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Uma história da violência de estado

Resumo: Odair Moniz é o nome de uma pessoa assassinada por um polícia numa operação de trânsito. A polícia mentiu para o tentar limitar a acção da justiça e para e desresponsabilizar as ordens superiores dadas à polícia. Desta vez, a comunicação social empertigou-se e dividiu-se entre os que protegeram a polícia e quem denunciou as suas mentiras. Desta vez, a manifestação contra este caso de violência policial e o racismo foi protegida, em vez de ser atacada pela polícia. O governo viu-se obrigado a aceitar uma reunião com organizações desenvolvidas nos bairros, provavelmente para amainar o alarme social gerado. No plano político, o Chega, elevado a terceiro partido nacional no ano do 50º aniversário do 25 de Abril, foi o único partido que fez o que os governos costumam fazer nesta altura: apoiar incondicionalmente a polícia. Isso abriu espaço para o polícia que matou desmentir os seus superiores e defensores, honra lhe seja feita.

Durante o PREC – período revolucionário em curso (1974-75) – a polícia estava nas esquadras. Quem policiava as cidades e os campos eram os militares e as forças políticas organizadas, como o PCP. Foi todo um processo paulatino de recolha dos militares aos quartéis e trazer as policias para as ruas que justificou e caracterizou o golpe 25 de Novembro de 1975 que acabou com a revolução.

O 25 de Novembro foi comemorado oficialmente pela primeira vez em 2024, 49 anos depois. Pretende-se estimular a perda de vergonha política de fazer uso da polícia para fins de repressão de possibilidades revolucionárias que todos os anos, ritualmente, continuam a ser celebradas à data do 25 de Abril. Pretende-se completar, ao menos oficialmente, a sobreposição da polícia à revolução. Processo que avança paulatinamente faz décadas, como o mostram os inquéritos de opinião sobre o mérito das instituições democráticas, em que a polícia aparece com avaliação positiva (+de 50%), ao contrário dos órgãos de soberania. (Esse destaque é generalizado na Europa. Uma diferença em Portugal é que o prestígio do sistema judicial é negativo, quando a média europeia é positiva).

Gráfico 1. Média da confiança política em Portugal, 2017

Fonte: European Social Survey, 2016. Escala 0: nenhuma confiança e 100: toda a confiança

A grande manifestação dos 50 anos do 25 de Abril contra o fascismo e, em Outubro do mesmo ano, a resposta imediata e confiante do movimento Vida Justa a mais um assassinato descarado e sem vergonha resultado de acção da PSP, revelam a existência de iniciativas populares a favor das motivações revolucionárias de 1974: a democracia anti-fascista e anti-colonial que se preocupe em organizar condições de vida decentes, que está longe de ser a nossa.

A recusa de alguma comunicação social de, desta vez e por largos dias, ser cúmplice da propaganda do regime policial, a repulsa causada pelo vanguardismo pró-policial do Chega, mostraram os limites do processo de legitimação da repressão policial. Mas em Portugal está longe de haver movimentos abolicionistas das polícias, como os que se manifestaram nos EUA a partir de 2020.

Para a direita está na hora de a polícia sair à rua com mais veemência e descontracção. Isso rende votos. As esquerdas não se opõem politicamente a isso – temem perder votos e querem ganhar votos. Vão atrás dos movimentos de auto-defesa cívica na medida em que isso possa não prejudicar a angariação de votos. No deve e haver das esquerdas, o saldo é manifestamente negativo. Negativo para as esquerdas e negativo para a confiança das populações no estado.

A questão de saber se a polícia pode ou não matar é de sempre. Rodrigues Maximiliano, o polícia dos polícias, o primeiro inspector-geral do IGAI – inspecção geral da administração interna (1996 – 2005) – disse e cumpriu ser possível fazer policiamento sem matar. À saída do cargo declarou que o governo na altura estava incomodado com o seu legado e com o descontentamento policial a respeito dessa política. E, de facto, as mortes perpetradas por polícias voltaram a ocorrer, depois de terem sido estancadas. E não voltaram a ser estancadas.

Pode acompanhar-se tal situação pelas estatísticas e pela vontade política de contrariar os polícias incomodados por não poderem matar. O assunto não é ventilado na comunicação social nem nas universidades. Estatística e politicamente, na opinião do Primeiro Ministro Montenegro, incapaz de falar sobre o caso do assassinato de Odair Moniz, o problema é irrelevante.

O assunto é tudo menos irrelevante: é um elefante na sala. Os resquícios do colonialismo e da revolução, o lento esmagar das liberdades das pessoas, sobretudo e exemplarmente as das pessoas estigmatizadas, de modo que a generalidade da população não sinta como isso lhe diz respeito, é uma estratégia que tem sido seguida pelo regime democrático.

Vulgarmente faz-se o balanço da revolução dizendo que a democracia e a descolonização foram cumpridas. Mas só parcialmente isso é verdade. É como a estratégia culinária chinesa de cozinhar pernas de pato aquecendo lentamente as pernas da vítima viva, em banho-maria. O estúpido do resto do corpo não dá por isso. Prefere imaginar que não é com ele. Prefere imaginar a existência de comunidades à parte com problemas mentais, culturais e económicos para quem a solidariedade deve ser limitada, para evitar contágios dos problemas, incluindo os decorrentes da repressão policial.

Nos bairros sente-se o clima hostil com a acuidade com que as vítimas pressentem a disposição dos agressores, sem que quem esteja a assistir (investigadores, sociedade) tenha a percepção do que se está a passar. Investigadores e sociedade que não se identificam com as vítimas nem com os agressores estão ofuscados pelos segredos dos estados, entre os quais os usos abusivos da violência. Investigadores e sociedade preferem imaginar viver isentos de violência, de colonialismo, de revolução, aquilo que apenas afectaria as comunidades excluídas. O medo, hoje, ao contrário do PREC, está do lado das populações que magicamente preferem negar a realidade, inventando imaginariamente o que lhe possa suscitar sentimentos de segurança. Nomeadamente, imaginando ser de uma estirpe diferente das vítimas das acções policiais repressivas.

O dilema do medo, enfrentar ou fugir das suas causas, é manipulado politicamente pelo estado quando separa casos de polícia de casos de política, repressão e liberdade, bairros estigmatizados e problemas económicos e urbanos. As sociedades, confrontadas com as violências institucionalizadas, alegadamente legítimas, reduzem-se imaginariamente a comunidades, a nações livres de violência social ou outra, nomeadamente das violências organizadas pelas elites no cumprimento da missão imperial que as unifica hoje: a exploração da Terra e o extrativismo. Como o pato a ser cozinhado, as nações preferem acreditar estar a ser protegidas pelos estados exploradores, quando estão efectivamente a ser elas também exploradas, como a natureza.

Como devem pensar os investigadores? Que as sociedades e os polícias, sobretudo a maioria deles que são bem formados e simpáticos, andam por aí desejosos de matar? Que sentido faz isso?

Porque será que um velho combatente decidiu estragar a vida, entregando-se a prisão certa para o resto da vida, em troca do homicídio gratuito de um actor, Bruno Candé, que passeava o seu cão? Talvez por viver irritado pelo facto de a sociedade portuguesa e as suas elites terem esquecido quem enfiaram numa guerra colonial racista para honrar o nosso império, para logo abandonar os veteranos de guerra – como acontece frequentemente.

O primeiro-ministro, confrontado com os protestos contra o assassinato de Odair Moniz, referiu imaginar essas sequelas ligeiras, quando comparadas com as de outros países – esses sim, verdadeiramente racistas. É o argumento do tropicalismo português e brasileiro imortalizado por Chico Buarque de Holanda assim:

“Sabe, no fundo eu sou um sentimental
Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro)
Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar
Meu coração fecha os olhos e sinceramente chora…”

Crime mesmo – ó escândalo lesa-pátria – parece ter sido quando pintaram a estátua do Padre António Vieira a educar duas crianças índias na Praça da Misericórdia. Misericórdia e Padre que cuidaram e cuidam dos desgraçadinhos produzidos nas colónias pelo desenvolvimento excludente em que insistimos, faz décadas, apesar da democracia. Crime foi o de quem denunciou Conde Ferreira, benemérito da cidade do Porto com a fortuna realizada no tráfico de escravos.

Entrar a matar em bairros populares previamente sinalizados como alvos, isso é geralmente aceite como medida de prevenção policial contra o crime. Criticar pela arte e pela memória parece criminoso a alguns. Como parece terrorismo não parar numa operação stop ou incendiar lixo urbano. Já era assim nas colónias e continua a ser assim não apenas em Gaza ou na Ucrânia.

O governo preferia poder erradicar a crítica e os críticos, os herdeiros dos galegos, beirões e transmontanos dos anos 60 substituídos por cabo-verdianos e depois por todos os outros estrangeiros que vieram para fazer o trabalho que os “portugueses não querem fazer”. Mas desta vez não foi imediatamente possível. A discussão prosseguiu por uns dias, mesmo se o governo preferiu não tomar posição sobre o assunto – o que é uma posição, claro. A polícia cumpre ordens, disse-o sem o dizer. Quem deu ordens e em que sentido? Essa foi a pergunta que não foi feita no caso do assassinato de Odair e que mesmo quando é feita raramente tem resposta oficial. Há casos de polícia e há casos de política, insiste-se. Há criminosos e há pessoas de bem, dizem os neo-nazi-fascistas.

A conquista aos mouros do território nacional, o lançamento das Navegações e, mais tarde, da colonização, como política são apresentados como isentos de violência e opressão. Os portugueses foram forjados nessas missões que ainda hoje não sabem quem serviu e porquê. Continuam a preferir ir trabalhar para outras partes da Europa e do mundo, mesmo depois do 25 de Abril. Lá também não sabem o que servem, mas teoricamente são mais bem recompensados, ganham mais dinheiro.

Os que ficam preferem não fazer filhos. O lobby da indústria portuguesa esforça-se por reduzir os salários abaixo dos níveis de subsistência, com a ajuda dos imigrantes clandestinos usados até à escravatura. É o principal e mais persistente factor de competitividade nacional. O funcionamento da justiça é uma das principais limitações à competitividade.

O país que tem muito mais alojamentos que famílias, quase todos à espera de serem alugados ou comprados por turistas ou companhias de especulação financeira, deixa muitas pessoas, sobretudo estrangeiros e jovens, sem morada ou a viver em condições insalubres. Claro que tem havido melhorias nas condições de vida de alguns, a começar pelas elites nacionais. Mas o que se pode esperar de uma sociedade que insiste em funcionar mal, como na seca, nos incêndios, nos empregos insuportáveis, no alheamento estigmatizante das populações mais fragilizadas? O que sinaliza, senão mais violência, a promoção social e política das polícias quando as condições de vida tendem a piorar ainda mais por via das políticas de guerra em ascensão?


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Antonio Dores (4 de Novembro de 2024). Uma história da violência de estado. Libertação do império (Liberation from the Empire). Recuperado em 20 de Janeiro de 2026 de https://libertacao.hypotheses.org/10149


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