorias populares e as sabedorias eruditas inconvenientes para os financiadores da profissionalização.
Do mesmo modo que as práticas desportivas amadoras se caracterizam por ter muitos praticantes e poucos espectadores, ao inverso dos desportos profissionais, assim as religiosidades e sabedorias espontâneas não ambicionam a universalidade. A maior ambição das religiões e ciências imperiais é um mérito, no sentido de ser clara a sua capacidade para produzir melhores resultados, mas fá-lo à custa da marginalização forçada das subjectividades, da diversidade e cúmplice do abater de muitas vidas, incluindo vidas humanas.

Ainda que o pretexto do progresso seja considerado razoável, a censura organizada e a violência abusiva de que é parte limitam a expressividade de quem, intencionalmente ou não, se manifeste de forma inconveniente para as elites e as sociedades que para elas trabalham. Eventualmente, de forma sacrificial, simbólica e prática, a cor da pele, a pronúncia, o uso da língua, o sexo, a sexualidade, a classe social, são consideradas inconvenientes para o progresso, símbolos de animalidade e de regressão a ser eliminadas – quanto mais cedo melhor – mesmo se são indispensáveis para o funcionamento que, na teoria sacrificial, deveria ser protegido.
O caso bem conhecido dos portugueses é a expulsão dos judeus por D. Manuel I que veio a facilitar a participação dos holandeses na missão imperial oceânica e depauperar o potencial financeiro e industrial de Portugal. Algo semelhante se passa hoje na Europa, e também em Portugal, com a mobilização política dos sacrifícios para aliviar o mal-estar à custa da humilhação e perseguição dos trabalhadores imigrantes indispensáveis à manutenção da economia e da sociedade.
Os impérios descobriram cedo o poder da educação de crianças, a pedagogia, para lhes inculcar como se fossem suas as disposições, conhecimentos emocionais, que projectam as missões imperiais das elites. É o exemplo do mestre Aristóteles que educou Alexandre o Grande. Os impérios primeiro ensinaram as elites e muito recentemente ensinam toda a gente no mesmo propósito: mobilizar para a missão imperial.
A liberdade de expressão favorece a produção de conhecimentos, pelo que beneficia especialmente profissões intelectuais ao serviço das elites. Às instituições teológicas e científicas cabe regular interpares essa liberdade, de modo a condicionar efectivamente a circulação de ideias arriscadas. As lutas religiosas e a memória da afirmação social das ciências são evidências conhecidas de como as instituições abateram os seus inimigos e como, apesar disso, algumas ideias inovadoras escaparam à censura e se afirmaram social e politicamente.
A liberdade de expressão tem também uma história estritamente política (Habermas, 1987). A mobilização de classes sociais inteiras para a missão imperial moderna, primeiro a burguesia e depois os trabalhadores, foi conseguida em troca do reconhecimento de direitos, como os de propriedade e de trabalho. A incorporação dessas liberdades e direitos, que estão longe de ser absolutos – são antes motivo de lutas políticas estruturantes – é realizada pelos sistemas educativos e a educação universal.
A educação funciona como uma vacina. Os estudantes, na verdade toda a gente, aprendem a evitar a censura e a violência oficial e oficiosa culpabilizando-se de falta de educação. Por isso os artistas insistem em recomendar as pessoas a exprimirem-se livremente, para gáudio das plateias, mas sem efeitos práticos nas escolas e na economia. A liberdade de expressão nos espectáculos está institucionalmente fechada nos tempos espaços que lhes são dedicados.

Nas margens da educação, dos espectáculos, da política, os estados organizam instituições policiais e militares especializadas em violência abusiva preparada para reconduzir a expressividade individual e social ao progresso das missões imperiais. A responsabilidade individual e social é perspectivada na profissionalização hierarquizada que todas as crianças são educadas a adoptar, reconhecer e admirar (Markovits, 2019). Por isso, as discussões de conteúdo cognitivo nas aulas, mesmo nas universidades, são pobres ou inexistentes, tendo os estudantes aprendido que o melhor é reproduzir aquilo que cada professor entenda ser melhor, com vista à maximização da nota e, por conseguinte, do reconhecimento social das suas competências pessoais.
Do crime de lesa-majestade ao crime de difamação
Os sentimentos negativos produzidos pela educação, pela política, pela comunicação social, perante aquilo que é interpretado como um risco para a identidade das sociedades e das pessoas tornam impossível o respeito escrupuloso pela liberdade de expressão. Espontaneamente, a dissidência não é ouvida ou, se nos é imposta, é repudiada, antes mesmo de poder ser reprimida.
Este normal funcionamento das sociedades modernas é condicionado pelas instituições de produção de conhecimentos. Sabemo-lo porque, eventualmente, a dissidência torna-se popular e as forças policiais e militares são mobilizadas para as reprimir, em última instância. Sem aviso, os mecanismos sociais que geralmente são suficientes para inibir expressões dissidentes deixam de funcionar parcialmente, o que é suficiente para desestabilizar as sociedades.
Dito de outro modo, o direito reconhece que a liberdade de expressão é respeitável precisamente na esperança de assim poder suspender as respostas violentas contra quem se exprime de forma eventualmente perturbadora. Os humoristas, os políticos, os artistas, os cientistas, os jornalistas, os activistas, os sobreviventes, etc., desenvolvem instituições apropriadas para se expressarem sem contaminar a sociedade. Mas quando incomodam as missões imperiais, as garantias de liberdade de expressão de pouco valem, desde logo porque o tempo imediato da repressão não é incomodado pelo tempo diferido dos tribunais. A repressão é muitas vezes ilegal, mas o efeito prático é facto consumado muito antes do tribunal se poder pronunciar. E se decide pela ilegalidade dos actos dos policias ou militares, não será surpreendente que as respectivas corporações de levantem contra tais decisões a que, constitucionalmente, deveriam sentir-se obrigadas a respeitar e integrar nas suas práticas institucionais.
Por outro lado, o direito também condena as difamações e os apelos à dissidência violenta, abrindo oportunidade de queixa ou de excepção contra quem se exprima de forma inconveniente para com uma pessoa ou um regime. À liberdade de expressão imposta por colaboradores e contestatários aos regimes modernos o direito contrapõe a integridade das identidades e expectivas legítimas das elites de poderem se manterem intocadas, mesmo na sua subjectividade (o vulgo, evidentemente, é difamado sem ter condições de recurso a julgamento judicial (Dores, 2013)).

A condenação da difamação pode funcionar como uma primeira barreira contra protestos. Por exemplo, os protestos podem ser atacados não pela (in)justiça da sua substância, mas pela sua forma, independentemente do que esteja em causa. Como se costuma dizer, quem reclama agressivamente perde a razão, ainda que esteja em situação desesperada de injustiça e risco existencial. Isso corresponde, em geral, à falta de preparação do vulgo para usar a expressão de forma adequada à comunicação. Falta que decorre do funcionamento das escolas e universidades que ensinam as pessoas a calar-se e a suspender os seus juízos sobre aquilo a que assistem, em vez de se sentirem livres para expressar o que sentem. Nessas circunstâncias, a capacidade de expressão reprimida nas escolas torna-se um dom, algo que supostamente nasceria com algumas pessoas e não com a maioria delas.
As garantias de liberdade de expressão e de controlo da violência funcionam sobretudo quando não há dissidências suficientemente elaboradas e com o risco de corresponderem aos sentimentos populares. São um resultado histórico da institucionalização das lutas de classe e são usadas ideologicamente para distinguir a excepcionalidade da civilização ocidental. Perdem curso e eficácia em caso de guerra ou de multicrise como a que se vive actualmente. Em situação de guerra ou de desorientação das elites, os abusos de repressão da liberdade de expressão, das acusações de difamação, da violência, tornam-se banais, sem quem haja instituições capazes de proteger as pessoas e os povos das políticas neonazi-fascistas.
Pode definir-se abuso como a apropriação de capacidades e competências sociais para minimizar potencialidades de acção individuais ou colectivas: abusos são exercícios de poder. Condicionam física e mentalmente o desenrolar das situações de forma habitual ou excepcional. Mentalmente, envolvem explicações que podem ser intimidações para que as pessoas envolvidas se atenham a elas em vez de aos factos.
Os estados são formas históricas de apropriação paulatina de territórios para servir a missão imperial moderna (Elias, 1990; Linklater, 2013). Os estados-nação são formas de partilhar essa missão com povos sequestrados dentro de fronteiras políticas ameaçadas por estados estrangeiros em competição no seio da mesma missão de exploração da Terra (Llobera, 2000). Protegidos pela institucionalização de monopólios de poder, grupos sociais desvinculados da sociedade comum acumulam riquezas em nome do desígnio civilizacional de explorar a natureza, incluindo nela a humanidade.
Não foram nem os impérios nem a modernidade que inventaram os abusos. Mas foram ambos que os elevaram a uma altura nuclear: nunca o conhecimento da natureza tinha sido usado para ameaçar destruí-la. A prometida liberdade de expressão que teria por fito substituir a guerra pela diplomacia, a violência pela discussão argumentativa, de pouco vale face ao tsunami de abusos superiormente organizados de forma acelerada, contando com a cumplicidade das sociedades paulatinamente isoladas da natureza e de si mesmas.
Referências:
Dores, A. P. (2013). A análise jornalística torna irreconhecível a densidade da vida. Revista Angolana de Sociologia, 11, 35–50.
Elias, N. (1990). O Processo Civilizacional (Vol I e II) ([1939]). D. Quixote.
Habermas, J. (1987). Tendência da Juridicização. Sociologia, Problemas e Práticas, 2, 185–204.
Linklater, A. (2013). Owning the Earth. Bloomsbury.
Llobera, J. R. (2000). O Deus da Modernidade – O Desenvolvimento do Nacionalismo na Europa Ocidental. Celta
Markovits, D. (2019). The Meritocracy Trap: How America’s Foundational Myth Feeds Inequality, Dismantles the Middle Class, and Devours the Elite. Allen Lane & Penguin Books.
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Natureza da liberdade de expressão e da violência
A visão socioeconómica higienista, utópica, das relações sociais modernas individualmente livres e tendencialmente isentas de violência é irrealista, idealizada. É propaganda a que as ciências sociais se obrigam por compromissos profissionais, com a economia à cabeça. A manutenção desta visão utópica no seio da ciência só é realizada por que as ciências sociais profissionalizadas prescindiram do projecto de se aproximarem das ciências naturais.
A manipulação cultural instituída da natureza da sociabilidade humana
A base social que sustenta os avanços dos neonazi-fascismos é produzida pelas escolas das crianças e pela economia dos adultos. Em conjunto, justificam aos olhos das próprias vítimas a desolação da vida dos excluídos pelas promessas de merecidas vidas consumistas que dificilmente satisfazem as necessidades (insaciáveis) dos mais bem-sucedidos. A produção de identidades individuais apoiadas nos ensinamentos das escolas e das vidas profissionais funda-se em expectativas de resultados sociais irracionais e irrealistas a que nos habituámos.
As linguagens das ciências sociais partilham com as linguagens comuns buracos negros de sentido sobre os quais se constroem os universos de sentido modernos por baixo dos quais escapa a consideração de evidências. Há cientistas que se dão conta disso e reclamam, mas os seus colegas e as sociedades ignoram-nos. Levá-los a sério implicaria enfrentar problemas identitários, de quem somos nós, antes mesmo de serem problemas políticos. De momento, os custos desses problemas não têm justificado o prazer da busca da verdade. Hierarquia, abusos, sociedade, são algumas das expressões que podem ser usadas para ajudar a localizar a existência desses buracos negros.
Soberania produz leis de hierarquização
A hierarquização é um processo cultural de intervenção social, como a individualização.
A hierarquização abusa das necessidades de cuidados das pessoas
Não há base empírica para se pensar que a hierarquização é um processo natural. É um processo socialmente construído que se eleva quando apoiado em culturas favoráveis. Essas culturas prevalecentes na modernidade são abusivas, consumidoras de muitos recursos e atacadas por movimentos abolicionistas.
O poder é feito de misturas variadas de violência e sedução. A síndrome de Estocolmo transforma violência em sedução. Poder, sedução e violência são naturais. Outros animais vivem relações equiparáveis às nossas. Mas só os humanos são capazes de elevar a sedução ao conhecimento e de abusar sistematicamente do poder.
A violência e a sua moralização servem de aliança de sangue entre as instituições soberanas e as sociedades por si subjugadas. As instituições tratam de impor a violência que serve os seus propósitos utilizando e recriando discriminações sociais no seu interior e ao seu redor.
Os impérios são feitos pelas pessoas que entregam, voluntariamente ou não, o poder de acumular riqueza às elites que ficam com o encargo de as orientar na liberdade de vida que possam ter, nomeadamente em função do mérito e do profissionalismo. Esse modo de organizar as sociedades separa radicalmente as hierarquias instituídas, que protegem os poderes imperiais, das hierarquias espontâneas, compatíveis com a germanidade original.
As ciências sociais naturalizam as hierarquias
O direito reduz moralisticamente a realidade àquilo que deveria ser e àquilo que não pode ser. As ciências sociais acompanham acriticamente o direito, completando-o com exposições sobre como os estados, as economias e as sociedades funcionam livremente, presumindo erradamente que as hierarquias promotoras das maiores injustiças são inelutáveis por serem naturais.
As oposições à missão imperial
As ciências sociais dispersam-se e conseguem desconsiderar a existência da natureza, como se humanidade fosse extraterrestre. A denúncia da sua recusa de cientificidade é acompanhada de propostas concretas de linhas de investigação. Mas o fundamental na criação de um ambiente social favorável à quebra de tabus cognitivos que atormentam as ciências sociais é a denúncia da naturalização da hierarquização a favor da missão imperial, protegida pelo espírito imperial.
As prisões e os abusos sexuais de crianças são alvos de tabus sociais instigados por interesses dos estados. A indiferença perante os abusos securitários e sexuais cultivada pela modernidade é estrutural, sem a qual não seria possível organizar a exploração da Terra. Os abusos sistemáticos e moralmente impunes contra pessoas, ambiente e outras espécies de vida não são marginais à modernidade, são o seu núcleo duro. As ideologias modernas são modos de expressão dessa indiferença que dissimula e torna tolerável o intolerável.
A objectivação das subjectividades
Há abusos que podem ser integrados na nossa vida social como inelutáveis, à margem da nossa atenção. O espírito imperial é capaz de organizar a acumulação de recursos culturais e teóricos favoráveis aos seus desígnios soberanos. Contra a moral social fraternal, faz uso das potencialidades dos abusos, de sequestro, sexuais, xenófobos ou bélicos, para condicionar o desenvolvimento e a difusão das teorias, favorecendo as que respeitam e legitimam a indiferença face aos abusos.
Precisamos mais de interseccionalidade ou de mais empatia?
Como agir face ao crescendo de abusos de poder que estão a destruir a frágil democracia baseada no sistema internacional de justiça humanitária? Por via confrontacional ou usando empatia?
Embora seja compreensível que não nos demos conta dos abusos modernizadores de que somos cúmplices, há quem tenha disso consciência. Há quem se sacrifique para ser livre para empatizar com o que as rodeia, enquanto as pessoas modernas insistem em desconhecer estar sequestradas sem que a sua vontade seja tida em conta.
Fundo biossocial da teoria atenção-valor
A natureza humana desenvolve socialmente atenção de modo a reduzir cognitivamente as sombras da indiferença. Através de hábitos e rituais conquista territórios, como os urbanos, por exemplo, em que a atenção pode ser poupada para ser especializada. As ideologias são ideias especializadas que emergem como formas estereotipadas de orientar a atenção social, tornando voluntárias as respectivas indiferenças. As promessas ideológicas de emancipação revelaram-se uma armadilha de auto-exploração.
A inteligência humana é frequentemente abusiva
A inteligência não foi uma aquisição da modernidade. O abuso da inteligência para fins abusivos é uma característica da modernidade.
A cultura social como propaganda
A mobilidade social não é específica da nossa era moderna. Os self-made-men existem, mas a regra é de conservação dos prestígios sociais herdados, como era na Idade Média. A cultura de risco tem prometido sucessos sociais que efectivamente não correram. Os níveis superiores das sociedades iludem sobre os seus propósitos e os resultados práticos do que se faz socialmente.
O valor da soberania-propriedade para o império
O prometido desenvolvimento do pós-guerra em nome dos valores da Revolução Francesa revelou-se stressante material, social e ambientalmente. Como também aconteceu um século antes, para evitar assumir responsabilidades políticas das suas escolhas erradas, as sociedades preferem procurar bodes expiatórios de que estão encarregues especialmente os neonazi-fascistas. Assumir responsabilidade de cumplicidade com os crimes que se estão a cometer à vista de todos está a tornar-se uma necessidade para muita gente. Um dia, desejavelmente mais cedo que tarde, será também uma tarefa social de recuperação dos traumas que hoje se vivem sob a capa da indiferença. Os combates contra os abusos da soberania-propriedade sobrevirão também. Então, será preferível que entenda o abolicionismo dos impérios que abusam da soberania-propriedade como uma tarefa tanto pessoal e social como institucional permanente. À semelhança do que hoje ficou da abolição da escravatura.
OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (2 de Outubro de 2025). Liberdade de expressão, violência e abusos – definição de abusos. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 20 de Janeiro de 2026 de https://doi.org/10.58079/14ue1