Abolir os efeitos desastrosos da missão imperial

O sistema de justiça criminal, guardião da moral moderna, é um modelo bem conhecido da moral imperial. Dissimula os problemas sociais e políticos, acusando os desvalidos e desonerando as elites. Para abolir a exploração da Terra que está a pôr em risco o bem estar geral da humanidade, devem encontrar-se outras formas de resolver problemas criminais – como o é a exploração da Terra: em vez de um sistema punitivo, pode e deve retomar-se a ambição de construção de regimes sociais fraternais.

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Quando houver um juízo final, de pouco interessará o apuramento das culpas a respeito dos resultados práticos desastrosos da missão imperial auto-atribuída pelas elites ocidentais à sua cultura de superioridade auto-administrada. Como dizem os zapatistas (2021), de pouco serve pedir desculpas. O fundamental é que se deixe de fazer aquilo que se faz. Aquilo que fazem as elites e os que trabalham sob suas ordens. O que há a fazer é parar e abolir a semi-milenar missão imperial de explorar a Terra.

A culpabilização tem dois problemas: fixa o momento do crime para o poder dissecar com alguma objectividade e, portanto, perde a dinâmica da vida que não pára e se transforma a par do julgamento que pretende parar o tempo, sair do tempo. O juízo final, o verdadeiro juízo, o derradeiro juízo, o único que pode ser definitivo, que pode sair do tempo e, por isso, isento de erros (que não interessam para nada, ninguém os irá avaliar), está previsto apenas no fim dos tempos, quando não houver lugar para mais recursos, quando deixar de haver história: nunca.

A perspectiva de um julgamento de culpabilidade tem ainda um outro problema grave: a sua preparação. Todos desejam estar fora das teias da justiça. Mas uma vez envolvidos num julgamento, o que se espera que cada um faça é que reinvente a pessoa citada, ao menos no momento em apreciação para um juízo de culpabilização, independentemente do resto da vida. Trata-se de resgatar o resto da vida das pessoas acusadas, com excepção de todas as outras, de serem causa de crimes e, por isso, alvos de eventuais rituais sacrificiais, castigos, penitencias.

O recomendável para a tarefa a que aqui nos propomos, parar e abolir a missão imperial, é precisamente o oposto da culpabilização: é a responsabilização do poder que mobiliza semi-milenarmente a exploração da Terra. Essa não poderá ser uma tarefa judicial, que ilibaria seguramente os responsáveis das suas responsabilidades. É uma tarefa política, de partilha de responsabilidades e de escolha de estratégias correctivas mobilizadoras.

Perspectivar um futuro melhor reclama um abolicionismo realista, capaz de compreender as teias de cumplicidades humanas entre algozes, vítimas e marginais, irresponsavelmente capazes de desenvolver energias exploradoras e ultrapassar barreiras morais de defesa do meio ambiente (Clark & Szerszynski, 2021; Grue, 2019; Petel, 2017). É importante não confundir o abolicionismo realista com o abolicionismo punitivista dos culpados, dos imperadores, das elites, dos padres, dos esclavagistas, dos capitalistas, dos colonialistas, dos patriarcalistas, como tem sido ensaiado nos dois últimos séculos, com os resultados conhecidos.

A moral tem um aspecto externo, punitivista, de projecção em terceiros do bem e do mal, como ocorre num julgamento judicial de um crime. Presume-se que para prevenir futuros crimes basta identificar o criminoso e anular a sua capacidade de acção. A experiência penitenciária mostra que isso não impede a reprodução dos crimes, tornando-se o sistema, ironicamente, locus de intensificação da ocorrência de crimes, universidade do crime, sejam eles tráficos ilícitos ou homicídios.

A moral tem também um aspecto interno: a colaboração, intencional ou não, voluntária ou sob sequestro, entre as pessoas que, sem serem juridicamente responsabilizáveis pelas decisões imperiais, concretizam no terreno o trabalho organizado para cumprir os fins superiormente determinados. O espírito do capitalismo em Max Weber, o espírito revolucionário em Karl Marx, o espírito de solidariedade em Durkheim, cada um refere-se a diferentes aspectos dessa moral interior incorporada pela tradição, pela vontade, pelos hábitos.

A experiência imperial ensinou as elites e os seus servidores e seguidores a organizarem entre si hierarquias desresponsabilizantes de colaboradores, incluindo sistemas de justiça discriminatórios, vocacionados para a protecção dos arguidos com mais poder e responsabilidades.

Abolir a missão imperial não será possível abolindo as elites, ou esperando que os sistemas de justiça passem a trabalhar conforme quem odeia as elites imagina que deveriam trabalhar, excluindo socialmente os responsáveis. Mesmo em teoria, qual galinha sem cabeça, sem elites, as sociedades modernas continuariam automaticamente a fazer o que fazem habitualmente: criar valor a partir da exploração da Terra e dos seus recursos, incluindo os recursos humanos (Harari, 2018). A moral punitiva, do agrado dos movimentos neo-nazi-fascistas e populistas, não resolve os problemas. Limita-se estupidamente a condenar moralmente as elites, deificando-as nas pessoas dos oportunistas que surfam as ondas de terror securitário, ameaçando os outros com o poder que momentaneamente detém.

A moral internalizada, aprendida nas escolas e promovida socialmente, como a teoria do mérito, aquilo que justificaria os sacrifícios para melhorar a capacidade social de realizar valor, é uma das causas eficientes do (in)sucesso do projecto imperial imoral (Markovits, 2019). Mas não basta cada um sair do seu papel na hierarquia imperial para a derrubar. É preciso que quase todos façam isso e se apoiem mutuamente nessa debandada geral das respectivas vidas normais, disponibilizando-se mutuamente a desvalorizar aquilo que até agora é mais importante para cada um, como a profissão/competências/méritos que nos identificam social e hierarquicamente, e a valorizar outras coisas que possam dar nova consistência a identidades pessoais e sociais fragilizadas pela modernização exploradora da Terra.

Das três palavras de ordem da Revolução Francesa, foi a fraternidade a que foi historicamente abandonada, abrindo campo à batalha entre as outras duas: batalha da Guerra Fria entre a liberdade capitalista e a igualdade comunista, sob cujo fumegar o projecto imperial se manteve, continuou e acelerou, até ao desastre que hoje vivenciamos. Finda a Guerra Fria, em 1989, quando havia a esperança de realização da aldeia global, da fraternidade universal, sucessivas guerras substituíram as da Guerra Fria, mesmo quando não era possível identificar os inimigos. Essa gritaria securitária internacional tornou inaudível o desespero expresso nos Fora Sociais Mundiais, na Primavera Árabe, pelos Indignados e Occupy, pelas gerações mais novas, como as representadas por Greta Thunberg.

Esta estrutura polarizada entre barricadas que dividem o que poderia e deveria estar junto (como a liberdade e a igualdade) e dissimuladora da cola que poderia e deveria ligar todas as partes (a fraternidade), é a estrutura imperial. São práticas socialmente admitidas de radicalização das discriminações, abusando violentamente delas, nomeadamente através da organização de sistemas de justiça especializados em discriminar, para dissimular a imoralidade da constituição de elites, grupos sociais que se apropriam dos postos de liderança e das decisões estratégicas em exclusividade e de forma abusiva.

Identificada essa estrutura, todos e cada um podemos compreender como a reproduzimos frequentemente, em especial como as famílias, as escolas e universidades, incluindo as ciências, nos a inculcam desde crianças, criando as ansiedades profissionais com que e de que vivemos, sejam elas orientadas para o empresariato, o salariato, a tecnocracia, ou outros modos de justificar a legitimidade da integração social individual.

Abolir o império não é a tarefa revolucionária de substituir as elites por outras elites, ao contrário do que imaginaram os movimentos abolicionistas da escravatura, anti-clericais, do capitalismo, do colonialismo. Trata-se antes de identificar e tratar de inibir, reduzir a uma expressão razoável, os efeitos do uso de tais estruturas imperiais, impedindo-as de conduzir a humanidade à destruição do meio ambiente favorável à nossa sobrevivência.

Continua (Por uma sociologia abolicionista) …

Referências:

Clark, N., & Szerszynski, B. (2021). Planetary Social Thought: The Anthropocene Challenge to the Social Sciences. Polity Press. https://books.google.pt/books/about/Planetary_Social_Thought.html?id=nf4FEAAAQBAJ&redir_esc=y

Grue, C. (2019). A holistic approach to climate change. World Council of Churches. https://www.oikoumene.org/news/a-holistic-approach-to-climate-change

Harari, Y. N. (2018). Homo Deus; História Breve do Amanhã. 20/20 Editora, Elsinore.

Markovits, D. (2019). The Meritocracy Trap: How America’s Foundational Myth Feeds Inequality, Dismantles the Middle Class, and Devours the Elite. Allen Lane & Penguin Books.

Petel, M. (2017). La nature : d’un objet d’appropriation à un sujet de droit Réflexions pour un nouveau modèle de société.

Zapatistas. (2021). Declaração de vida. https://viajezapatista.eu/pt-pt/

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